29 DE NOVEMBRO DE 1956 973

O Sr. Presidente:—Penso também que não podia ser dada mais cabal demonstração de como os ideais .de verdadeira liberdade exigem se ponham fora da lei as ideologias que não definem os valores fundamentais que com ela se querem servir.

Oxalá não seja esquecida a dura lição a que estamos assistindo e, tanto na vida interna de cada um como no convívio internacional, se tenha sempre presente como compromissos que não salvaguardam esses valores acabam por fazer-lhes verdadeira traição.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: —Mas, sem ignorar ou deixar de sentir esses problemas, o nosso pais segue serenamente o sen caminho, certo de que uma das melhores formas de contribuir para a paz e tranquilidade do Mundo é não lhe trazer por si novas fontes de inquietação e ir resolvendo pelos próprios meios, dentro dos princípios de moral e justiça que professa, os problemas que lhe dizem respeito.

Assim, e não por compromissos com fórmulas equivocas que conduzem por caminhos incertos, temos vivido e conquistado o apreço e o respeito dos outros povos.

Não parece, pois, haver senão razões para continuar.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Sr. Beleza Ferraz: — Sr. Presidente da Câmara Corporativa, Dignos Procuradores: as minhas primeiras palavras são para V. Ex.a, Sr. Presidente, e para todos os Dignos Procuradores que constituem esta Camará, a quem dirijo as minhas mais calorosas saudações.

Referiu-se há pouco V. Ex.º, Sr. Presidente, a Lei n.º 2084, que trata da organização geral da Nação para o tempo de guerra.

Entre os muitos e importantes diplomas estudados nesta Camará, para que ela desse o seu douto parecer, a lei da organização geral da Nação para o tempo de guerra constitui, sem dúvida, um dos mais importantes pela sua projecção na preparação da defesa do Pais. Definindo princípios fundamentais e marcando directrizes importantes, pode, de facto, considerar-se como a base do toda a preparação da Nação para a guerra.

Por isso louvores são devidos:

Ao Governo, por ter estudado e apresentado à Assembleia Nacional tão importante proposta de lei, que imperativamente se fazia sentir; À. Assembleia Nacional, por lhe ter dado a sua aprovação.

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Na época presente, meus senhores, a guerra, especialmente quando se trata de uma guerra generalizada, excede em muito o âmbito dos simples operações militares. Toda a Nação, como um só bloco, tem de combater, empenhando nessa acção todos os seus recursos morais e materiais; todas as actividades são chamadas a colaborar; todos os organismos têm de contribuir para u esforço comum. Sem isso e sem uma unidade de pensamento e um fim espiritual a atingir, as nações não podem ganhar as guerras e a derrota final será o resultado da sua falta de preparação e de previsão.

Impunha-se, por isso, que Portugal dispusesse de um diploma legislativo como aquele que foi publicado, para que o esforço comum possa agora ser coordenado.

Não basta, porém, o que já está feito, que, sendo muito, não é ainda tudo.

É necessário ir mais além, mais longe, para dar corpo e alma ao que tão brilhantemente se encontra esboçado. Outros diplomas terão de seguir-se, outras disposições necessitam de ser tomadas para que a regulamentação

desta lei possa constituir um todo harmónico capaz de dirigir a Nação em tempo de guerra, se um dia,de tal houver necessidade.

Que assim vai suceder disso podemos ter a certeza. Quem, por imperativo do cargo, se encontra em posição de poder observar a marcha dos problemas relativos à defesa nacional sente já, neste momento, pulsar a máquina do Estado no sentido de dar execução a algumas das bases que se encontram expressas naquela lei fundamental.

Dada a alta competência e o patriotismo dos homens que dirigem os vários departamentos, podemos estar seguros de que rapidamente será vencido o caminho que falta percorrer para se atingir o objectivo final — a preparação da Nação para o tempo de guerra.

Não é o momento actual de acalmia e de repouso, para que as nações deixem de se preocupar e de sofrer com os perigos da guerra.

Por toda a parte vemos sintomas inqnietantes, que de um momento para o outro podem pOr em perigo a paz mundial.

Ha, por consequência, que estar preparado, porque a preparação das nações para a guerra contribui, não só, muitas vezes, para a evitar, como, muito especialmente, para lhe fazer face nas melhores condições, quando as circunstancias obrigam a combater.

Não podemos, por isso, alhear-nos destas preocupações, e o Governo que nos dirige bem o tem compreendido. A par de diplomas legislativos importantes que sucessivamente têm sido publicados e tendentes a uma melhor estruturação defensiva do Pais, um grande esforço tem sido feito, desde há vinte e cinco anos a esta parte, para dotar as nossas forças armadas com meios eficientes para que elas possam bem cumprir na dura prova da guerra.

Portugal tem o sen território espalhado por numerosas partes do Mundo e em contacto com vários povos e com civilizações diversas, .mas nem por isso deixa de estar absolutamente decidido a defender a integridade de todas as parcelas que o constituem e a herança da civilização ocidental.

Li algures o seguinte: sSendo Portugal uma nação simultaneamente atlântica, ibérica e do ultramar, indissoluvelmente ligada entre si, necessita de basear a sua segurança, não só na preparação das suas forças armadas e na estruturação de toda a armadura defensiva do Pais, mas também num sistema de alianças internacionais e numa política de boa vizinhança e amizade com os países vizinhos».

Por isso, e em virtude de uma grande clarividência dos homens que nos têm governado, Portugal procura a expressão desta política no Tratado do Atlântico Norte, no Pacto de Amizade e não Agressão com a Espanha e na aliança que há séculos liga Portugal à Grã-Bre-tanha.

Por consequência, meus senhores, temos no Mundo actual grandes responsabilidades militares, que se traduzem por compromissos livremente assumidos.

Estas responsabilidades trazem fatalmente obrigações, tanto mais importantes quanto é certo que a posição privilegiada dos territórios portugueses espalhados pelo Mundo fazem desta nação, na hora presente, uma das pedras importantes da estratégia mundial.

Por consequência, esta extremidade ocidental da Europa tomou, na actualidade, uma importância estratégica que não possuía quando as lutas na Europa se circunscreviam a parte central do continente. Porém, agora, que a possibilidade de guerra no escalão continental ou intercontinental existe, a posição de Portugal, sentinela avançada do Atlântico, com condições para utilização de boas bases aéreas e navais, excelentemente situadas na proximidade dos eixos das grandes comu-