976 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 97

nem por isso menos significativa estada em Angola, realizadas com aquele elevado aprumo -e perfeita dignidade que caracterizam a sua destacada personalidade, representaram o triunfo inegável de uma política nobre e elevada de unidade nacional, que oferece ao Mundo uma magnífica e singular lição de solidariedade humana e patriótica e de que S. Ex.ª o Presidente da República tem sido o mais alto e qualificado intérprete.

Sr. Presidente e Dignos Procuradores : termino consciente de que interpreto o sentimento unânime da Câmara Corporativa e de que exprimo fielmente os seus mais vivos desejos ao tributar a S. Ex.º o Presidente da República e a sua ilustre esposa — que, sem olhar às fadigas naturais de tão longa viagem, levou graciosamente, com a bondade e gentileza da sua presença, uma mensagem de afecto e de ternura às mulheres e crianças portuguesas do ultramar — o preito das homenagens respeitosas

Que lhes são justamente devidas e o testemunho caloroso o nosso sincero reconhecimento pelo notável êxito da alta- missão que com tanto brilho e elevação desempenharam na sua terceira viagem às províncias ultramarinas. Tenho dito.

Vozes : — Muito bem, muito bem !

O Sr. Alfredo Canelara: — Sr. Presidente: depois da última sessão plenária desta Câmara deram-se acontecimentos de excepcional importância, como V. Ex.ª evocou há pouco.

Refiro-me à elaboração e apresentação pelo Governo e aprovação pela Assembleia Nacional, após exame profundo da Câmara Corporativa, da proposta de lei que cria as primeiras corporações.

Torna-se realidade o que faltava para completar o edifício constitucional do Estado Português, que é uma república unitária e corporativa, baseada na igualdade dos cidadãos perante a lei e no livre acesso de todos as classes aos benefícios da civilização.

Coroamento magnífico duma evolução político-social que se revelou ser a mais consentânea com as tradições, os interesses e a idiossincrasia da grei portuguesa, o novo passo em frente constitui feito decisivo na vida do País. Se ao Governo, e em especial ao Ministro das Corporações, pertencem a honra e a glória do arranque final, não há dúvida de que a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional souberam corresponder brilhantemente à intenção do Executivo: a primeira mediante um estudo exaustivo e um notabilíssimo parecer, que ficam a par do que mais tem contribuído para o alto prestígio desta Casa, sendo-me sumamente grato prestar a homenagem da minha admiração ao Digno Procurador Pires Cardoso, e a segunda pelo cuidado, prudência e patriotismo — virtudes que lhe são peculiares — com que discutiu o transcendente diploma.

Com confiança e fé, caminhamos para a consolidação do regime corporativo, o único que, na selva escura das ideias e das doutrinas que disputam a adesão da humanidade e a dividem, em confusão, em incerteza e não raro em sangue, é capaz, de indicar ao homem de hoje a via da libertação.

Todos conhecemos os efeitos do individualismo do século XIX, factor da mais descaroâvel e imoral das injustiças sociais — a exploração do homem pelo homem e a consequente concentração dos capitais nas mãos dalguns afortunados, à custa do extremo pauperismo das massas espoliadas. Conhecemos igualmente a reacção .que o delírio liberal nuo podia deixar de produzir: a reacção socialista, que opõe o Estado ao indivíduo e, contra todas as leis humanas e divinas, pretende transformar o primeiro em monstro apocalíptico, senhor total dos bens e das consciências.

O pensamento corporativo ergue-se tanto contra os erros e os abusos suicidas do liberalismo, causadores da miséria generalizada e, em grande porte, fonte original dos males que mantêm o Mundo em aflição contínua, como contra a ameaça duma doutrina que tende a entregar ao Estado o domínio sobre tudo o que é, não só caro, mas indispensável à vida e à dignidade da pessoa humana — todas essas riquezas materiais, morais. e espirituais que são propriedade sagrada de cada um, razão de existência, estímulo de progresso, prémio de valor e de méritos individuais, flores da -graça, da bondade e da beleza.

A desigualdade na distribuição das riquezas — fruto do individualismo — é too revoltante e condenável como a igualdade na mediocridade, no estiolamento, na opressão e na morte lenta — privilégio do socialismo. Contra a primeira está lavrada sentença definitiva pela voz dos trabalhadores de todo o Mundo, secundada pela -palavra da Igreja e pelos raciocínios dos sociólogos e economistas. Contra a segunda -escreveu laudo condenatório inapelável, no grande livro da história, a ferro, fogo-, sangue e lágrimas, o povo húngaro !

A epopeia magiar, com os clarões que nada nem ninguém conseguirá extinguir, foi o raio que fulminou um sistema desumano, cujo poder insidioso de alicia-ção ficou sepultado nas ruínas de Budapeste. Quem ousará- falar nas delícias do paraíso socialista depois de uma nação que nele devia viver em beatitude e gozos sem -fim haver afrontado as bolas e as deportações para tentar fugir? !

O individualismo está morto, mas não falta quem procure desenterrá-lo. Se há pouco lhe atribuí erros e abusos, e não crimes, foi por considerar que o século XIX, filho da Enciclopédia e da Revolução Francesa, foi o que não podia deixar de ser, foi o que lhe impôs a lógica histórica. E seria iníquo negar-lhe os benefícios que espalhou, por efeito mesmo da liberdade total do indivíduo, numa época de expansão e conquista ilimitados, enquanto a sua inevitável evolução social e económica o não transmudou na arte de transformar em ouro o suor e a fome d« milhões e milhões de criaturas, submetidas à crueza e à insacíabilidade do capitalismo, ou, antes, da plutocracia, para a qual os operários nado mais eram, e em muitos casos ainda nada mais são, do que peças compradas pelo mínimo preço e abandonadas depois de -gastas.

O seguoido sistema puro de organização social ofereceu aos proletários a solução oposta: o capital seria exterminado e passaria para eles o senhorio de tudo, tendo -como único patrão um Estado económico totalitário. O seu processo está feito. Matando a iniciativa privada e o interesse pessoal, factores insubstituíveis de progresso e civilização; esquecendo que o homem é um animal metafísico que tem um destino a realizar e dissolvendo-o no grupo, em cuja massa não passa de simples valor numérico; privando-o de conteúdo espiritual, tirando-lhe todas as preocupações, a não ser as que respeitam à colectividade onde vive; reduzindo-o à satisfação de necessidades materiais — o socialismo pôde ter feito crítica justa ao individualismo, mas, no excesso reaccionário, afastou-se das realidades sociais e humanas, e, levando no seio os germes da impotência e da morte, caiu no erro oposto, tão grave como o que desejava destruir. Antes, tudo pelo indivíduo, contra o Estado; depois, tudo pelo Estado, contra o indivíduo. Ilusões houve-as e ainda as há, e muita boa gente as seguiu e segue. O tempo e os factos se encarregarão de fazer luz. Não há baionetas, nem tanques, nem canhões que consigam sanai- o que é contranatura, dar vida ao que morreu. Podem, sim, manter de pé um ca-