980 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 97

Refiro-me à pesca, acerca da qual me proponho relatar factos e citar números que darão à Câmara ideia do que se fez, do que se faz e do que se projecta fazer neste campo das actividades nacionais.
O que se fez neste domínio é a exemplificação mais convincente do que se pode esperar da organização corporativa, de que esta Gamara ó o mais elevado órgão.
Por isso, também valerá a pena que eu venha chamar para esta questão a esclarecida atenção dos meus distintos colegas.
O notável desenvolvimento verificado na indústria da pesca, quer sob o aspecto económico, quer sob o aspecto social, não é obra directa do Estado. Segundo a doutrina da nossa Revolução, não deve o Estado realizar aquilo que os cidadãos saibam e possam fazer. Mas só o clima de ordem e de saúde financeira que o Estado Novo instalou no País tornou possível fornecer a um grupo de entidades particulares desunidas, desarticuladas, quase falidas, um decisivo auxílio em técnicos, em dirigentes e em dinheiro, que lhes permitiu utilizarem a sua capacidade de fomentar riqueza, dando trabalho a mais portugueses, diminuindo a sangria das divisas, permitindo melhorar a alimentação da população e fazendo eclodir novas indústrias subsidiárias.
O que se fez no sector da pesca documenta de forma irrefutável a verdade económica sobre que assenta a doutrina corporativa, qual a de que ao Estado cabe a missão de orientar, proteger e auxiliar todos os propósitos sérios de engrandecer o património nacional e possibilitar o desenvolvimento da riqueza pública, deixando, porém, à iniciativa particular as realizações dos seus empreendimentos.
Em Portugal pouca gente terá a noção da enorme importância que no quadro da economia nacional cabe à indústria da pesca. E, no entanto, pelo que se refere ao comércio externo, os produtos das pescas figuram em segundo lugar, logo atrás e muito perto do primeiro, ocupado pelas cortiças. O valor das exportações anuais dos produtos das pescas aproxima-se do milhão de contos.
E não há apenas que salientar esse milhão de contos que entra todos os anos no País, mas lembrar também que a indústria das pescas fez diminuir a saída de dinheiro português para o estrangeiro, pela redução dos compras de bacalhau, que eram em 1936 da ordem dos 90 por cento do total do consumo, para passarem nos últimos cinco anos para pouca mais de 10 por cento. O acréscimo verificado na pesca portuguesa de bacalhau nos últimos vinte anos traduziu-se numa economia de divisas, nas importações que substituiu, de mais de três milhões de contos!
Em 1936 a nossa frota bacalhoeira era constituída por vinte e seis navios de madeira e à vela, a maior parte dos quais sem motor auxiliar, e pescou pouco mais de 6000 t d peixe. Em 1955 a mesma, frota, compunha-se de setenta e três navios, dos quais apenas um não era motorizado, e a sua pesca atingiu 48 000 t, ou seja oito vezes mais.
A nossa posição internacional neste sector da pesca é invejável. Na Europa o aumento geral da produção industrial foi, em 1954, de 5. porcento em relação ao ano de 1938. Pois em Portugal esse aumento foi, em igual período, de 72 porcento. Só a Dinamarca e a Noruega, com condições piscatórias muito mais favoráveis, nos levaram a palma neste capítulo.
Índices significativos fio prestígio que desfrutamos no estrangeiro neste campo de actividade silo o facto de o nosso país ter sido eleito para a presidência da Comissão Internacional das Pescas do Noroeste do Atlântico e o de sé ir realizar em Lisboa, em Maio do próximo ano, a sua quinta reunião anual, sendo a primeira vez que uma destas reuniões se efectua fora dos Estados Unidos, como os estatutos da organização aliás prescrevem.
Quero agora referir-me ao significado da indústria da pesca no nosso mercado interno. Começarei por apontar a importância que ela tem na alimentação dos Portugueses.
Segundo as estatísticas da O. E. C. E., a capitação média de proteínas era, em 1954, e nos países membros desta Organização, de 85, sendo nalguns países superior a 100. A capitação portuguesa foi apenas de 66.
No que respeita à carne, somos, depois da Grécia, o país da Europa de mais baixo consumo, o que nos permite concluir que a maior parte da nossa reduzida capitação em proteínas animais provém do peixe. Efectivamente, no capítulo de consumo de peixe estamos em terceiro lugar na Europa, logo a seguir à Noruega e Islândia, com nana capitação anual de 40 kg.
Portanto, se não fosse o peixe, a dieta da população portuguesa, já deficiente em quantidade e em qualidade em relação aos índices considerados normais, seria ainda muito mais desequilibrada ou teríamos de recorrer a vultosas e dispendiosas importações de carne.
E como se reparte aquele consumo anedio dos Portugueses de 40 kg de peixe por cabeça e por ano? Em cerca de 6 kg de bacalhau, 5,5 kg de peixe grosso do alto e 28,5 kg de peixe miúdo e da costa.
Pelo que se refere ao bacalhau, parece prudente manter a sua produção à volta da actual cifra, por se não prever um aumento considerável de consumo.
O peixe miúdo e o peixe da costa capturados nas nossas águas territoriais gozam compreensivelmente do favor do público consumidor, já pela sua frescura, já pela óptima qualidade e variedade de espécies. No Verão este peixe é abundante e por isso vendido a preços razoáveis, às vezes mesmo abaixo do razoável, quando a abundância é súbita e demasiada.
O peixe do alto, o peixe grosso da pesca do arrasto, de qualidade necessariamente inferior, sofre em certa altura do ano, de Abril a Outubro, digamos, da concorrência do peixe miúdo e da costa. E o seu preço desce então, nas lotas, a níveis de verdadeiro aviltamento. Vem o Inverno e com ele o defeso de algumas espécies e surge então a escassez do peixe miúdo; nesta altura, não só não há peixe do arrasto quê chegue, como os preços, naturalmente, sobem.
Esta insuficiência cíclica e sazonal do peixe do arrosto constitui um problema de difícil solução, quer pelo que respeita às oscilações do preço, quer pela falta em si de um produto que constitui parte tão importante da alimentação das populações.
Poder-se-á aumentar desmedidamente a frota construindo um número de navios tal que assegure as quantidades necessárias de peixe durante o período de Novembro a Março, sabendo-se antecipadamente que boa parte desses barcos terá de ficar amarrada durante o resto do ano, já que ninguém quer o peixe do arrasto quando há abundância de peixe da costa?
Será de criar um fundo de compensação alimentado pelas vendas no Inverno para equilibrar a descida dos preços no Verão?
A questão é complexa e envolve muitos outros aspectos,- entre os quais o das condições portuárias, instalações para descarga, tratamento e armazenagem do pescado e até problemas de distribuição.
Até agora a descarga dos barcos do arrasto tem sido feita exclusivamente nas docas de Santos e da Ribeira, em condições de manifesta insuficiência. Tudo ali é mau, à excepção do local, que é na verdade muito central. O número e a tonelagem cada vez maior das embarcações vêm complicando por forma irremediável as descargas.