982 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 97

mica e veterinária, cuja contribuição permanente para o estudo de todos os problemas técnicos e económicos relativos às pescas está espalhada por uma notável colecção de publicações, artigos, informações, relatórios e pareceres.
Justo é ainda mencionar o incremento dado pelo Governo à construção de portos em diversos pontos da costa, desde os simples portos de abrigo até à magnífica doca de Pedrouços, que num futuro muito próximo constituirá a doca de pesca de Lisboa. Efectivamente, tal incremento não pode deixar de atribuir-se em máxima parte ao desenvolvimento adquirido pela indústria e ao aumento de modernização das frotas, incluindo as costeiras.
Por último quero referir-me a um dos mais relevantes serviços prestados ao País pela indústria das pescas: o renascimento da construção naval, não só em madeira como .em ferro, que implicou o revigoramento dos antigos estaleiros e a montagem de novos, e bem assim o desenvolvimento técnico de numerosíssima mão-de-obra, desde o engenheiro construtor naval até ao mais humilde artífice. Das construções encomendadas pela nossa indústria da pesca vivem hoje muitos milhares de pessoas, e, embora as unidades construídas no País fiquem mais caras, pela necessidade de importar muitas matérias-primas e aparelhagem. especializada, a verdade é que essa diferença considera-a a indústria da pesca como o justo preço que há que pagar pela experiência que os nossos técnicos e operários vão adquirindo e que constituem parcela importante do património nacional.
A indústria da pesca, assumindo esta patriótica atitude, mostrou o mais louvável espírito de cooperação, de que não teve, aliás, de arrepender-se.
Na verdade, quer o Gil Eanes, quer as unidades construídas em Portugal para as frotas do- bacalhau e do arrasto, deram sempre inteira satisfação, em especial nos trabalhos «lê acabamento, que suportam galhardamente o confronto com o que de melhor se faz nos estaleiros estrangeiros.
Mais uma vez ficou demonstrada a inegável capacidade de adaptação e assimilação dos nossos técnicos e operários e fortalecida a esperança de que nos libertaremos por completo da importação de navios, sendo perfeitamente de admitir a futura construção entre nós mesmo das grandes unidades da marinha mercante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há mais quê criar os estaleiros adequados ou desenvolver os existentes. Quanto à mão-de-obra, já provámos possuí-la e da melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que uma obra de tal envergadura não podia ter sido iniciada sem um apoio decidido das instâncias oficiais, sem o auxílio financeiro do Estado. Através do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca foi «possível pôr em prática a 1.º fase do plano de fomento das pescas nacionais; e a 2.ª fase está já em plena execução. Em números redondos, o Estado comparticipou com cerca de 300 000 contos, representados por empréstimos aos armadores para a construção ou modernização de. navios.
22 grandes arrastões, 44 navios de pesca à linha do bacalhau, 27 arrastões para a pesca do alto, 145 unidades baleeiras, dotados dos mais modernos aperfeiçoamentos e das mais recentes inovações no domínio da técnica, foram construídos mercê destas comparticipações. Mas só as pescas industrializadas trouxeram no ano de 1954 para o abastecimento público 382 000 t de
peixe, num valor global de mais de 1 milhão de contos.
Creditada por resultados como os que acabo de citar, que se traduzem por um ingresso de divisas da ordem do milhão de contos por ano, por uma economia em saída de divisas para a compra de bacalhau de mais de 200 000 contos por ano, por um aumento de 90 por cento na capitação em peixe do alto para a alimentação das populações, não há dúvida de que a indústria das pescas se apresenta merecedora do reconhecimento nacional. Por outro lado, pelo índice da sua eficiência, pela obra social que realiza, pela importância que reveste para o desenvolvimento de indústrias subsidiárias, com especial destaque da das construções navais, esta indústria oferece as garantias de idoneidade para que a Nação lhe proporcione o auxílio financeiro de que necessite para a prossecução dos seus planos de desenvolvimento, que são, afinal e bem vistas as .coisas, planos de fomento de riqueza nacional.
Entre esses projectos destacarei o da organização da pesca do atum nos mares açorianos e africanos e os da criação de uma estação de biologia marítima e tecnologia das pescas, dotada de um navio de pesquisas, e de um centro de estudos integrado nas actividades do Instituto de Alta Cultura..
Vai, na verdade, sendo tempo de fornecer à organização uma armadura científica que lhe permita a continuidade da pesca sem exaustão dos pesqueiros, o conhecimento de vários pormenores relacionados com a biologia dos produtos do mar, a prospecção de novos pesqueiros, o estudo das enormes possibilidades comerciais oferecidas pelas ostras e outros moluscos, a conservação das lagostas para exportação, e, enfim, lhe dê o domínio de todos os assuntos de ordem científica e tecnológica relacionados com a pesca, para que possa continuar a ocupar a posição que alcançou no consenso internacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Celestino Marques Pereira: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: é a primeira vez que tenho oportunidade de falar em sessão plenária desta Câmara. Assim, compreende-se que as minhas palavras iniciais sejam de cumprimento para V. Ex.ª, Sr. Presidente, de muito respeito, apreço e admiração pelas qualidades que a todos nós o impõem como português entre os melhores, insigne professor e homem público. O País, no período de regeneração nacional que atravessamos, deve-lhe dedicação e saber, competência e espírito de sacrifício inexcedíveis.
Para VV. Ex.ªs, Dignos Srs. Procuradores, vão também os meus cumprimentos. Desejo significar-lhes quanto me honra encontrar-me entre vós, que representais, do ponto de vista moral, intelectual, social e artístico, escol difícil de igualar.
Pedi a palavra para comunicar à Câmara que, na qualidade de Procurador, realizei há poucos meses uma viagem aos Estados Unidos da América, a convite do States Department.
Esta visita, realizada por doze parlamentares de dez países da N. A. T. O., entre os quais o ilustre Deputado por Macau à Assembleia Nacional, Dr. Alberto Pacheco Jorge, a todos procurou facultar a observação da vida política, económica e social daquele país e o conhecimento e a apreciação pormenorizada dos diferentes aspectos do Tratado do Atlântico Norte e dos esforços que os Estados Unidos da América têm feito para o valorizar e na preparação das forças armadas americanas.
Poupo a VV. Ex.ªs a enumeração das visitas realizadas nessa viagem de trinta dias, que permitiu noção