29 DE NOVEMBRO DE 1956 979

tiva abastança. Só assim os novos ocupantes se sentirão possuídos do amor e da fé indispensáveis à construção de um pequeno mundo novo.
Nas obras públicas correntes contam em primeiro lugar a actualização, a conservação e a expansão da rede de comunicações. Estes serviços públicos, que são a base da própria vida social de relação, devem criar uma rotina de perfeita eficiência e manter os seus quadros técnicos em alto grau de agressividade realizadora.
A quebra da vitalidade ou da capacidade de trabalho, por falta de meios de acção ou envelhecimento dos quadros, de. qualquer departamento público de importância vital acarreta incalculáveis, consequências de transtorno a toda a vida da Nação. É por uso que, menos espectaculares embora do que a criação dos novos órgãos produtores, toda a solicitude que se lhes conceder é pouca e todo o dinheiro que nelas se aplique é de rendimento imediato.
Resta-nos fazer alguns comentários sobre o aspecto industrial da nossa valorização nacional.
É preciso não criar o mito de que a resolução do problema das indústrias-bases pode resolver só por si o problema industrial.
As indústrias transformadoras, em todos os seus aspectos, são e serão a chave do efectivo progresso e quanto maior for o seu grau de elaboração mais verdadeiro isto será.
Nós não temos possibilidade de assentar a nossa economia na produção em massa, mas sim no desenvolvimento das múltiplas indústrias que devem abastecer o mercado nacional.
Estas indústrias e o seu desenvolvimento precisam de um clima adequado e de um meio favorável que dê coragem às iniciativas particulares sobre as quais têm de fundar-se.
É evidente que o momento em que Portugal se encontra no limiar da industrialização há-de provocar a reacção em cadeia pelo aumento do nível de valor do factor humano em todos os graus da hierarquia e pela elaboração da técnica e da organização industrial.
É na valorização deste conjunto, que, pelo seu atraso actual, maiores possibilidades tem de transformação, que residem as esperanças de que lhe caiba o maior quinhão na melhoria do nível de vida da população e no aumento do potencial económico da Nação.
O País não estava nem está preparado psicologicamente, pela falta de desenvolvimento deste sector da vida nacional, para que se verifiquem os seguintes fenómenos económicos e sociais:

1.º Que os capitais criem a coragem precisa e o hábito para se lançar em novas empresas;
2.º Que no campo técnico e no campo administrativo os indivíduos responsáveis passem a acreditar na própria capacidade;
3.º Que os consumidores e clientes acedam a preferir o produto nacional, acreditando que a sua qualidade pode ser equivalente à dos produtos estrangeiros;
4.º Que o Estado proteja com equilíbrio e continuidade as iniciativas nacionais com interesse económico, contra a guerra movida pelos grandes países exportadores.

Muitas vezes acontece existirem as leis e princípios directivos marcados pelas entidades superiores, mas os próprios agentes- executores não estarem psicologicamente preparados para a sua aplicação.
É também evidente que o conceito de unidade económica do Império Português é fundamental no modo de encarar todo o conjunto. O sistema tarifário das províncias ultramarinas parece dever aproximar-se quanto possível do da metrópole, em vista à criação de um mercado único e importante, obedecendo a um sistema económico integral e unitário.
Em todos os países as tarifas aduaneiras ligadas aos subsídios de exportação constituem uma arma fundamental de desenvolvimento económico. Ela é tanto mais importante quanto maior for o atraso industrial e é também uma espada de dois gumes, visto que se for mal aplicada pode constituir um entrave ao, desenvolvimento industrial, por dificultar o acesso aos progressos da técnica e à renovação do equipamento.
Por isso julgo que as tarifas devem ser de natureza essencialmente elástica e móvel, adaptando-se com certa rapidez às- condições da evolução económica, e haveria grande interesse em dar o mais rapidamente possível ao sistema tarifário a maleabilidade suficiente, de modo que na sua constante actualização pudessem intervir todas as entidades interessadas, à luz do desenvolvimento que se pretende dar às indústrias transformadoras.
Não nos podemos, é certo, esquecer de que a tendência internacional para a liberalização dos mercados nos obriga a certas transigências, embora também se não deva perder de vista que essa política traz sobretudo vantagens aos países industrialmente mais evolucionados.
Quanto à isenção de direitos para as importações feitas pelos organismos do Estado, corpos administrativos e empresas concessionárias, embora se sinta uma tendência marcada na orientação superior para a sua redução, parece que essa tendência ainda não é suficiente, visto que essas entidades são os maiores consumidores de certo tipo de produtos que podem vir a ser fabricados no País, com evidente benefício do nosso potencial industrial, permitindo até a criação de novos tipos de fabrico doutro modo impossíveis.
Além disso é ilusório o benefício, porque a aparente vantagem para os serviços beneficiados directamente não compensa a influência nefasta, pelas responsabilidades que tira ao desenvolvimento normal das indústrias transformadoras.
Sr. Presidente: reconheço que é longo o caminho a percorrer e que a cada um de nós, dentro da sua esfera de acção, cabe um quinhão da responsabilidade suprema da valorização nacional. Sem megalomanias, que seriam ridículas, e sem desfalecimentos, que não seriam dignos de homens, há que prosseguir na tarefa que nunca acaba, com o mesmo espírito que faz que os Holandeses reforcem com os próprios corpos os diques de emergência, quando o mar intenta invadir-lhes o solo pátrio durante as grandes tempestades, e que fez também os nossos antepassados reconquistarem aos Holandeses o nosso império ultramarino depois da Restauração.

Se o propósito for firme, o caminho há-de encontrar-se.
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Luís Filipe Leite Pinto: - Sr. Presidente: apresento a V. Ex.ª os meus cordiais cumprimentos e peço-lhe licença para aproveitar este ensejo de nos encontrarmos todos reunidos para expor à Câmara alguns aspectos, que suponho pouco conhecidos, dum problema de importância capital para a economia da Nação. Ao fazê-lo quero desculpar-me do atrevimento que poderá representar o ser eu a abordar um tema que com muito mais proficiência poderia ser tratado, por alguns dos Dignos Procuradores, meus ilustres colegas, mas o assunto tem um interesse palpitante, que me tem levado a debruçar sobre ele.