974 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 97

nicaçOes marítimas, e ainda pela sua projecção material e espiritual no continente africano, constitui, sem sombra dúvida, uni real valor no quadro da estratégia actual, quer se trate de uma estratégia continental, quer se trate de uma estratégia periférica. O mesmo sucede com numerosos outros territórios portugueses espalhados pelo Atlântico. Estes territórios constituem a zona onde passam as grandes correntes de tráfego marítimo mundial e representam, pois, um centro focal para onde uma grande parte da navegação do Atlântico converge, antes de penetrar na zona terminal da Mancha ou do estreito de Gibraltar.

Por todas estas razões será lógico admitir, e por muitos é aceite, que esta extremidade ocidental-da Europa deverá ser considerada pelas potências soviéticas como um dos seus principais objectivos no caso em que os seus planos de guerra prevejam o domínio das nações atlânticas ou do continente americano.

O mesmo panorama se apresenta quando passamos dos territórios portugueses do Atlântico para os territórios portugueses do ultramar.

É do conhecimento de todos que um grande mistério. paira hoje sobre qual será o futuro do Norte de África, onde as ambições de domínio por parte da Rússia se manifestam duma forma cada vez mais precisa e mais clara, certamente com o secreto desejo de levar a sua influência e o seu poderio até ao coração do continente africano, onde Portugal tem hoje algumas das suas mais belas e importantes províncias. Por outro lado, o Estado da índia, esta terra portuguesa desde há séculos, está hoje sendo vitima de constantes, injustas e não justificadas ambiçOes.

Esta importância mundial dos territórios portugueses e os perigos que os podem ameaçar- obrigam o nosso país a uma preparação cada vez mais cuidada das ins-tituiçOes militares e a uma previsão mais detalhada do emprego de todas as actividades e recursos, assim como à mais alta preparação material, moral e espiritual da Nação.

Estes objectivos estão claramente definidos e apontados na lei que este ano foi promulgada.

Ali se fixam princípios,-se definem competências e se compartimentam as responsabilidades dos vários departamentos.

Há agora que concretizar e que executar no pormenor que for necessário e possível.

No campo propriamente militar muito se tem feito nos últimos anos, mas as circunstancias actuais não permitem parar. Assistimos, nesta segunda metade do século xx, a uma evolução verdadeiramente alucinante da técnica em todos os domínios das actividades científicas. Essa técnica traduz-se continuamente pelo aparecimento de novas armas, de novos meios de combate cada vez mais eficazes, mas ao mesmo tempo mais delicados na sua conservação e no seu mauejo, exigindo, por isso, maior preparação científica dos quadros e maior treino dos homens que as guarnecem.

As armas são possuidoras de um poder de destruição que os homens de alguns anos atrás não podiam sequer suspeitar e as distâncias do seu emprego, que ainda não Lá muitos anos se mediam por metros, atingem hoje em dia as centenas de quilómetros.

À evolução desta técnica altamente aperfeiçoada corresponde uma evolução paralela das doutrinas do emprego e dos métodos de instrução.

Armas e organizações que no passado duravam largos períodos de tempo tom hoje uma vida extremamente limitada, e por este motivo os Estados preocupam-se com a forma de manter eficientes os seus instrumentos de guerra e, ao mesmo tempo, fazer face aos encargos tremendos que este sacrifício comporta.

A sobrevivência das nações, a guarda da civilização cristã e a manutenção do património espiritual e artístico dos povos obrigam a que estes problemas sejam estudados e resolvidos.

Os nossos altos dirigentes políticos, dentro do maior espirito de patriotismo e de compreensão pelas questões da defesa nacional, não esqueceram nem esquecerão certamente os importantes problemas que dizem respeito à preparação da Nação para o tempo de guerra; o povo português compreende a necessidade vital daquela preparação; todos nós, nesta Assembleia, como um bloco monolítico, trabalharemos a bem da Nação. Podemos, por isso, ter confiança no futuro.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Sr. Albano de Oliveira: — Sr. Presidente, Dignos Procuradores: são para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras:

Palavras de saudação respeitosa e de profunda admiração pela notável e vasta obra realizada por V. Ex.ª através dos longos anos em que presidiu aos negócios, de algumas das mais, difíceis pastas jdo Governo da Nação; palavras de sincero apreço e de merecida homenagem pela forma brilhante e elevada como vem conduzindo superiormente os trabalhos desta Câmara.

V. Ex.ª tem sido bem o ilustre sucessor dessa extraordinária ptóiade de homens públicos da mais alta capacidade e envergadura que, desde a sua criação, a Camará Corporativa tem tido o invulgar privilégio de ter à frente dos seus destinos, e entre os quais me permito destacar o eminente predecessor de V. Ex.a, Sr. Prof. Marcelo Caetano, a qnem esta- Casa ficou devendo os mais assinalados e distintos serviços, pela sua alta orientação e firme propósito de elevar sempre mais o seu marcado prestígio.

Vozes: — Muito bem !

O Orador:—Aos Dignos Procuradores, desejo aproveitar esta oportunidade, em que pela primeira vez tenho a honra de usar da palavra numa sessão plenária, para lhes apresentar os meus melhores cumprimentos e para lhes atirmar quanto me desvanece poder mais uma vez colaborar com todos nos novos trabalhos que hoje se iniciam.

Sr. Presidente: solicitei a V. Ex.ª que me concedesse a palavra para focar um facto da maior projecção na vida da Nação que teve lugar no período decorrido entre a anterior e a actual sessão legislativa.

Trata-se da visita de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, terceira e exaustiva jornada de um programa de viagens às nossas províncias ultramarinas em boa hora iniciado pelo supremo magistrado da Nação, no cumprimento de uma patriótica aspiração formulada na sua mensagem dirigida ao País em 28 de Novembro de 1903, no acto solene da inauguração da VI Legislatura, na sala das sessOes da Assembleia Nacional.

Afirmou então S. Ex.ª o Presidente da República:

Por mim nada mais desejo com tanto ardor que poder iniciar na devida oportunidade as minhas visitas ao ultramar, para viver o seu portuguesismo, certificar-me do seu desenvolvimento e congratular-me pelos seus progressos com aqueles a cujo trabalho, sacrifícios e dedicação especialmente se devem. Estou bem certo de poder levar-lhes com a minha presença a reafirmação do sentir unanime dos portugueses espalhados pelo Mundo à volta da unidade e grandeza da sua pátria.