12 DE FEVEREIRO DE 1959 573

um lado, diminuir a acção humana sobre a floresta, em especial a que é exercida por meio da pastorícia. Por outro lado, é preciso estudar as formas de silvicultura que atraiam o interesse das populações ou, pelo menos, pôr era execução uma política florestal que, com financiamentos fáceis e baratos, defenda a mata contra a concorrência de utilizações depredadoras do solo. Eis porque em todos os países do Mediterrâneo, onde a gravidade da situação impôs o estudo esclarecido deste problema, se preconizou o retorno às grandes linhas mestras da antiga civilização, isto é, o aumento da irrigação e da cultura arbórea, ligada a uma progressiva transformação da agricultura extensiva em intensiva.
Em Itália essa política, iniciada antes da última guerra mundial, continua hoje, com a aplicação de leis especiais sobre a bonifica, sobre as regiões montanhosas e sobre a reforma agrária.

7. A publicação da Lei n.º 2069 constituiu para os serviços florestais um decisivo desafio. E o certo é que os engenheiros silvicultores parece terem aceitado com bom espírito profissional o repto lançado pelo Governo ao fixar na lei a «prioridade às regiões situadas a sul do Tejo e na orla raiana do Centro e Norte, onde a erosão é mais intensa».
Também se apercebe a Câmara Corporativa de que o Governo não marcou para início da tarefa o quadro mais grave -a serra do Algarve-, mas reconhece que a falta de cadastro geométrico da propriedade rústica foi, com certeza, o motivo que levou a adiar a escolha em primeiro lugar do problema mais difícil. E se é certo que desta circunstância se pode tirar partido para adquirir experiência no Terges e Cobres, onde os problemas são também muitíssimo graves, deve esperar-se que, no entanto, o plano respeitante à serra do Algarve não venha a sofrer grande adiamento.
Mas, se a silvicultura portuguesa reagiu bem em face da situação que lhe foi criada, deve admitir-se que se comportou dentro das suas tradições, neste país onde a agricultura se extensificou muito para além dos limites onde pode servir de razoável apoio económico e social ao agricultor, tradições que consistem em conformar-se com as parcelas do território mais adversas, onde se confina o quê se entende ser a capacidade de uso florestal, a que correspondem os solos e climas mais ingratos. Deve, por uso, esperar-se que a luta que vai ser iniciada não seja fácil, nem prometa resultados que compensem prontamente os sacrifícios impostos.
O trabalho que se pretende empreender não admite, portanto, optimismos inconscientes, nem consente, porém, reservas derrotistas. As coisas são o que são e o que está na frente do plano é uma ecologia e um resultado da acção do homem que caracterizam bem a floresta mediterrânica, composta de povoamentos de fraca densidade e de crescimento muito lento.
Depreende-se também facilmente a gravidade do problema ao ler o relatório final da 6.º sessão da Subcomissão de Coordenação das Questões Florestais Mediterrâni-cas - Silva Mediterrânea, realizada em Madrid de 17 a 21 de Abril de 1958. Neste relatório afirma-se que «a utilização das florestas como fonte de forragens, de preferência à colheita de madeiras, deve ser atribuída em grande parte, não somente às condições naturais da floresta mediterrânica, mas também às estruturas agrárias actuais. Esta utilização não diminuirá senão na medida em que sejam integradas a produção agrícola e a produção animal, integração segundo a qual seriam desenvolvidos os prados permanentes melhorados».
Descrevem-se depois as medidas tomadas pelos governos de alguns países no sentido de desenvolverem políticas de restauração florestal, políticas «a longo prazo, tendentes a conservar as florestas, a melhorá-las e desenvolvê-las, e a melhorar também a exploração e a criar uma consciência pública responsável». Mas acentua-se que «em muitos casos os meios para alcançar os objectivos são precários. A falta de técnicos é muitas vezes o obstáculo à realização do plano. Enfim, numa região caracterizada por uma interpenetração dos diferentes sistemas de utilização das terras, os planos florestais não são, a maior parte das vezes, suficientemente coordenados com os programas agrícolas. O melhoramento da situação florestal não pode, com efeito, traduzir-se pela diminuição das disponibilidades alimentares nos países considerados».
Estas afirmações mostram bem a complexidade do problema, revelando a impossibilidade evidente de o reduzir a uma fórmula simples que corresponda, por exemplo, à atitude cómoda de supor que a Lei n.º 2069 e os planos que ao abrigo desta lei forem elaborados bastam para resolver todas as questões da ecologia e dos efeitos da acção do homem no Terges s Cobres ou noutras zonas mediterrânicas semelhantes.
No mesmo relatório debate-se ainda um ponto fundamental: o do lugar ocupado pela floresta na utilização do solo, lugar que se estabelece a partir de critérios físicos (conservação dos solos e protecção das culturas), económicos (abastecimento dos mercados em produtos) e sociais (abastecimento directo dos habitantes, distribuição de salários, função paisagística ...). Admite-se que «a função de protecção se deve considerar, de maneira geral, como de importância primordial», mas nunca deixa de se atribuir valor às duas restantes funções - a económica e a social-, que devem obrigar a um esforço de pesquisa de soluções que permitam a melhor conciliação dos três critérios. E é justamente nesta conciliação que reside todo o melindre do problema e toda a sua transcendente complexidade.

§4.º

O apoio nos trabalhos básicos do plano de fomento agrário e do Instituto Geográfico e Cadastral

8. Há uma circunstância que não passa despercebida ao analisar-se o plano agora apresentado à Câmara Corporativa. Tem de acentuar-se a certeza de que não seria possível apresentar um estudo apoiado em bases sérias se não se dispusesse dos trabalhos preparatórios já organizados na bacia hidrográfica do Terges e do Cobres pelo plano de fomento agrário. Este serviço, que hoje tem a designação de «Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário», resultou em 1949, por determinação de um despacho do Subsecretário de Estado da Agricultura, engenheiro agrónomo José Garcês Pereira Caldas, da colaboração estabelecida entre as Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas, Florestais e Aquícolas e Pecuários e Junta de Colonização Interna, com o fim de «laborarem e um plano coordenado a que deverão subordinar-se os planos de acção a desenvolver por cada organismo».
O referido despacho, depois de fazer notar que até 1918 os serviços do Estado dispunham apenas da Direcção-Geral de Agricultura, que superintendia a actividade de engenheiros agrónomos, engenheiros silvicultores e médicos veterinários, mostra que o desdobramento em três direcções-gerais e Junta de Colonização Interna, constituindo uma necessidade, apresentou, simultaneamente, sérios inconvenientes: «se é certo que muito se ganhou em extensão e profundidade no que respeita a assistência técnica à lavoura e na acção de