574 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 43

fomento, não é menos certo que se perdeu em unidade, pois a actividade daqueles organismos tem-se subordinado a planos ou programas de trabalhos elaborados pelos respectivos conselhos técnicos, que, isoladamente, encaram determinados aspectos a resolver dos nossos problemas agrários.
São notórios os inconvenientes do sistema, agravados pelo facto de nem todos os serviços terem elaborado os respectivos planos. Os problemas agrários são de tal modo interligados que a sua eficiente resolução se não compadece com acções isoladas: tem de ser encarada em conjunto pelos vários sectores que devem intervir na sua resolução».
Note-se que em 1949 ainda se não vislumbrava a possibilidade ou o propósito de organizar o I Plano de Fomento. Hoje, com a experiência já adquirida na elaboração deste e do II Plano de Fomento, parece evidente que se torna indispensável a coordenação da actividade não só dos serviços ligados a agricultura, mas de todos os serviços do Estado, para a boa resolução dos problemas do planeamento económico nacional e sua projecção nos diversos sectores de actividade e nos espaços regionais.
E com todo o agrado que a Câmara Corporativa reconhece que se vão impondo e prestigiando, as tentativas para lançar as bases do estudo sereno e continuado dos problemas económicos nacionais e pode concluir-se que o chamado plano de fomento agrário, com todos os defeitos resultantes de ter sido um serviço público montado unicamente mercê da boa vontade das direcções-gerais ligadas à agricultura, e que responderam a um propósito experimental do Governo, anterior às iniciativas dos planos de fomento, conseguiu demonstrar a utilidade evidente dos estudos coordenados.
Conseguiu-se dispor dos elementos necessários para elaborar a Carta Agrícola, que, uma vez publicada, dará o conhecimento das formas actuais do aproveitamento do solo no continente. Foi empreendida a elaboração da Carta de Solos, concluída praticamente na metade sul do País. Dispõe-se da Carta das Estações Ecológicas, que informa, de maneira complementar, no que respeita ao estudo das possibilidades agrícolas do território. No Sul, conjugando as cartas referidas com o declive, construiu-se a Carta de Capacidade de Uso do Solo, como resultado da tentativa de definir o esquema da melhor utilização de potencialidades existentes. Tudo isto vai sendo ponderado pelos dados económicos e sociais e pode vir a permitir a elaboração de uma Carta de Ordenamento que traduza o equilíbrio do uso com as necessidades ou procura interna e externa.

9. É este conjunto de trabalhos que constitui, como se depreende do relatório do plano, o ponto de partida da elaboração do estudo enviado agora à Câmara Corporativa para apreciação. Sem ele a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas não teria podido dar tão , pronta execução à 1.ª fase da aplicação da Lei m.º 2069, ou seja, a elaboração do plano, e se tivesse empreendido os estudos indispensáveis somente com seus técnicos teria deparado com dificuldades que afectariam a qualidade das conclusões.
Foi, na verdade, no plano de fomento agrário que engenheiros silvicultores, engenheiros agrónomos e médicos veterinários travaram o debate necessário para demarcação na carta, onde se sobrepunham as cartas agrícola, de solos e ecológica, dos «padrões» definidores da capacidade de uso do solo.
Para elaboração do plano de arborização bastou partir das capacidades de uso florestal e agro-florestal, trabalhando-as no sentido de «padrões» mais concretos. E esse trabalho prosseguirá até à altura da elaboração dos projectos, feito depois ao nível da empresa, exigindo critérios diferentes da simples visão nacional ou regional, mas agora talvez mais fáceis de definir.
A Câmara Corporativa sente, no entanto, que a sequência do trabalho pode vir a introduzir no pormenor o risco de deformação, porque os serviços florestais vão actuar agora sem o apoio de outros serviços especializados, quando é certo que seria imensamente desejável que tudo decorresse no âmbito das técnicas modernas do planeamento regional, coordenando os trabalhos florestais com as indispensáveis iniciativas no sector agrícola e pecuário e tudo apoiado em simultâneas intervenções de reorganização agrária e de expansão de outros sectores de actividade económica ligados à indústria, energia, comunicações e transportes, comércio e serviços diversos.
Deve ter-se ainda em conta a utilidade que representará para a boa execução do plano o facto de se dispor dos elementos fornecidos pelo cadastro geométrico da propriedade rústica. A Câmara Corporativa receia, no entanto, que o ritmo actual dos trabalhos cadastrais venha a impor, dentro em breve, sérios embaraços aos trabalhos de planeamento regional, que não poderão ser empreendidos nalgumas regiões do País onde venha a reconhecer-se serem mais urgentes, como por exemplo, na serra do Algarve, aspecto que noutro lugar ficou referido.

§5.º

O apoio na Investigação e experimentação florestais

10. Outra circunstância que condiciona o êxito da aplicação da Lei n.º 2069 é a do partido que se tem de tirar da investigação e experimentação florestais.
Já se mostrou que os serviços florestais se mantiveram confinados durante muito tempo no pequeno sector da «administração directa» de matas do Estado ou de autarquias. Aqui a experimentação e investigação constituíram matéria de curiosidade de profissionais distintos e estudiosos, mas não respondia verdadeiramente a um apelo premente de actividades económicas organizadas no País tendo em vista o aproveitamento de produtos das matas. E, assim, o labor dos técnicos existiu, sempre cuidadoso e ponderado, conduzido com elevado nível científico pelos mais distintos, reunindo-se colecções de exemplares exóticos ou seleccionando-se endemismos que despertavam atenções dos administradores das matas ou de particulares votados ao culto da árvore. Mas tudo representava uma tarefa de cientistas e de artistas, desprovida de verdadeiras finalidades económicas.
Com a industrialização tudo mudou e a exploração florestal veio a impor-se na sua verdadeira grandeza, obrigando a um esforço de recuperação que exigiu ritmos de trabalho inteiramente novos. E a silvicultura, ao ver a valorização dos seus produtos, descobriu as enormes possibilidades de renovação das técnicas de produção. E assim se vai assistindo à destruição sistemática de muitos dos «impossíveis» do engenheiro silvicultor antigo.
O que era inviável há um século na instalação e exploração das matas, pela deficiência dos transportes, pela quase exclusiva utilização das espécies indígenas, pela impossibilidade de recurso a meios mecânicos de trabalho ou a sistemas correctores do clima como a rega, entrou no domínio das possibilidades sob o impulso da valorização dos produtos e consequente acréscimo dos rendimentos.
E a silvicultura cresceu em interesse económico e vai impondo técnicas que lutam agora com as mentalidades tradicionais que não aceitam de bom grado o recurso às mobilizações do solo feitas com modernos e potentes tractores, à rega, às fertilizações e ao uso de exempla-