22 DE FEVEREIRO DE 1961 1233

deste período estavam arborizados cerca de 70 000 ha de serras, tendo-se completado em 1947 a arborização das dunas, com a área de 17 000 ha. O programa de povoamento florestal tem prosseguido como empreendimento abrangido pelos planos de fomento, começando a ser uma sólida base para as indústrias da madeira e do papel.
Além destes programas de importância primária, foram tomadas outras medidas indispensáveis, como o início do reconhecimento sistemático da riqueza mineira do País, pela criação do Fomento Mineiro, em execução do Decreto-Lei n.º 29 725, de Junho de 1939, o desenvolvimento da pesca e a remodelação dos correios, telégrafos e telefones.
Ao abrigo da Lei n.º 2002, promulgada em 1944, foram iniciados os grandes aproveitamentos hidroeléctricos de Castelo do Bode, Venda Nova, Cabril e Salàmonde e a construção da rede eléctrica nacional.
A Lei n.º 2000, de fomento e reorganização industrial, publicada em 1945, não chegou a ter, neste período, efeitos marcados; no entanto, foram lançadas algumas indústrias básicas, como a dos petróleos, dos adubos azotados e da celulose, e outras novas indústrias, como as de soda cáustica, chapa de vidro mecânica, condutores eléctricos, pneus, cimento branco e fibras artificiais.
Ao investimento de 6,5 milhões de contos de dinheiros públicos, previsto inicialmente, correspondeu em 1950, o balanço final de 14 milhões, mas apenas 400 000 contos foram aplicados na electrificação e na criação de novas indústrias.

4. No final da vigência da Lei n.º 1914, feito o apuramento dos resultados obtidos, reconheceu-se que o esforço despendido para melhorar a situação económica do País não conduzira a resultados inteiramente satisfatórios.
O cálculo do rendimento nacional, apresentado pela primeira vez em 1952, que conduziu ao valor de 34 milhões de contos, e o confronto do rendimento individual médio dos Portugueses, de 3,9 contos por habitante, com o mesmo índice noutros países europeus, vieram mostrar a necessidade de articular melhor a política de expansão económica e acelerar o ritmo dos investimentos.
Com este objectivo foi elaborado o I Plano de Fomento, para vigorar de 1953 a 1958, e o terceiro período de desenvolvimento que então se iniciou difere dos anteriores pela amplitude, ordenamento dos empreendimentos e, principalmente, porque, a par das realizações do Estado, foram englobadas no Plano outras realizações, criadoras directas de riqueza, em regime de participação mista de capitais públicos e privados.
Nem todos os sectores da acuidade económica da Nação foram, porém, abrangidos pelo Plano, nem foi possível, por falta de elementos informativos, prever o incremento e a repartição do produto nacional que dele resultariam; o Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento indica que o produto nacional bruto ao custo dos factores, em 1958, subiu a 52 milhões de contos, correspondendo-lhe a capitação de 6,3 contos por habitante; porém, segundo os cálculos mais recentes, o produto nacional bruto ao custo dos factores já atingiu o valor de 56 milhões de contos.
Aquele relatório dá notícia clara e circunstanciada das realizações do Plano. A sua publicação, relativamente recente, não justificaria que se fizesse aqui referência desenvolvida aos resultados obtidos. Importa, no entanto, salientar que o investimento (dentro do Plano) no continente, Açores e Madeira atingiu 10 347 milhares de contos, assim distribuídos:

Milhares
de contos

Agricultura ................ 1 089
Electricidade .............. 4 546
Indústrias-base ............ 1 618
Comunicações e transportes . 2 761
Escolas técnicas ........... 333
Total .......... 1 0347

o que mostra ter sido possível exceder em mais de 80 por cento a previsão inicial dos investimentos, fixada em 7702 milhares de contos.
Deve assinalar-se a prioridade concedida aos investimentos nas infra-estruturas, electricidade, comunicações e transportes, sem as quais não seria possível entrar mais profundamente na realização de outros empreendimentos de carácter reprodutivo que nelas se apoiam.

5. Em 1955 foram iniciados os trabalhos preparatórios do II Plano de Fomento, promulgado em Novembro de 1958 pela Lei n.º 2094.
A experiência obtida com a execução do I Plano permitiu uma melhor perspectiva do desenvolvimento económico e dos benefícios a obter no sexénio de 1959 a 1964, estudar com maior profundidade os complexos aspectos do novo Plano e aprovar a ordenação considerada necessária para atingir quatro objectivos fundamentais: acelerar o acréscimo do produto nacional, melhorar o nível de vida da população, ajudar a resolver o problema do emprego e melhorar a balança de pagamentos.
Os investimentos ascenderão no continente. Açores e Madeira a 22 milhões de contos, com a distribuição já publicada:

Milhares
do contos

Agricultura .................... 3 812
Electricidade .................. 4 595
Indústrias ..................... 6 337
Comunicações e transportes ..... 6 613
Investigação e ensino técnico .. 631
Total ........ 21 988

Foi possível, assim, dar maior relevo aos investimentos reprodutivos, melhorai1 a articulação entre os investimentos públicos e privados e criar maiores facilidades de crédito às actividades particulares inscritas no programa. Em 1958 os propósitos são, portanto, mais vastos, baseados em experiência segura e consolidada. Já não se trata da sistematização de realizações isoladas, contribuindo independentemente para a valorização da estrutura económica portuguesa. Esta passará a resultar de um complexo de realizações, interdependentes e coordenadas, amplo na previsão e concreto na aplicação.
A par deste escopo de realizações, foi considerado indispensável promover e estimular a colocação rendosa da produção nacional, quer ampliando a capacidade do mercado interno, quer intensificando a exportação. A conquista e desenvolvimento de mercados sempre representaram o coroamento de toda a expansão económica ordenada, mas a nova estruturação da economia europeia vem dar particular relevo a este importante aspecto do ciclo económico.

6. Apesar do esforço exercido com intensidade crescente nos últimos 30 anos para criar no País uma nova estrutura económica solidamente implantada, os resultados não são ainda suficientemente expressivos