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1234 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 123

para que se traduzam por índices económicos de grandeza comparável aos que se verificam na maioria dos países europeus, como se conclui do Relatório Final Preparatório do II Plano de Fomento.
A evolução do sector agrícola do País tem sido lenta e de difícil adaptação às novas necessidades de expansão da economia portuguesa, na qual pode e deve desempenhar função de relevo, visto que abrange cerca de 46 por cento da população activa.
O tomo segundo do Relatório Final Preparatório do II Plano de Fomento fornece, com base no censo de 1900, a distribuição regional das populações activas do País, por onde se pode verificar a predominância da população activa agrícola em quase todas as províncias, com excepção da Estremadura e do Douro Litoral, que são caracterizadamente industriais; mais do que predominância, há, em extensas regiões, excedentes de população agrícola.
Estes excedentes procuram, nas condições actuais, encaminhar-se para os centros urbanos, e assim se desenvolve o fenómeno do urbanismo em Portugal, justificado principalmente pela melhoria de bem-estar que aquelas populações rurais pretendem alcançar nos maiores aglomerados urbanos, sem maior produtividade económica resultante. O aproveitamento, quanto possível na própria região, destas disponibilidades naturais de mão-de-obra, acrescidas ainda de uma diminuição da percentagem das populações entregues a actividades primárias, constitui o problema essencial a resolver. De acordo com as condições previsíveis da evolução populacional e económica do País, será necessário facultar emprego fora do sector agrícola a cerca de 35 000 pessoas por ano, durante este hexénio.
A existência, dentro de um país, de zonas diferenciadas, umas agrícolas e outras industriais, é-hoje reconhecida como inconveniente para umas e para outras, porque as primeiras são incapazes de adquirir o desejado ritmo de desenvolvimento, mantendo-se pobres, com. elevada taxa de subemprego temporário ou permanente, e as segundas ressentem-se da falta de poder de compra das primeiras, o que lhes reduz o mercado e a possibilidade de expansão. Daqui a necessidade de combater o atraso regional, estendendo quanto possível a todo o território o equilíbrio das actividades produtoras.
0 sistema, que teve sua época, de promover a emigração das zonas atrasadas para as desenvolvidas, está hoje abandonado; as experiências de valorização das regiões tidas como pobres mostraram claramente que o bom caminho está em. criar estruturas que dêem trabalho aos homens, e não em desviar os homens dos sítios em que essas estruturas não foram oportunamente criadas.
É certo que nos últimos vinte anos, se realizou uma notável acção no sentido de valorizar o sector agrícola. As obras de hidráulica agrícola constituíram, a primeira tentativa de fomento agrícola de algumas regiões do País, mas a sua realização não só tem seguido um ritmo mais lento do1 que talvez merecesse, como mão tem, sido acompanhada de um programa de colonização económica abrangendo simultaneamente os sectores agrícola e industrial com as inerentes implicações demográficas e urbanísticas. Sucede até que o plano de hidráulica agrícola previsto no actual Plano de Fomento está sendo atrasado na sua execução pela manifestação de fortes egoísmos, que impediram até agora a promulgação de uma reforma que facilite a colonização agrária, base legal indispensável para o prosseguimento das obras.
A introdução de novas técnicas de cultura e de recurso à mecanização poderão contribuir intensivamente para a melhoria da produção e consequentemente do próprio nível de vida do trabalhador rural. Não poderá argumentar-se que o relevo do solo dificulta a mecanização1, se se atentar em que já em 1957 a Suíça possuía mais de 27 000 tractores, ao passo que Portugal tem hoje cerca, de 7000. E essa mecanização, estímulo e apoio da actividade industrial, permitirá criar uma economia agro-industrial capaz ide estabilizar a população activa e promover as condições favoráveis para satisfazer a necessidade de equipamento da empresa agrícola.

7. Os esforços realizados para a criação de uma estrutura industrial básica do País não atingiram ainda resultados satisfatórios. Com efeito, a comparação das evoluções dos índices de produção dos diversos sectores industriais permite verificar que o grupo das indústrias tradicionais tem desenvolvimento irregular e tendência generalizada para se estabilizar, ao passo que o grupo das industriais novas apresenta, pelo contrário, tendência franca para progressão..
Nota-se, de facto, certa diferença de comportamento entre as velhas indústrias tradicionais e as indústrias novas criadas nos últimos anos; as primeiras, com ressalva de algumas excepções, estão desactualizadas no equipamento e pulverizam-se em pequenas unidades sem eficiência que, a pouco e pouco, haverá que melhorar através da reorganização tem curso, nos termos da Lei n.º 2005; as segundas apresentam-se em geral bem equipadas e oferecem um sensível ritmo de expansão, que convém estimular.
Do conjunto destas posições resulta um, apreciável saldo positivo, que se traduz na subida do índice da produção da indústria transformadora de 100 para 157 entre os anos de 1953 e 1959; e tal subida só não podemos considerá-la boa porque está praticamente na média da Europa Ocidental, o que traduz ausência de melhoria relativa.
Segundo estimativas elaboradas durante os estudos preparatórios do II Plano de Fomento, a população total do continente prevista para 1958 e 1964 seria de cerca de 8,3 e 8,6 milhões de habitantes, respectivamente, e corresponder-lhe-ia a seguinte distribuição da população activa com profissão para aqueles anos:

[Ver tabela na Imagem]

As estatísticas mostram ainda que a população industrial tem tido acréscimo lento mas contínuo, e se acumula principalmente nos distritos de Aveiro, Braga, Setúbal, Porto e Lisboa, isto é, naqueles a que correspondem também as maiores concentrações! urbanas, com preponderância dos dois últimos.
Mais uma vez se verifica existir flagrante paralelismo entre o desenvolvimento urbano e a concentração industrial: certas regiões passam a constituir fortes pólos de atracção das populações rurais e da industrialização, hipertrofiando-se com os conhecidos inconvenientes de ordem social e económica resultantes do seu livre desenvolvimento, sem obediência a planos de ordenamento previamente estudados.
Na evolução da população industrial portuguesa verifica-se, pois, forte tendência para a concentração em algumas regiões, que abrangem apenas cerca de um quinto da área total do País, o que se torna indispensável corrigir, para melhorar a distribuição da população activa fabril.