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22 DE FEVEREIRO DE 1961 1239

O saneamento das planícies abrange mais de 25000 La. Os serviços privativos -agro-pedológico, agronómico, florestal, de organização de mercados, de ordenação do habitat rural, etc. - procedem ao estudo e à reforma das estruturas e orientam tecnicamente o projecto, em estreita colaboração com os serviços do Estado.
VIII e IX) Estão ainda em estudo os ordenamentos das regiões de Limagne e das terras pobres e calcárias du Leste, a primeira das quais abrange 500 000 ha e necessita de obras de drenagem no Inverno e de rega no Verão, não se conhecendo outros pormenores.

13. Uma das condições para realização dos objectivos do «terceiro plano francês» é o desenvolvimento harmonioso das diferentes regiões, por forma a obter-se uma repartição bem equilibrada da população, das actividades e do rendimento no conjunto do território do país.
Os meios de acção preconizados são o prosseguimento da orientação geral já seguida: descentralização e fomento das economias regionais. A descentralização industrial foi relacionada com a política da habitação, favorecendo-se a emigração de trabalhadores parisienses para a província e criando-se grandes conjuntos residenciais nas zonas que beneficiam da transferência de empresas parisienses. Presentemente, pretende-se alargar a acção de descentralização aos estabelecimentos públicos, às universidades, institutos científicos e escolas técnicas e profissionais, à finança e à própria administração, transferindo alguns serviços para duas ou três regiões-piloto.
A acção regional acompanha este movimento, pela reconversão de indústrias existentes e criação de novas indústrias, pela modernização ou reorientação da agricultura, pela criação de novas fontes energéticas, desenvolvimento dos transportes e intensificação do turismo.
Estas múltiplas acções, dependentes ou do Estado ou da iniciativa privada, só podem dar rendimento completo se forem coordenadas, para cada uma das regiões consideradas, por um instrumento de previsão a longo prazo, selecção de tarefas e convergência de esforços. Por isso foram elaborados, paralelamente ao terceiro plano, 23 programas de acção regional, os quais, daqui para o futuro, constituirão um documento único com os planos regionais de ordenamento do território.
O pi ano. regional não tem por objectivos circunscrever a região ou torná-la uma área de desenvolvimento autónomo; pelo contrário, procura inserir nos planos, nacionais os problemas locais, harmonizando o desenvolvimento das regiões. Ao lado dos problemas próprios da agricultura, pretendeu-se promover uma industrialização regional que não pode resultar de uma simples dispersão regular da indústria do país. Deverá procurar-se, sempre que for possível, criar zonas industriais, de empresas diversificadas, que se completem mutuamente e que criem, uma em relação às outras, as condições de economia externa de melhor eficiência.
Estes programas de acção regional são o complemento do plano geral de fomento: através deles os objectivos nacionais são traduzidos em orientações adaptadas às vocações de cada província e os investimentos necessários ao desenvolvimento de cada sector económico são localizados geograficamente em função de um aproveitamento racional do território. Espera-se assim que se dê, antes de 1965, uma modificação profunda da geografia económica e humana da França.

14. Em Espanha, o plano de Badajoz, aprovado em 1952 e actualmente em plena execução, tem como finalidade o aumento da potência económica da sua maior
província e a melhoria do nível de vida dos seus 800 000 habitantes, pela utilização dos recursos naturais inexplorados.
O programa de desenvolvimento inclui a regularização do Guadiana, que permitirá a irrigação de 115 000 ha, o repovoamento florestal, a industrialização dos produtos provenientes de novos regadios e dos recursos naturais da região e a adaptação da rede de comunicações ao aumento das necessidades de transportes.
A regularização do Guadiana obtém-se pela construção de cinco barragens, com a capacidade total de 3700 milhões de metros cúbicos, que assegurem um caudal regular anual de 1500 milhões de metros cúbicos. A maior destas barragens, a de Cijara, tem unia capacidade de armazenamento de 1670 milhões de metros cúbicos e está em serviço desde 1956; outras três entrarão em serviço em 1960 e da última, a menor, já foi elaborado o projecto. Dos canais de transporte, que levarão as águas destas albufeiras à rede de irrigação, numa extensão total de 390 km, estão construídos 84 km e em construção 67 km. As obras já executadas permitem a irrigação de 22 000 ha e eu contraiu-se em transformação outros 30 000 ha.
A Lei de Melhoramentos Fundiários de 1949 permite a aquisição pelo Estado de terrenos não irrigados, reservando-se uma parte aos seus proprietários, e o parcelamento dos terrenos assim disponíveis por cedência a novos agricultores - colonos - depois de realizadas as obras de hidráulica previstas; esta cedência, feita sob tutela durante cinco anos, transforma-se em definitiva mediante pagamento a prazo. Assim se formaram . dezasseis novas aldeias, outras oito estão em construção e mais doze em projecto.
O repovoamento florestal já abrange cerca de 20 000 ha, e estão em curso os trabalhos correspondentes a mais 5000 ha, tendo sido construídos os caminhos florestais e instalações acessórias correspondentes.
A industrialização da região prevê a instalação de novas fábricas que completem o ciclo produtivo da adaptação ao regadio; outras efectuarão a transformação dos produtos naturais, ao passo que as centrais hidroeléctricas das barragens, com a potência instalada de 130 000 km, permitirão exportar para outras províncias o excedente da produção anual, que atingirá cerca de 250 milhões de quilowatts-hora.
Já estão em funcionamento na região: uma fábrica de cimento, para 100 000 t anuais, compreendida no grupo «auxiliares do planos e que permite fazer face a grande parte das necessidades constantes do plano; uma siderurgia que utiliza os recursos em minério da província, para produção de aço de alta qualidade; duas nações de algodão com um total de 30 000 fusos; uma fábrica de conservas de legumes com capacidade para laborar 30 000 t de produtos frescos; a ampliação do Matadouro Regional de Mérida, dotado de frigoríficos para satisfazer às suas próprias necessidades e ainda permitir a conservação de produtos das zonas irrigadas.
As vias de comunicação da província foram melhoradas a fim de dar vazão ao aumento de tráfego correspondente a mais de l milhão de toneladas de produtos por ano. Este sector compreende á construção de cerca de 100 km de novas estradas e o melhoramento de 400 km das estradas já existentes; novas linhas férreas ligarão a província ao centro da Espanha e às suas saídas naturais: os portos de Huelva e de Sevilha.
É este um exemplo bem típico de ordenamento regional e que muito se aproxima das obras similares da França.