ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 123 1240

15. Na Grã-Bretanha, a reconversão das regiões críticas é outro exemplo, Dias aqui a definição das regiões caracteriza-se mais por conceitos tradicionais ligados a condições geo-económicas ou geo-políticas do que a quaisquer outros factores.
Tornou-se necessária a resolução dos problemas de reconstituição das estruturas económicas regionais provocadas pela perda contínua dos mercados externos devido ao aparecimento de novas potências económicas e à incapacidade de desenvolvimento dos mercados internos para compensar aquela perda.
Ao abaixamento dos volumes tradicionais de exportação correspondeu a diminuição de actividade das indústrias básicas. Antes da primeira guerra mundial a percentagem de desempregados em relação à população activa nunca foi inferior a 2,5 por cento e no intervalo das duas guerras a mesma percentagem nunca desceu abaixo de 10 por cento. Neste mesmo período, porém, aí indústrias básicas do carvão, da siderurgia e da construção naval viveram com mais de 30 por cento de desempregados.
Foi, portanto, nas regiões onde as indústrias básicas se localizaram que sê registaram as maiores crises económicas, enquanto as áreas com indústrias mais modernas se mantiveram sempre em desenvolvimento crescente.
Esta foi uma das causas de emigração maciça de populações activas de umas regiões para outras, contribuindo assim para o agravamento das condições de vida activa nos centros populacionais das regiões em crise, onde permaneceram os mais idosos e as crianças.
Uma das principais medidas tomadas em 1928 para resolver os problemas das regiões em crise consistiu na criação de centros de emigração, que procuravam colocar a mão-de-obra disponível e especializada noutras regiões.
Entre 1931 e 1936 criaram-se conselhos económicos regionais por iniciativa e participação de representantes das organizações industriais, comercias e económicas, sindicatos, serviços, etc., com o objectivo de informar e de orientar os industriais na instalação de novas unidades fabris nas regiões em crise, de forma a diversificar a indústria.
Em 1934, e depois de um inquérito oficial, foi promulgada a lei que criou as regiões especiais, facultando poderes a comissários regionais para encorajarem a instalação de indústrias em novas zonas industriais, a criar com o auxílio financeiro do Estudo.
Em 1936 e 1937 foi criada pelo Governo uma sociedade para reconstituição das regiões especiais, pela criação de novas zonas industriais e pela concussão de facilidades para a instalação de indústrias.
Com base nesta legislação, criaram-se antes da segunda guerra mundial zonas industriais inteiramente novas nas antigas regiões em crase económica, que demonstraram ser possível dar-lhes nova estruturação, capaz de absorver a mão-de-obra disponível.
Essas primeiras novas zonas industriais foram as seguintes:

New Castle - Team Valley, servindo o Nordeste. Gardiff- Treforest, servindo Gales do Sul. Glasgow - Hillington, servindo a Escócia.

Em 1937 foi criada a comissão de inquérito para estudar a distribuição da população industrial na Grã-Bretanha. O relatório Barlow, desta comissão, entregue já no decurso da guerra, e o estudo de Beveridge sobre as condições de emprego total, estruturam as bases da reconstituição económica da Grã-Bretanha no termo do conflito mundial.
Toda a política regional britânica está contida no livro branco publicado em 1944.
Em 1945 foi publicada a nova legislação que criou as regiões de desenvolvimento económico, nas quais o Estado tem o direito de expropriar terrenos para as novas zonas ou instalações industriais, e estabeleceu a política dê auxílio financeiro e de construção das zonas industriais e dos seus serviços comuns, a exercer por intermédio do Board of Trade e do Tesouro.
Nas regiões em que se registarem percentagens superiores a 5 por cento de desemprego podem aplicar-se também aquelas medidas.
A nova lei de urbanismo de 1947 estabelece que nenhuma alteração substancial das construções industriai]s poderá ser feita sem ser ouvido o Board of Trade, que examinará o pedido no quadro do interesse nacional da localização das indústrias.
Em 1948, a nova lei de localização da indústria reforça os poderes do Board of Trade, que foram novamente revistos e ampliados em 1955, depois do estudo fui to por uma comissão parlamentar.
A política regional britânica baseia-se, pois, na intervenção do Estado na localização das indústrias, manifestada principalmente por persuasão, e não por coacção.
O meio legal estabelecido para orientar esta localização é a obrigação do industrial de solicitar autorização prévia para construir ou ampliar qualquer instalação que ocupe mais de 450 m2. A autorização só é concedida se o pedido foi acompanhado de uma certidão do Board of Trade a reconhecer que a indústria em. causa está integrada nu distribuição e localização das indústrias na Grã-Bretanha.
O Governo considera-se solidário na responsabilidade do emprego total. Vários departamentos ministeriais intervêm nu localização das indústrias. A função coordenadora e orientadora foi cometida ao Board of Trade, sendo a coordenação indispensável com os outros Ministérios exercida por uma comissão presidida por um subsecretário e na qual estão representados o Almirantado e os Ministérios do Ar, do Trabalho, do Serviço Social, de Abastecimento, de Urbanização, da Escócia e do Tesouro. Quando necessários, são convocados os representantes dos Ministérios da Agricultura, da Alimentação, dos Combustíveis e de Energia, dos Transportes e do Interior (Defesa Civil).
As zonas industriais são administradas por sociedades agindo como representantes do Board of Trade e encarregadas da sua construção e exploração.
Nas regiões funcionam os conselhos económicos, com importantes funções consultivas, e as comissões de coordenação entre serviços, presididas pelo representante regional do Board of Trade.
As zonas industriais constituem o factor decisivo da política regional, porquanto permitem o localização das novas indústrias ligeiras e a introdução de uma diversidade industrial que corrige os inconvenientes dás regiões em crise.
Toda a política regional é apoiada por uma vigorosa política de habitação.
Os resultados já obtidos com a orientação da política regional são animadores. Depois da segunda guerra mundial o desemprego nunca subiu acima de 2 por cento da população activa, e mesmo nas regiões de crise nunca foi, em regra, além de 3 por cento.
As estruturas regionais foram reconvertidas economicamente depois da guerra.
Com efeito, nas regiões das Midlands e de Londres tinha-se localizado, nos G anos anteriores h segunda