22 DE FEVEREIRO DE 1961 1237

as estruturas económicas regionais, tornando-as complexas e diversificadas, para se operarem, redistribuições de mão-de-obra e se suprimirem os efeitos perniciosos da centralização.
O planeamento regional acabou por revestir orientações diferentes, de acordo com os condicionalismos locais, apresentando três soluções típicas: descentralização por diminuição da concentração excessiva, como na região parisiense, operando a transferência de actividades para as regiões sofrendo depressões económicas; reconversão - por reactivação das regiões estabilizadas ou em declínio económico pela instalação de novas indústrias (progressivas; valorização - por melhor utilização dos recursos naturais das regiões atrasadas, construindo barragens, instalando sistemas de irrigação, realizando o povoamento florestal e outras obras de interesse público e promovendo a instalação de novas indústrias.
Para facilitar a aceitação desta política foram, adoptadas várias medidas de incitamento, entre as quais se destacam facilidades financeiras de diversos tipos: empréstimos a empresas para equipamento, reconversão ou descentralização; empréstimos de interesse público para execução de planos de conjunto interessando a habitação ou zonas industriais; desagravamentos fiscais para estimular em zonas críticas a localização de indústrias; prémios diversos, sob a forma de desembolso não recuperável destinado a equipamentos e indemnizações a trabalhadores para readaptação profissional ou transferência de localidade.
Todas estas medidas exigem, uma coordenação e uma coerência de aplicação capazes de as tornarem úteis para o desenvolvimento regional.
O Comissariado do Plano está encarregado da elaboração dos planos regionais, que se devem, integrar no plano à escala nacional. Os serviços do Comissariado abrangem principalmente os sectores da agricultura, da química, da construção, da energia, das indústrias de transformação, da siderurgia e das comunicações e transportes. Os serviços que se ocupam das questões financeiras e de mão-de-obra apoiam os restantes sectores. Completam estes serviços os que respeitam aos estudos regionais, económicos e estatísticos e os de pessoas e documentação.
O trabalho é em larga escala realizado por grupos de trabalho e pelas comissões de modernização. Estas comissões são instituídas na altura da elaboração de cada plano e são compostas por representantes da administração, das empresas e dos sindicatos operários e por especialistas.
Funciona no Comissariado um "grupo de síntese", constituído por técnicos que apreciam os planos regionais.
O Comissariado exerce o secretariado da Comissão Interministerial de Orientação Económica, que reúne todos os ministros intervenientes na política regional, e da. Comissão Nacional de Orientação Económica, composta de representantes das empresas e dos sindicatos, que é simplesmente consultada acerca dos planos de acção regional. Na execução dos planos regionais colaboram praticamente todos os Ministérios, e a par dos departamentos oficiais intervêm na sua elaboração alguns órgãos privados que interessa citar:

1.) Comissões regionais de expansão económica que reunem as representações locais dos vários interesses e que foram agrupadas num organismo nacional - Conferência Nacional das Comissões Regionais de Estudo para Valorização da França com o objectivo de coordenar, de comparar, de informar e de documentar os problemas locais ou regionais;
2) Grupos profissionais com o objectivo de promover a racionalização e a reconversão das empresas;
3) Sociedades de desenvolvimento regional - sociedades por acções criadas com o objectivo de fixar as pequenas economias destinadas a financiar empresas industriais a instalar nas regiões de subemprego;
4) Sociedades de estudos financeiros destinadas ao estudo dos problemas locais e regionais, com vista à criação subsequente de sociedades de desenvolvimento regional e de sociedades de economia mista;
5) Organização dos C.E.T.A. (Centros de Estudos Técnicos Agrícolas), grupos- locais criados por agricultores para estudo e resolução dos problemas agrários e divulgação de novas técnicas de exploração agrícola.

Em 1951 foram criadas em França as primeiras sociedades, de economia mista de equipamento, destinada a resolver os grandes problemas das infra-estruturas regionais, e em 1955 a Sociedade Central para o Equipamento do Território, destinada a financiar os trabalhos empreendidos por organismos públicos para valorizar e equipar determinadas áreas, tais como as obras de construção de redes de transportes, águas e esgotos, de unidades habitacionais e de estradas, que funciona também como coordenadora da actividade das sociedades de economia mista.

12. Desde 1955 foram efectuadas 170 operações de descentralização industrial, que o Estudo Francês auxiliou por meio de financiamento, prémios e facilidades, e desde 1951, o desenvolvimento ou reco imersão de algumas regiões agrícolas pela política de ordenamento do território.
Os aménagements ou ordenamentos regionais interessam particularmente à agricultura, silvicultura e pecuária, às infra-estruturas que as apoiara e à industrialização e comercialização dos produtos respectivos.
Estão actualmente em estudo ou em execução nove grandes empreendimentos deste tipo, que a seguir se descrevem abreviadamente.
I) Ordenamento do vale do Durance e da Provença, que formam uma região das mais subdesenvolvidas, com 14 habitantes por quilómetro quadrado e grande êxodo rural da população activa masculina. O maior problema é o da constituição de reservas hidráulicas, pelo aproveitamento da bacia do Durance. O programa compreende a construção de duas barragens, uma das quais com capacidade de armazenamento de
1 200 000 m., as quais permitirão a rega de 70 000 ha de terras. Foi levantada a carta de ordenamento cultural e de capacidade de utilização dos terrenos aráveis de toda a região. As obras já executadas permitiram adaptar ao regadio cerca de 6000 ha de terras pelo sistema de rega por aspersão.
A realização do programa cabe à Société du Canal de Provence et d'Aménagement de la Region Provençale, sociedade de economia mista.
II) Ordenamento da Córsega, caracterizada pela diminuição da superfície agrícola, explorada, êxodo rural intenso, falta de salubridade das suas planícies e técnicas antiquadas.
O plano estabelecido prevê: a valorização de 20 000 à a de terras, compreendendo todos os terrenos comunais disponíveis, seu equipamento e divisão em explorações, os estudos necessários para o desenvolvimento de outras regiões; mediante pesquisas hidrológicas, instalação de um laboratório de pedologia e de estações meteorológicas para estudo dos climas e microclimas, criação de