960 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

equilibrada dos rendimentos formados» permitirá que a juventude concretize a aspiração de se instruir, ao mesmo tempo que faculta ao Estado os meios indispensáveis para corresponder a tal propósito. For outro lado, .sabe-se também que o desenvolvimento económico se caracteriza por uma reestruturação dos quadros profissionais, dando origem à uma .contínua criação de novas especialidades. Daqui o desencadeamento de uma mobilidade social que implica a mobilidade intelectual, impondo, como consequência, a plasticidade dos sistemas educativos. A aceleração do ritmo da transformação social, determinada pelo abandono de um tipo de sociedade pré-industrial, modifica as relações entre os grupos e subgrupos nascidos da própria organização do trabalho e as relações dos indivíduos perante a estrutura social, entregando às instituições educativas não só a instrução das massas, como também a manutenção do impulso científico e técnico, o recrutamento das profissões e a própria selecção social.
A partir de certa fase do desenvolvimento, as instituições e funções educativas encontram-se compelidas a adoptar novos esquemas, passando o sistema educativo a desempenhar um papel estratégico, como determinante da organização económica e cultural da sociedade.
Assim, na perspectiva de aceleração do progresso técnico e económico, passam a ser enormes as responsabilidades do sistema educativo, que não pode, pelo seu anacronismo, constituir travão ao processo em curso, nem abdicar da sua função básica de promoção e dignificação dos homens. Em face de uma mobilidade social intensificada, a cultura geral toma crescente importância, assumindo a forma de património comum a todas as categorias sócio-profissionais e proporcionando uma capacidade para aprender, muito mais útil do que a simples bagagem de conhecimento especializado imposto ao estudante de um modo prematuro.
Nestas condições, o sistema de educação deve aproveitar as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento económico que permitem um alongamento da escolaridade em todos os estratos da população, de forma a salvaguardar a ética educacional em face das pressões utilitárias do desenvolvimento acelerado, formando as diferentes categorias de especialistas, o mais tarde possível, e sobre uma base de cultura comum, também tão vasta quanto possível, e de acordo com um sistema de ensino aberto à mobilidade intelectual e apoiado num sistema de informação que permita o aproveitamento máximo de todas as vocações.
De acordo com as conclusões de diferentes grupos de trabalho reunidos por iniciativa da O. C. D. E., julga-se que se encontram mais esclarecidas as condições gerais a que deve obedecer um sistema educativo em face das necessidades do desenvolvimento económico e do progresso social:

a) Devem aumentar os efectivos discentes como resposta às maiores necessidades de trabalhadores qualificados e às necessidades da promoção social de novos estratos demográficos;
b) Torna-se essencial desenvolver « cultura geral, assegurando, o mais tarde possível, especializações cada vez mais numerosas;
c) Deve facilitar-se a orientação e a reorientação dos estudantes e dos diplomados através de um sistema escolar eficaz, que permita a permeabilidade nos graus e nos ramos do ensino, e na formação complementar ou de reconversão situada para além do período de escolaridade;
d) Os métodos e os (meios ido ensino devem evitar que o acréscimo do número se faça em detrimento da qualidade;
e) Deve organizar-se e manter-se um sistema permanente die formação e de informação.

II

Âmbito e objectivo da proposta

O Governo propõe-se incluir no Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, nos programas sectoriais, um capítulo relativo ao ensino e à investigação, o primeiro definido, com grande largueza, como formação e desenvolvimento da personalidade em todos os seus aspectos, e a investigação, também em acepção muito ampla, como conjunto das actividades que contribuam para o progresso da ciência e da técnica, compreendendo a investigação fundamental e a aplicada. Exprime-se também a intenção de continuar a integrar nos futuros planos de fomento as matérias de ensino e investigação em seu conjunto.
Gomo justificação desta orientação, considera-se que os dois objectivos desta rubrica - valorização intrínseca do homem e progresso da ciência- são os fundamentos de uma progressiva técnica e, portanto, de uma boa produção. À matéria deste capítulo é atribuído na proposta um valor tal que se entende que o ensino e a investigação devem ficar entre os assuntos de tratamento prioritário.
Esta subsecção congratula-se com a introdução deste importante capítulo neste e nos futuros planos de fomento. Concorda com os conceitos, princípios e intenções que justificam a sua inclusão, mas tem de averiguar se a execução preconizada para o triénio de 1965-1967 se ajustará à urgência de melhoria das deficientíssima condições actuais do ensino e da investigação entre nós, as quais, realmente, deveriam já ter sido consideradas, com prioridade e maior amplitude, nos dois anteriores planos de fomento. Não tendo isto sido feito, há que recuperar o tempo perdido e, assim, encarar com a maior resolução estes fundamentais problemas, em especial o do alargamento e cuidada preparação do escol, do qual terão de sair os professores, os dirigentes, os cientistas e os técnicos, e o da preparação em melhor nível cultural e profissional dos trabalhadores das diversas categorias e especialidades.
A investigação, em geral muito reduzida e desorganizada, precisa de um vigoroso impulso, porquanto teremos de contar, normalmente, com resultados lentos.
A investigação fundamental, função essencial das Universidades e institutos anexos, corresponde a um elemento basilar do ensino superior, ou seja daquela formação que cria iniciativa nos que a praticam em bom nível e com boa orientação. Por outro lado, são as Faculdades e institutos superiores que, pela sua própria natureza e função, se mantêm permanentemente a par dos limites dos conhecimentos e assim em condições de promover os seus progressos.
Às Universidades deve caber também papel muito importante na investigação aplicada, pois elas serão a fonte onde os laboratórios, públicos e privados, com tarefas de investigação bem concretizadas, .irão buscar os seus investigadores e cientistas, a sua actualização de processos e métodos, as suas aplicações da ciência fundamental e especializada. Ora, para tudo isto torna-se indispensável que as Universidades se encontrem bem integradas naquela ordem de trabalhos.