Debates Parlamentares - Diário 073, p. 806 (1971-06-17)

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806 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.° 73

passa à sua volta, no mundo que o rodeia e nos pontos do Globo donde lhe podem chegar notícias, o que o progresso surpreendente dos meios de comunicação e o rápido aperfeiçoamento das técnicas de difusão facilitaram enormemente nos nossos dias.
Desde os primeiros passos que se deram para a transmissão de informações [sinalização à vista, aviso sonoro (tanta), mensageiros a pé, dos quais ficou célebre o soldado de Maratona, os correios a cavalo, as anilhas nos pombos correios] até às comunicações por satélites que transmitem palavras e imagens a distâncias que podem, com toda a propriedade, considerar-se astronómicas, como é longo o caminho percorrido no sentido da generalização e democratização da informação!
Ela interessa a todos, visto que ninguém pode alimentar a pretensão de conhecer directamente todos os factos sobre os quais tem necessidade de formar um juízo.
«A informação», escreve Robert Chapuis, «constitui uma das bases essenciais da existência humana no século XX: o homem moderno tem necessidade de conhecer os acontecimentos políticos, económicos, sociais, mesmo anedóticos, que ocorrem no momento em que ele vive, tanto como lhe importa dão a seus filhos uma instrução suficiente» (Robert Chapins, L’Information).
Com os progressos técnicos alcançados pela imprensa e outros meios de comunicação, o papel da informação passou a assumir uma importância cada vez maior e a informação tornou-se um fenómeno social, não sendo apenas privilégio de uma minoria rica ou instruída, pois interessa a todas as camadas da sociedade, desde que lhe seja dada uma linguagem que todos possam compreender. Assim, a informação, galgando, quer fronteiras sociais, dentro do mesmo país, quer fronteiras nacionais, no mundo inteiro, dirige-se hoje a públicos diferentes, que a não dispensam, e oferece carácter de universalidade de que não pode já desprender-se.
Captada ou recebida pelos jornalistas e pelas agências noticiosas em várias fontes, é depois transmitida a órgãos jornalísticos ou outros, que se encarregam da sua difusão. Esta, utilizando, embora, os mesmos meios de comunicação (imprensa, rádio, televisão, cinema), pode orientar-se em um de dois sentidos principais: ou no da informação propriamente dita, predominante no mundo ocidental, ou no da propaganda, característica das chamadas democracias populares e, em geral, dos estados totalitários.
Mas, ainda nos países ocidentais e liberais, a informação não é inteiramente objectiva, visto que, quando liberta do Estado, sofre a influência dos partidos políticos, dos grupos de pressão, das próprias empresas jornalísticas ou dos que as dominam.

11. A imprensa, como primeiro agente de informação, não podia deixar de acompanhar o seu desenvolvimento.
Na China, 247 anos antes de Cristo, já existia um jornal: a Gazeta da Capital.
Em Roma, ia partir de Júlio César, os Acta Diurna constituem verdadeiros jornais murais afixados mas ruas e distribuídos especialmente aos barbeiros. Logo a seguir ao aparecimento da Gazeta, entre 1631 e 1788, apareceram em França. 350 jornais, contando-se entre eles alguns diários, designadamente O Jornal de Paris, cujo primeiro número foi publicado em 1 de Julho de 1777.
Já então as notícias abundavam, mas a sua veracidade, ainda mais do que hoje, era difícil ide averiguar.
Por isso, Théophraste Renaudot, o fundador da gazeta, escrevia: «Numa só coisa não cederia o lugar a ninguém: na busca da verdade.» Mas, com profundo realismo, acrescentava: «da qual não fico fiador, pois em centos de notícias recolhidas à pressa, nos mais diversos climas, não haverá uma que não mereça ser corrigida por seu pai, o tempo».
Como é longo o tempo decorrido desde a primeira gazeta! Em 1982, contavam-se no mundo 7660 jornais diários, com uma tiragem de 288 milhões de exemplares. Por outro lado, publicavam-se algumas dezenas de milhares de semanários e de outros periódicos, que consumiam um total de 16 milhões de toneladas de papel de jornal.
Para se fazer uma ideia do papel de jornal consumido por habitante, basta dizer que nos Estadas Unidos, e no mesmo ano, era de 33,6 kg, de 13,8 kg na Grã-Bretanha e de 6,6 kg em França (La Revue Administrative, 1963, n.° 92, pp. 154 e seguintes).

12. Os estatutos da informação reflectem as tendências idieológicais, os sistemas políticos, económicos e sociais dos diferentes países e até a necessidade de uns se defenderem da agressividade e do proselitismo de outros.
Podem, no entanto, indicar-se, dentro da multiplicidade das modalidades hoje existentes, duas orientações principais: uma de raiz totalitária, que sujeita a informação às directrizes do Governo; outra de carácter liberal que, com maior ou menor grau de liberdade, confia a tarefa da informação a empresas privadas, as quais, para a desempenharem cabalmente, precisam de ser cada vez mais poderosas.
Na verdade, a iniciativa privada é condição necessária, embora não suficiente para assegurar, em matéria de imprensa, a indispensável competição.

13. No seu livro Mort d'une liberté Jacques Kaiser escreve:

A democracia, pela participação do povo na sua gestão, implica, para os cidadãos, uma escolha constante. Na ignorância de certos factos, como é que ele poderia determinar-se utilmente? [...] O cidadão deve ter, portanto, acesso às informações de fones diversas, conhecer opiniões contraditórias sobre os acontecimentos, a fim de estar à altura de formar a sua própria opinião.

É assim, de facto. Entretanto, a liberdade de informação tem os seus limites, visto que, com base nela, não pode atentar-se contra a verdade.
Efectivamente, a informação mentirosa, que oculta ou deturpa a realidade, ofende o direito dos cidadãos a seriam correctamente informados. Como corolário deste direito — uma das faces da informação — segue-se que esta deve ser pura, verídica, objectiva, exacta. A Constituição do Estado Livre de Baviera consagra o princípio de que as informações devem ser publicadas de «acordo com a verdade» (cf. Constituição, artigo 111.º). Deve, também, quanto possível, ser rápida e completa. Ora, se o progresso espectacular dos meios de comunicação satisfaz o requisito da rapidez, já quanto à pureza, objectividade, exactidão e verdade é mais difícil alcançar o almejado desiderato.
Por informação pura e simples entende-se aquela que é desprovida de todo o comentário. O carácter de objectividade é-lhe dado pela preocupação de transmitir o conhecimento de «factos» sem os apreciar, usando de neutralidade na redacção da notícia, em contraste com o estilo pessoal e crítico do comentário. «O facto é sagrado, o comentário é livre», na expressão de um conceituado jornalista inglês, embora a liberdade do comentário não deva ser de molde a permitir que se tirem dos factos conclusões arbitrárias, com vista a induzir em erro, fazendo acreditar o contrário do que eles significam.

806 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.° 73passa à sua volta, no mundo que o rodeia e nos pontos do Globo donde lhe podem chegar notícias, o que o progresso surpreendente dos meios de comunicação e o rápido aperfeiçoamento das técnicas de difusão facilitaram enormemente nos nossos dias.
Desde os primeiros passos que se deram para a transmissão de informações [sinalização à vista, aviso sonoro (tanta), mensageiros a pé, dos quais ficou célebre o soldado de Maratona, os correios a cavalo, as anilhas nos pombos correios] até às comunicações por satélites que transmitem palavras e imagens a distâncias que podem, com toda a propriedade, considerar-se astronómicas, como é longo o caminho percorrido no sentido da generalização e democratização da informação!
Ela interessa a todos, visto que ninguém pode alimentar a pretensão de conhecer directamente todos os factos sobre os quais tem necessidade de formar um juízo.
«A informação», escreve Robert Chapuis, «constitui uma das bases essenciais da existência humana no século XX: o homem moderno tem necessidade de conhecer os acontecimentos políticos, económicos, sociais, mesmo anedóticos, que ocorrem no momento em que ele vive, tanto como lhe importa dão a seus filhos uma instrução suficiente» (Robert Chapins, L’Information).
Com os progressos técnicos alcançados pela imprensa e outros meios de comunicação, o papel da informação passou a assumir uma importância cada vez maior e a informação tornou-se um fenómeno social, não sendo apenas privilégio de uma minoria rica ou instruída, pois interessa a todas as camadas da sociedade, desde que lhe seja dada uma linguagem que todos possam compreender. Assim, a informação, galgando, quer fronteiras sociais, dentro do mesmo país, quer fronteiras nacionais, no mundo inteiro, dirige-se hoje a públicos diferentes, que a não dispensam, e oferece carácter de universalidade de que não pode já desprender-se.
Captada ou recebida pelos jornalistas e pelas agências noticiosas em várias fontes, é depois transmitida a órgãos jornalísticos ou outros, que se encarregam da sua difusão. Esta, utilizando, embora, os mesmos meios de comunicação (imprensa, rádio, televisão, cinema), pode orientar-se em um de dois sentidos principais: ou no da informação propriamente dita, predominante no mundo ocidental, ou no da propaganda, característica das chamadas democracias populares e, em geral, dos estados totalitários.
Mas, ainda nos países ocidentais e liberais, a informação não é inteiramente objectiva, visto que, quando liberta do Estado, sofre a influência dos partidos políticos, dos grupos de pressão, das próprias empresas jornalísticas ou dos que as dominam.11. A imprensa, como primeiro agente de informação, não podia deixar de acompanhar o seu desenvolvimento.
Na China, 247 anos antes de Cristo, já existia um jornal: a Gazeta da Capital.
Em Roma, ia partir de Júlio César, os Acta Diurna constituem verdadeiros jornais murais afixados mas ruas e distribuídos especialmente aos barbeiros. Logo a seguir ao aparecimento da Gazeta, entre 1631 e 1788, apareceram em França. 350 jornais, contando-se entre eles alguns diários, designadamente O Jornal de Paris, cujo primeiro número foi publicado em 1 de Julho de 1777.
Já então as notícias abundavam, mas a sua veracidade, ainda mais do que hoje, era difícil ide averiguar.
Por isso, Théophraste Renaudot, o fundador da gazeta, escrevia: «Numa só coisa não cederia o lugar a ninguém: na busca da verdade.» Mas, com profundo realismo, acrescentava: «da qual não fico fiador, pois em centos de notícias recolhidas à pressa, nos mais diversos climas, não haverá uma que não mereça ser corrigida por seu pai, o tempo».
Como é longo o tempo decorrido desde a primeira gazeta! Em 1982, contavam-se no mundo 7660 jornais diários, com uma tiragem de 288 milhões de exemplares. Por outro lado, publicavam-se algumas dezenas de milhares de semanários e de outros periódicos, que consumiam um total de 16 milhões de toneladas de papel de jornal.
Para se fazer uma ideia do papel de jornal consumido por habitante, basta dizer que nos Estadas Unidos, e no mesmo ano, era de 33,6 kg, de 13,8 kg na Grã-Bretanha e de 6,6 kg em França (La Revue Administrative, 1963, n.° 92, pp. 154 e seguintes).12. Os estatutos da informação reflectem as tendências idieológicais, os sistemas políticos, económicos e sociais dos diferentes países e até a necessidade de uns se defenderem da agressividade e do proselitismo de outros.
Podem, no entanto, indicar-se, dentro da multiplicidade das modalidades hoje existentes, duas orientações principais: uma de raiz totalitária, que sujeita a informação às directrizes do Governo; outra de carácter liberal que, com maior ou menor grau de liberdade, confia a tarefa da informação a empresas privadas, as quais, para a desempenharem cabalmente, precisam de ser cada vez mais poderosas.
Na verdade, a iniciativa privada é condição necessária, embora não suficiente para assegurar, em matéria de imprensa, a indispensável competição.13. No seu livro Mort d'une liberté Jacques Kaiser escreve:A democracia, pela participação do povo na sua gestão, implica, para os cidadãos, uma escolha constante. Na ignorância de certos factos, como é que ele poderia determinar-se utilmente? [...] O cidadão deve ter, portanto, acesso às informações de fones diversas, conhecer opiniões contraditórias sobre os acontecimentos, a fim de estar à altura de formar a sua própria opinião.É assim, de facto. Entretanto, a liberdade de informação tem os seus limites, visto que, com base nela, não pode atentar-se contra a verdade.
Efectivamente, a informação mentirosa, que oculta ou deturpa a realidade, ofende o direito dos cidadãos a seriam correctamente informados. Como corolário deste direito — uma das faces da informação — segue-se que esta deve ser pura, verídica, objectiva, exacta. A Constituição do Estado Livre de Baviera consagra o princípio de que as informações devem ser publicadas de «acordo com a verdade» (cf. Constituição, artigo 111.º). Deve, também, quanto possível, ser rápida e completa. Ora, se o progresso espectacular dos meios de comunicação satisfaz o requisito da rapidez, já quanto à pureza, objectividade, exactidão e verdade é mais difícil alcançar o almejado desiderato.
Por informação pura e simples entende-se aquela que é desprovida de todo o comentário. O carácter de objectividade é-lhe dado pela preocupação de transmitir o conhecimento de «factos» sem os apreciar, usando de neutralidade na redacção da notícia, em contraste com o estilo pessoal e crítico do comentário. «O facto é sagrado, o comentário é livre», na expressão de um conceituado jornalista inglês, embora a liberdade do comentário não deva ser de molde a permitir que se tirem dos factos conclusões arbitrárias, com vista a induzir em erro, fazendo acreditar o contrário do que eles significam.

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