990 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 80

4 - A formação de capital e o Plano de Fomento

23. Conjugando os resultados das diversas estimativas elaboradas com base nos indicadores utilizáveis para o efeito, poder-se-á concluir que o comportamento da formação bruta de capital fixo, em volume, em 1970 se traduziu por uma taxa de expansão que lhe terá permitido a manutenção da sua quota estrutural na procura interna
Esta inferência está, aliás, de acordo com o facto de, em 1970, as despesas do consumo privado terem exercido uma influência dinamizadora significativa na expansão da actividade produtiva. Considerando, por outro lado, a acentuada aceleração verificada no ritmo de crescimento das importações, concluir-se-á por uma ligação estreita entre estes movimentos conjunturais e um mais elevado afluxo de rendimentos à economia nacional.

24. Para o ano em curso, os indicadores disponíveis não permitem delimitar com nitidez os contornos desta variável, de particular importância no processo de desenvolvimento económico, dado que as escassas correlações explicativas que seria possível estabelecer se reportam a curtos períodos do ano.
Contudo, o inquérito da conjuntura da Corporação da Indústria, de Março passado, revela já determinados comportamentos que analisados à luz das intenções de investimento apuradas pela Direcção-Geral dos Serviços Industriais, parecem indicar uma melhoria da tendência de evolução da formação de capital fixo.
Nas indústrias produtoras de bens de equipamento assiste-se a uma expansão das suas actividades, acompanhada de uma crescente utilização das respectivas capacidades de produção.
Como consequência, ter-se-á uma evolução não só da formação bruta de capital fixo do próprio sector, como uma maior produção daqueles bens, necessária, aliás, para possibilitar a resposta adequada às solicitações da procura.
De modo não tão impressivo, e de uma maneira geral, observou-se em Março a existência de perspectivas favoráveis para as actividades industriais, no seu conjunto, o que, a ter-se confirmado posteriormente, levará a esperar uma expansão na formação bruta de capital fixo.
As subsequentes pressões que se teriam vindo a exercer sobre a importação de bens de equipamento não permitem, porém, confirmar ou infirmar esta inferência, dada a escassa informação estatística disponível.
As intenções de investimento apuradas pela Direcção-Geral dos Serviços Industriais, por outro lado, e muito embora não sejam viáveis comparações com períodos homólogos de anos anteriores, indicavam um clima favorável, que no fim do 2.° trimestre se traduzia por um montante de projectos muito elevado (5286 milhares de contos). Numa óptica regional, salientam-se os distritos de Setúbal, Aveiro e Leiria (no seu conjunto com cerca de 73 por cento do total das intenções de investimento) e do ponto de vista sectorial, evidencia-se igualmente, uma forte concentração (nas indústrias químicas, de material de transporte e dos produtos minerais não metálicos).
Em síntese, e com as reservas impostas pelo rigor da análise, poder-se-á de algum modo admitir, para o ano de 1971, uma aceleração na formação bruta de capital fixo do sector produtivo, o que, a confirmar-se, permitirá esperar para 1973, salvaguardando oscilações bruscas, pouco prováveis, no grau de utilização da capacidade produtiva, uma expansão significativa do produto nacional, atendendo ao facto de que, em média, o período de maturação do investimento no nosso País tende a situar-se em cerca de dois anos.

25. Em termos globais, o ritmo da formação de capital fixo no corrente ano deverá ser apoiado significativamente pela execução do programa anual de investimentos do III Plano de Fomento. Nesse programa os investimentos concretamente previstos para o continente e ilhas adjacentes (a financiar pelo sector público e por outras entidades) totalizam 17 924 milhares de contos, contra cerca de 12 650 milhares de contos no programa de investimentos relativo a 1970.
Como habitualmente, a actuação do Estado no domínio do investimento assenta fundamentalmente na realização dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Fomento. O montante total dos investimentos abrangidos no programa de execução para 1971, a financiar pelo sector público (sem contar com a aquisição de títulos), eleva-se a cerca de 7 milhões de contos. Saliente-se que, de um modo geral, cabe ao sector público a realização, na sua maior parte, dos programas fixados para o conjunto dos investimentos de carácter social (educação, investigação e formação profissional, habitação e urbanização, saúde e assistência e melhoramentos rurais).

QUADRO VI

Programa de execução do III Plano de Fomento

Investimentos previstos para 1971

[Ver quadro na imagem]

Entre os investimentos públicos, previstos para 1971, sobressaem os que se encontram a cargo do Orçamento Geral do Estado, que foram avaliados - na parte respeitante ao continente e ilhas adjacentes - em 3261 milhares de contos, montante que ultrapassa largamente o fixado no programa do ano transacto. No decurso dos oito primeiros meses de 1971, as autorizações de despesa abrangidas na Conta Geral do Estado para execução do Plano ascendiam 1680 800 contos, o que revela um aumento de 208 800 contos em relação a igual período ano anterior. É de esperar que o programa de investimentos a financiar pelo Orçamento venha a registar um