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16 DE NOVEMBRO DE 1971 1057

que levantam a prazo mais ou menos curto, maior importância parece assumirem para a economia nacional, serão, ao que pensa a Câmara:

1.ª As pressões inflacionistas prevalecentes na maior parte dos países membros da O. C. D. E. 4;
2.ª Os problemas relativos ao comércio internacional, especialmente os respeitantes às negociações em curso entre os países da Comunidade Económica Europeia (C. E. E.) e os da Associação Europeia de Comércio Livre (A. E. C. L.) e às perspectivas criadas por certas medidas de política comercial que adoptaram, recentemente, alguns países mais industrializados, em particular as preferências concedidas pelos participantes na C. E. E. a produtos originários de economias chamadas "subdesenvolvidas" e as medidas promulgadas pelos Estados Unidos com vista a contrariar a formação de deficits nas suas balanças de pagamentos externos; e
3.° A crise do sintoma monetário internacional, que se tornou particularmente aguda sob os efeitos de impressionantes movimentos internacionais de capitais privados a curto prazo (afectando algumas das principais moedas europeias) e com as circunstâncias ocasionadas pela declaração da inconvertibilidade em ouro do dólar dos Estados Unidos.

6. Pelo que respeita às pressões inflacionistas nos países membros da 0. G. D. E., que naturalmente se reflectem sensìvelmente em economias como a portuguesa, não se avançou, ainda, por forma que pudesse reputar-se decisiva, quer sob o ponto de vista da análise dos factores determinantes, nas várias economias, daquelas pressões, quer também - o que se torna compreensível perante a insuficiência das "teorias" explicativas dos processos em curso - quanto aos meios e modos de acção a adoptar para eliminar, ou conter, as aludidas tensões inflacionárias.
Inquestionàvelmente que o relatório publicado em Dezembro de 1970 pelo secretário-geral da O. O. D. E. 5 constituiu uma contribuição prestimosa para o esclarecimento do problema em referência, tanto mais que suscitou estudos complementares por diversas comissões e grupos de trabalho especializados da Organização. Todavia, das discussões havidas não parece ter resultado, pelo menos, uma unanimidade de opiniões sobre as características dominantes das pressões inflacionistas nos países mais industrializados (inflação por via dos custos, inflação por via da procura, ou possíveis formas consequentes da conjugação de diversos factores); além disso, em muito pouco se teve em consideração o caso das tensões inflacionárias em economias menos evoluídas, ou o das repercussões nestas economias das altas de preços originárias daquelas.
Por outro lado, quanto às políticas de luta contra a inflação, se alguma tendência generalizada se desenhou foi a do reconhecimento, para a grande maioria das situações, da insuficiência do recurso aos processos tradicionais da política monetária ou da política fiscal 6. Mas não se afiguram atenuadas, longe disso, as divergências que separam "monetaristas" e "fiscalistas" e que se reflectem nos trabalhos realizados sob a égide de organizações económicas internacionais, esquecendo-se, afinal, que qualquer processo inflacionista é um caso específico, requerendo providências adequadas e variáveis até no tempo, em virtude das diferenças possíveis nas incidências dos factores determinantes e condicionantes das pressões inflacionárias. Aliás, uma alta de preços, mesmo considerada sòmente no tocante aos bens de consumo, raras vezes se tem apresentado perfeitamente generalizada a todos os sectores de actividade e em caso algum, ao que se saiba, se mostrou com intensidade semelhante em todos esses sectores.
Seja como for, o problema da inflação continua a ser crucial sob muitos pontos de vista, e não apenas em termos puramente económicos. E enquanto nas principais economias industrializadas forem relativamente sensíveis as tensões inflacionárias, muito mais difícil se tornará - para economias como a portuguesa - assegurar um processo de desenvolvimento em equilíbrio monetário relativo, contendo as pressões inflacionistas endógenas e, ao mesmo tempo, compensando as incidências da "inflação importada".

7. Sobre os mencionados problemas referentes ao comércio internacional, cabe aludir, em primeiro lugar, à excepcional importância que assumirão para a economia nacional, naturalmente, os resultados que puderem obter-se nas negociações com a C. E. E., de acordo com a orientação que foi sugerida pelo Governo Português ao órgão competente da Comunidade e a que se faz referência no citado relatório da proposta de lei de meios.
Entretanto, numerosos países passaram a beneficiar de certas preferências comerciais concedidas pela C. E. E., dificultando, por forma indirecta, a posição do nosso país naquelas negociações. De facto, consoante se indicou no sobredito relatório e já foi apontado perante a O. C. D. E., "a economia dos países que se situam na fase intermédia entre o subdesenvolvimento e a plena industrialização será gravemente afectada se eles permanecerem excluídos da lista dos beneficiários da preferência - sobretudo porque naquela lista estão abrangidos países de estrutura económica semelhante, como a Jugoslávia e algumas nações latino-americanas".
Acresce agora a circunstância de os Estados Unidos já haverem manifestado oficialmente a sua discordância quanto a eventual concessão de benefícios comerciais, no contexto das negociações entre a C. E. E. e aqueles países da A. E. C. L. que não puderam solicitar uma acessão, imediata ou próxima, ao Tratado de Roma, alegando que tais benefícios (posto que de menor alcance do que as preferências outorgadas a produtos originários dos citados países do Terceiro Mundo) não seriam conformes com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (G. A. T. T.).
Por sua vez, o Governo dos Estados Unidos decretou a aplicação de uma sobretaxa sobre as importações, isentando apenas alguns produtos e tendo em vista, como antes se disse, eliminar os deficits das balanças de pagamentos externos, embora os factores determinantes dos saldos negativos registados nos últimos anos não respeitassem às transacções de mercadorias. Ora, o recurso a medidas dessa natureza, particularmente sob o clima criado pela recente crise monetária internacional, poderá desencadear providências retaliatórias por parte de outros países altamente industrializados, conduzindo a uma retracção sensível das trocas, com incidências especialmente gravo-

4 É de notar que processos inflacionistas mais ou menos sensíveis se verificam na generalidade dos outros países.
5 Este relatório, com o título Inflation. Le probléme actuel, resultou do pedido formulado, em Junho do ano passado, pela Comissão de Política Económica da Organização e constitui seguidamente de um outro sobre Le problème des hausses de prix que a O.C.D.E. publicou em Junho de 1961.
6 Cf. relatório do Grupo de Trabalho n.° 4 da Comissão de Política Económica da O.C.D.E. publicado em Junho de 1971 sob o título Les politiques actuelles de lutte contre l'inflation.