1060 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

11. Entre 1970 e 1971, ainda com base nos cálculos feitos pelo Instituto Nacional de Estatística sabre a formação do produto interno bruto a custo dos factores e tendo em conta as informações prestadas, sobre diversos sectores da actividade económica, no relatório da proposta de lei de meios, julga-se de admitir que o ritmo de expansão se atenuou, isto devido fundamentalmente ao facto de, a preços constantes, o decréscimo do produto de "Agricultura, silvicultura e pesca" (apesar do impressionante aumento que se haveria registado na produção de trigos) não ter sido ultrapassado, em margem suficiente, pelos acréscimos obtidos em outros sectores da actividade económica metropolitana. Em todo o caso, salientava-se, uma vez mais, a continuidade do movimento ascensional do produto das indústrias transformadoras e dos serviços, mas os elementos disponíveis não permitem avaliar, com satisfatória segurança, a medida em que tal expansão, à escala dos grandes sectores e por principais ramos da actividade, terá advindo de melhorias da produtividade média da mão-de-obra efectivamente empregada.

3 - Os preços e os salários

12. Com inteira pertinência, comenta-se no relatório da proposta de lei de meios em apreciação:

Não se dispõe de indicadores que permitam apreciar, com o rigor desejável, o ritmo de subida dos preços. Os índices publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, envelhecidos na gama dos produtos que os compõem e na ponderação que lhes é atribuída, apenas podem fornecer uma imagem aproximada das tendências observadas.

E no dito relatório formulam-se, ainda, pormenorizadas anotações sobre os métodos seguidos no ajustamento de algumas componentes de certos índices de preços, ou sobre a representatividade desses e de outros índices.
Dentro da mesma ordem de considerandos, fora referido no parecer acerca da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o corrente ano:

No entender da Câmara, mostra-se evidente a necessidade de proceder a uma revisão dos [...] índices
de preços por grosso, designadamente mudando a respectiva base, ajustando certos factores de ponderação tomados e alargando a gama dos produtos abrangidos de molde a que os mesmos índices exprimam mais perfeitamente as realidades conjunturais.
... Que se tem dado, nos últimos anos, uma elevação acentuada dos preços no consumidor, julga a Câmara ser circunstância incontrovertível e merecedora de particular atenção. Não se lhe afigura, todavia que os índices presentemente disponíveis exprimam, com a aproximação desejável, a alta do custo médio de vida 8.

Reconhecidos, como estão, os defeitos basilares ou as insuficiências dos índices de preços que estão sendo calculados pelo serviço público competente dos índices de preços por grosso e dos índices de preços no consumidor, - impõe-se, na opinião da Câmara, levar a cabo urgentemente a tarefa de determinação de novos índices, pois que sem indicadores adequados não será possível quer avaliar a intensidade das pressões inflacionistas (globais e sectoriais), quer determinar os domínios em que a acção político-económica mais deverá incidir.

13. Não obstante as ressalvas que se justificam pelas apontadas características dos índices disponíveis, eles denunciam a persistência das pressões inflacionistas ao longo dos anos de 1970 e 1971.
Pelo que respeita aos índices de preços por grosso, conclui-se dos elementos do quadro II que o índice geral aumentou em 1970 a taxa muito próxima da registada em 1969, devido, principalmente, ao acréscimo, muito mais sensível naquele ano do que neste, dos preços do grupo "Bebidas e tabaco" (grupo que pelo seu excessivo, coeficiente de ponderação, afecta grandemente o índice geral), pois que o índice correspondente a "Alimentação" acusava nítido afrouxamento na cadência da subida. E entre os períodos de Janeiro a Julho de 1970 e 1971, o mesmo índice geral apresentava perfeita estabilidade, compensando-se as altas nos grupos "Alimentação" e "Produtos manufacturados", ambas de pequena amplitude, pelas quebras nos restantes grupos.

QUADRO II

Índices médios de preços por grosso em Lisboa

[Ver quadro na imagem]

Observando o dispositivo complementar do aludido índice de preços por grosso, infere-se que a mencionada subida do índice geral entre 1969 e 1970 teria sido determinada, pràticamente, pelo acréscimo no grupo "Produtos da metrópole", enquanto a estabilidade, entre os períodos de Janeiro a Julho de 1970 e 1971, teria provindo da compensação dos acréscimos nos grupos "Produtos fabricados na metrópole a partir de matérias-primas im-

8 Também a O. C. D. E., no último estudo publicado sobre a economia portuguesa e já anteriormente referido, expendeu considerandos semelhantes sobre os índices de preços em causa.