26 DE NOVEMBRO DE 1971 1059

a ritmo apreciável, nos mencionados períodos; todavia, a subida das importações de bens e serviços (incluindo as transferências de rendimentos de factores de produção, pagas ao exterior pela economia metropolitana) foi de tal monta, particularmente em 1970, que se afigura inquestionável a persistência de um acentuado descompassamento entre os acréscimos da procura global e da oferta interna;
c) De novo, o equilíbrio entre a oferta e a procura globais se operou a nível mais elevado dos preços médios dos bens e serviços, evidenciando a continuidade da pressão inflacionista, de um processo que, conforme se referiu no citado parecer da Câmara sobre a proposta de lei de meios para o corrente ano, é caracterizado pela conjugação de vários tipos: de uma inflação por via da procura, de origem interna, que em certa medida, é apoiada por alguns factores monetário-financeiros e reforçada pelas pressões da inflação importada; de uma inflação por via dos custos, "acompanhada por um movimento, que determinadas empresas podem fàcilmente efectuar, de repercussões sobre os preços de todo o aumento dos seus encargos"; e de uma inflação por via especulativa, facilitada por "deficiências várias em diversos circuitos de comercialização de produtos, com manutenção de extensas cadeias de intermediários entre "os produtores e os consumidores finais". E para a aludida pressão inflacionista concorrem, ainda, certos factores estruturais, designadamente os respeitantes às estruturas de diversas actividades produtivas.

Nestas circunstâncias, entende a Câmara que são inteiramente justificáveis os considerandos aduzidos e a orientação delineada pelo Governo nas seguintes passagens do relatório da proposta de lei de meios para o ano próximo:

O desajustamento entre a oferta e a procura internas e as suas incidências na economia geral constituem, assim, um pano de fundo de tendências e preocupações: compreende-se, por isso, que a actuação do Governo se dirija a assegurar a expansão da actividade económica e, concomitantemente, contrariar as tensões inflacionistas. As dificuldades de conciliação destes dois objectivos terão de ser resolvidas mediante a adopção de providências selectivas adequadas, com vista a desencorajar movimentos especulativos e moderar os tipos de procura menos essenciais e, bem assim, de medidas de política económica de natureza estrutural, designadamente no sector comercial. A acuidade de que se reveste, no momento presente, a subida do nível de preços tem merecido a necessária atenção do Governo, que está a encarar - para além de providências cujos efeitos apenas se produzirão plenamente a médio prazo - actuações imediatas a fim de combater a inflação, especialmente pelo recurso ao tabelamento e a importações regularizadoras.

E, numa perspectiva de mais longo prazo, entende ainda o Governo:

... haverá que promover um razoável ritmo de crescimento da actividade produtiva no sector primário e na indústria, manter a formação de capital fixo a um nível elevado, incentivar a expansão das exportações, sem prejuízo do aumento da capacidade de produção para abastecimento do mercado interno, orientar a utilização dos recursos cambiais de harmonia com os interesses da economia e corrigir eventuais desequilíbrios na distribuição da liquidez do sistema económico nacional.

2 - A produção de bens e serviços

10. Já antes se referiu que o produto global da economia metropolitana (a preços constantes) teria continuado a aumentar em 1970. E, a avaliar pelos elementos disponíveis sabre a formação do produto interno bruto a custo dos factores, o incremento no ano findo, haverá ultrapassado o que se registou entre 1963 e 1969, mercê, principalmente, dos acréscimos registados nos sectores "Indústrias transformadoras" (em particular nos ramos das indústrias químicas e actividades conexas, das indústrias mecânicas, eléctricas e de material de transportes e das indústrias transformadoras diversas), "Agricultura, silvicultura e pesca" (em que pesaram, como se depreende do quadro I, os aumentos nos grupos dos cereais e do vinho), "Transportes e comunicações", "Comércio por grosso e a retalho" e "Administração política e defesa".

QUADRO I

Índices de produção agrícola

[Ver quadro na imagem]

Origem: Índices de quantidades, ponderados pelos preços do ano tomado para base e referidos ao conjunto de produtos de maior peso na produção agrícola, calculados pelos serviços do Banco do Portugal sobre os elementos das Estatísticas Agrícolas e Alimentares e das Estatísticas Agrícolas do Instituto Nacional de Estatística.

Todavia, parece evidente que a expansão do produto interno continuou a não proporcionar-se, qualitativa e quantitativamente, à evolução da procura global. Repare-se, a este respeito, no significado do seguinte período do relatório da proposta de lei de meios:

O desajustamento entre a oferta e a procura tem sido particularmente sensível nos produtos alimentares, motivado pela irregularidade e fraca expansão da produção agrícola 7 e pelo oneroso sistema da distribuição de muitos desses produtos.

Além disso, mesmo pelo que respeita aos bens de consumo, e não apenas aos bens de consumo duradouro, a produção nacional não terá conseguido reagir adequadamente aos impulsos decorrentes do crescimento, em volume, da procura e, bem assim, aos resultantes das modificações dos padrões de consumo característicos dos diversos grupos de rendimentos.

7 Bem como da actividade piscatória, consoante se depreende dos elementos informativos disponíveis.