1058 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

sas nas economias que, pela natureza dos produtos que oferecem e pelo montante dos que procuram nos mercados externos, têm menor poder de contratação.

8. No tocante ao sistema monetário internacional, já no seu parecer sobre a proposta de lei para o ano corrente a Câmara mencionara alguns dos aspectos mais salientes dos problemas relacionados com esse sistema e, bem assim, as principais linhas de orientação que, para uma revisão do mesmo sistema monetário, pareciam merecer a aceitação geral.
Mas uma crise de largas proporções eclodia em Maio último e acentuava-se em Agosto com as medidas promulgadas pelos Estados Unidos, pondo em causa regras fundamentais do sistema que fora criado na Convenção Monetária e Financeira de Bretton Woods em 1944, afectando as moedas dos principais países da O.C.D.E. obrigando a adoptar providências mais ou menos estritas de contrôle cambial, em conjugação ou não com a instituição de mercados cambiais diferenciados, e fazendo adiar a entrada em execução da primeira fase do projecto de união monetária dos países membros da C.E.E.
Não poderia esperar-se que da assembleia geral dos governadores do Fundo Monetário Internacional, que se realizou em Washington no passado mês de Setembro, e apesar das conversações entretanto efectuadas, adviessem resoluções bem definidas, susceptíveis de pôr termo à crise: os conflitos de interesses entre os principais países industrializados eram demasiado sensíveis ainda e as dificuldades de obter concordância quanto às soluções político-económicas demasiado fortes. Consequentemente, a decisão dos governadores do F. M. I. limitou-se a definir os termos gerais do trabalho a realizar, a curto prazo, pelos directores executivos do Fundo.
Prosseguem as discussões nas mais diversas instâncias internacionais, nada levando a crer que esteja para muito breve o encontro de uma solução razoável da situação criada. Contudo, das intervenções dos representantes dos sobreditos países industrializados naquela assembleia geral do F.M.I. e das reuniões subsequentes que se realizaram, parece de inferir:

a) Que se manterá o papel do ouro como termo de referência final do sistema monetário e instrumento de liquidações internacionais;
b) Que a composição da liquidez internacional deverá modificar-se progressivamente, reduzindo-se as representações relativas do ouro e das chamadas "moedas de reserva" - para que o sistema monetário fique menos dependente dos condicionalismos da produção do metal amarelo e das vicissitudes económicas de alguns países - e aumentando a parte de outros instrumentos de pagamento multilateral (como os "direitos de saque especiais" não há muito instituídos no quadro do F. M. I.);
c) Que serão ajustadas as paridades das principais moedas, após o que se retornará à regra das "paridades fixas" definida na Convenção de Bretton Woods, se bem que os câmbios de compra e venda das várias moedas possam vir a oscilar dentro de limites um pouco mais largos do que os consentidos até há pouco; e
d) Que se adoptarão processos atinentes a conter os movimentos internacionais de capitais privados a curto prazo, em particular os de carácter puramente especulativo.

Motivos fundados teve o Governo, portanto, para afirmar, no relatório da proposta de lei de meios, que "é nas incertezas provocadas pela crise monetária internacional que reside a maior fonte de dúvidas quanto à evolução, no próximo ano, da actividade económica nacional" para mais que muitos aspectos dessa crise se relacionam, ìntimamente, com os outros problemas antes comentados. Por outro lado, é possível que as providências que venham a aplicar-se no nosso país, com o objectivo de eliminar os desiquilíbrios de pagamentos externos das províncias de Angola e Moçambique, dificultem, de algum modo, a adaptação aos novos condicionalismos que se definam nos domínios da política monetária e comercial internacionais.

§ 3.º

A evolução recente da economia metropolitana

1 - O comportamento da procura e da oferta globais

9. Os quadros de contas nacionais, presentemente disponíveis, não permitem analisar, com suficiente segurança, a evolução real, entre 1969 e 1970, das principais componentes da oferta e da procura globais da economia metropolitana e, muito menos ainda, determinar, com razoável aproximação, as oscilações que haverão acusado essas componentes durante o corrente ano. Parece admissível, contudo, que não se modificaram significativamente as tendências observadas em períodos anteriores a saber:

a) As despesas dos consumidores em bens e serviços teriam continuado em expansão, e a cadência apreciável, em virtude da persistência dos factores que se referiram no parecer da Câmara sobre a proposta de lei de meios para 1971; por outro lado, as despesas correntes do Estado, tanto de natureza civil como de carácter militar, mantiveram o sentido de crescimento, mesmo a preços constantes, a avaliar pelos montantes escriturados como despesas ordinárias na Conta Geral do Estado. Em consequência, haveria prosseguido a expansão do consumo global;
b) Quanto ao investimento, os dados de que se dispõem inculcam que a formação bruta de capital fixo, quer do sector público, quer das empresas privadas, continuou a progredir no período considerado. Ao mesmo tempo, em face, especialmente, dos resultados obtidos em vários sectores da actividade agrícola e do comportamento da importação de diversos produtos, afigura-se que os stocks haverão acusado variações positivas relativamente importantes;
c) Sendo assim, a procura interna terá mantido o movimento ascensional vindo dos anos anteriores, mas sem que se possa afirmar, com algum fundamento, se a ritmo mais ou menos acentuado do que nesses anos. Igualmente, os dados disponíveis sobre as exportações de bens e serviços (incluindo as transferências de rendimentos de factores de produção, pagas pelo exterior à economia metropolitana) indicam sentido de crescimento dessa componente da procura, pelo que tudo leva a supor a continuidade da expansão, e a taxa considerável, da procura global;
d) Não obstante os impulsos derivados dessa evolução da procura global, ainda a oferta interna não se haverá adaptado, quantitativa e qualitativamente, às solicitações da mesma procura. Com efeito, o produto nacional bruto a preços constantes de mercado cresceu, certamente e