2 DIÁRIO DAS SESSÕES - N. 86

O desenvolvimento da colonização é porém fortemente contrariado pela luta com os holandeses, que conseguiram fixar-se temporariamente em Luanda. Mas, uma vez dominados, o povoamento prossegue activamente.
Em 1682 os portugueses conseguem a presidiação de Caconda no saudável planalto do interior de. Benguela, primeira pedra lançada para o estabelecimento no sul de Angola. Segue-se no norte a criação do presídio do Encoje (1759).
Assim, somos chegados ao brilhantíssimo governo de D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho (1764-1772), a respeito do qual é indispensável fazer uma análise mais demorada, embora ainda sucinta, porque, a par duma obra governativa de carácter geral notabilíssima, encontramos medidas sobre colonização que surpreendem por abrangerem quási todas as modalidades modernamente experimentadas nesta matéria.
Sousa Coutinho era nitidamente adverso à colonização penal, que infrutiferamente há muito se tentava em Angola, porque «o clima, associado com a má qualidade das gentes que das cadeias vêm para aqui, imediatamente se serve das suas desordens para os matar».
Já assim não pensava a respeito da colonização militar: «A gente que se espalhar e estabelecer naquele continente é o mais seguro fiador das conveniências do Estado; por esta causa não deve ser a disciplina na tropa um embaraço no tempo de paz à população do país e à conservação das mesmas; por esta razão não se impedirá a nenhum soldado que case e a todo o que se vir com a indústria ou ofício se auxiliará para o mesmo fim e se lhe dará baixa para que viva em comércio».
Mas a colonização que se lhe afigurava mais segura era a realizada pelo Estado. For isso pedia com insistência para o reino o envio de casais para povoar o território, em especial os planaltos do sul.
Em 1769 já havia criado algumas povoações: uma na província da Akuila (Huíla), a que deu o nome de Alva Nova; outra na província de Luceque, a mais vizinha dos rios de Sena (Zambeze), a que deu o nome de Sarzedas; outra em Quitata, com o nome de Contins (Nova Caconda); outra no Quipelo, chamada Paço de Sousa, e outra, finalmente, em Galangue Grande, com o nome de Linhares. E igualmente obra sua a fundação de Novo Redondo.
Na sua Memória do Reino de Angola e sua conquista, escrita em 1773-1775, lembra que se enviem pana Angola casais das ilhas e do Brasil e fixa detalhes de. execução que dão bem a medida do seu alto espírito, atento às realidades e às conveniências de que estreitamente dependia o êxito dos seus arrojados planos.
Fala com entusiasmo das terras do sul de Angola: «Um degredado, cheio de misérias e fadigas da viagem mais comprida, logo que ali passa se estabelece e fica outro homem».
Os propósitos de Sousa Coutinho, a que não era estranha a ambição de ligação das duas costas, ficaram na tradição do governo de Angola.
Em 1798 o governador de Benguela, José Botelho de Vasconcelos, propõe, em face da insalubridade desta terra, a colonização com 80 casais de mulatos do Brasil.
Mas, como verdadeiro continuador de Sousa Coutinho, impõe-se o governador de Angola, Barão de Mossâmedes, que se multiplica em esforços no sentido de, logo a seguir às explorações dirigidas sobre a Angra do Negro (Mossâmedes), atrair para o sul a colonização portuguesa: «Deus permita que as minhas primeiras súplicas sejam atendidas e me venham os casais e recrutas para ganhar tempo e adiantar um estabelecimento que pode vir a duplicar a importância do Estado, pelo muito que se contém no sul e que todo o mundo ignora». E, completando o seu pensamento, reclama «muitos casais que vivem miseráveis, não tanto em Portugal como nas ilhas, para que queiram vir estabelecer-se nesta costa, havendo toda a probabilidade de ser o sul muito sadio».
Depois, até ao constitucionalismo, procurou-se sempre conduzir para as terras portuguesas de além-mar emigrantes da metrópole. Dominando todo o vasto movimento que vai iniciar-se no sentido do povoamento das colónias, Sá da Bandeira impulsiona e orienta, com a energia tenaz que lhe era própria, a transformação do meio colonial; a abolição da escravatura revoluciona inteiramente a economia ultramarina, mas essa renovação tinha como base essencial a colonização e o povoamento.
Em 1837 foi determinado dar várias facilidades aos operários, trabalhadores e de bons costumes, que quisessem emigrar para o ultramar. No ano seguinte o Ministro dos Negócios Estrangeiros dirigia-se às autoridades consulares portuguesas no Brasil autorizando-as a abonar passagens para Angola a todos os nacionais que em terras de Vera Cruz estivessem sem recursos e que nesta colónia se quisessem estabelecer.
Ainda neste ano de 1838 (portaria de 2 de Junho) foram enviados para Moçambique alunos da Casa Pia e outros indivíduos de ofícios e mesteres, dando-se-lhes assistência para seu estabelecimento, concedendo-se-lhes terrenos ou empregando-os no comércio e na indústria. São deste ano ainda as curiosas instruções dadas ao governador geral de Angola, vice-almirante António Manuel de Noronha, que cumpre aqui lembrar.
O mesmo governador propõe a Sá da Bandeira o estabelecimento no Duque de Bragança de uma colónia de 500 brancos, aconselhando ao mesmo tempo a fixação naquele ponto dos vadios que lhe iam ser enviados do Brasil e pedindo mais que dos Açores lhe fossem mandados tantos «quantos casais de verdadeiros lavradores puderem vir, trazendo consigo o maior número de mulheres que seja possível, para casarem com os tais vadios que vêm do Rio».
Em 1839 o decreto de 17 de Maio encara a colonização da Guiné portuguesa e a portaria de 5 de Novembro manda abonar passagens não só às mulheres e filhos de degredados, mas a toda e qualquer pessoa que quisesse fixar-se em África, isto para aumento, por todas as formas possíveis, da população das possessões ultramarinas.
Data de 1840 o primeiro estabelecimento de Mossâmedes e de 1845 a primeira tentativa de colonização da Huíla, com a fundação, neste ano determinada pelo Governo, de uma feitoria, que foi entregue à direcção do capitão-tenente Gonçalves Cardoso e do major João Francisco Garcia, que, sendo tenente, em 1839, emquanto Pedro Alexandrino explorava e demarcava o porto de Mossâmedes, fez por terra a travessia de Benguela a Mossâmedes, pêlos Quilengues, Huíla, Enjau e Bumbo.
Em 1848 o Governo nomeia uma comissão, que devia funcionar na cidade brasileira do Recife, para estudar o local onde se poderiam fixar os portugueses que quisessem abandonar o Brasil. Esta comissão deu um fundamentado parecer no ano seguinte, tendo a sua escolha recaído em Mossâmedes. O Govêrno concordou com a escolha e deu instruções para Angola no sentido da realização dos preparativos para receber os novos emigrantes, que de facto ali vieram a estabelecer-se. Pode dizer-se que de 1849, ano em que chegaram a Mossâmedes 134 homens e 39 mulheres, data a colonização portuguesa nesta cidade, pois o que antes aí existia pouco. era. Interessante é mencionar a lei de 3 de Julho de 1849, que autoriza o dispêndio até 18 contos para a fundação da colónia «que vai estabelecer-se no distrito de Mossâmedes». No ano seguinte