6 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 86

Algumas das tentativas acima enumeradas constituem para nós preciosos ensinamentos. Delas ressaltam erros que convém evitar e também alguns resultados positivos cujas causas importa não esquecer.
Poderemos agrupar essas tentativas em quatro categorias:
a) Colonização penal;
b) Colonização militar;
c) Colonização por meio de empresas;
d) Colonização feita pelo Estado, por meio de agricultores, pescadores ou operários.
Para que uma tentativa de colonização vingue parece indispensável, antes de mais nada, que os colonos possuam as necessárias qualidades de robustez física e de preparação intelectual e moral. A maior parte das tentativas de colonização falhou precisamente porque aos colonos faltou qualquer espécie de preparação. Eram pessoas atiradas para África sem a mínima noção do que iam fazer, sem a mínima idea do meio em que tinham de passar a viver, dos contratempos que tinham de vencer, as quais, uma vez colocadas perante as realidades africanas, não podiam deixar de sucumbir. A falta de selecção dos colonos explica o revés da maior parte dessas tentativas, aliás algumas bem delineadas.
A idea de transformar criminosos sem qualquer espécie de selecção em colonos denota bem como se atendeu pouco ao aspecto moral do problema, que era fundamental.
As próprias tentativas de colonização militar enfermaram, parcialmente pelo menos, do mesmo defeito, mas, porque os seus elementos eram fisicamente robustos e sem taras psicológicas e ainda porque alguns deles tinham conhecimentos da prática agrícola metropolitana, o resultado não foi totalmente negativo.
Outro erro grave consistiu em atribuir subvenções aos colonos, transformando-os numa espécie de funcionários públicos. No dia em que deixaram de receber o seu ordenado mensal desinteressaram-se do seu trabalho, se é que alguma vez por ele tomaram real cuidado. É necessário que os colonos vão para a África, não com o espírito de conseguir um lugar mais ou menos rendoso ou de fazer fortuna em pouco tempo, mas sim com o desejo de, pelo seu trabalho, espírito de iniciativa e persistência, lograrem uma vida melhor do que a que teriam na metrópole.
Os colonos devem contar, antes de mais nada, consigo próprios e pensar sinceramente em transplantar para a colónia, de vez, a sua própria vida. A idea do regresso deve por isso ser afastada do espírito do colono.
A escolha dos locais onde se devia desenvolver a colonização também nem sempre foi feliz. É assim que se indicaram para centros de colonização regiões que ao tempo não tinham meios de comunicação com o litoral, parecendo que aos próprios colonos se deixava o encargo de abrir estradas pelas quais pudessem drenai-os seus produtos ou importar aquilo de que careciam. Ora, se a selecção dos colonos é essencial, também importantíssima é a escolha de bons locais para sua fixação.
Não basta que o clima seja saudável - o que nas tentativas atrás apontadas nem sempre foi tomado em consideração - e o solo úbere. É também preciso que seja facilmente acessível o local onde os colonos pretendem fixar-se.
Por outro lado, os colonos têm de ser dirigidos e acompanhados nos primeiros tempos por técnicos agrícolas, mas que sejam também administradores e que conheçam a psicologia dos colonos, por forma a ganharem sobre eles o necessário ascendente para poderem ser obedecidos e estimados.
A tentativa de 1936, a que, depreciativamente e à falta de melhor, se chamou já «pequena», como se não fora preferível começar devagar e por pouco para seguramente alcançar os fins propostos, atendeu a muitos destes factores.
Julga-se que na presente proposta o mesmo acontece.
Evitou-se, por um lado, cuidadosamente, dar, entre as vantagens concedidas, qualquer subsídio em dinheiro, por forma a que os colonos se pudessem supor funcionários sui generis.
Para a preparação dos colonos previu-se a criação do Instituto de Colonização e a Escola Agro-Pecuária de Angola, criada já pelo decreto orçamental de 1938.
O Instituto de Colonização devera contar, entre o seu pessoal docente, agrónomos e veterinários que aconselhem os antigos educandos e guiem os seus primeiros passos, por forma a que se não sintam desamparados logo que sejam lançados na vida prática. Nessa primeira ajuda são-lhes concedidas faculdades várias, mas pretende-se que, antes de mais nada, eles contem consigo próprios, confiando sobretudo no próprio esforço. Para tanto o Instituto os preparará.
A propriedade que é concedida ao educando à sua saída do Instituto deve ser uma propriedade já feita, por forma a poder sustentar o concessionário com os produtos imediatamente nela colhidos. Mas os géneros cultivados devem destinar-se sobretudo ao consumo dos educandos, sua família e serviçais, e só acessoriamente à exportação. Não se pretende criar, de início pelo menos, grandes produtores de géneros coloniais, mas fixar u terra de África, para aí viverem sem privações, pessoas que, se ficassem na metrópole, teriam vida eriçada de dificuldades de toda a ordem.
Escolheram-se propositadamente para educandos do Instituto os órfãos, a fim de deminuir o desejo de regresso à metrópole. Se alguns deles conseguirem amealhar cabedais, é destarte natural que os queiram fazer frutificar em Angola e não pensem em os transferir para a Europa, onde nada os chama.
Assim, espera o Governo que o Instituto seja um factor da obra nacional do povoamento europeu de Angola e que contribua eficazmente para levar para esta nossa grande colónia novos elementos de trabalho. O Governo entrega a direcção e a orientação pedagógica do Instituto de Colonização aos missionários católicos portugueses, não só por confiar inteiramente na sua dedicação e patriotismo, mas também porque, conhecedor dos insucessos a que repetidas vezes levou a falta de continuidade de esforços mesta delicada matéria, deseja evitar desta vez esse perigosíssimo escolho.
A criação deste Instituto tem sido preconizada por mais de um escritor e a Primeira Conferência Económica do Império Colonial Português aprovou uma tese em que se defendia, entre outras medidas, a que é objecto desta proposta.
Importa contudo salientar, como aliás resulta do presente diploma, que se não pretende resolver por este modo apenas o instante problema do povoamento europeu das colónias. Desta forma se pretendeu simplesmente criar ao nosso País a instrução primária colonial.
Entre outras providências, de mais rápido resultado pareceu contudo que a criação do Instituto de Colonização e da Escola Agro-Pecuária de Angola, aconselhada, como vimos, por vários escritores, é de adoptar porque permite a fixação em África de uma população jovem, sã e devidamente educada para poder viver na bastança nas terras de além-mar.
De resto, convém frisar que as colónias portuguesa, são das que têm maior densidade de colonos nacionais e inútil é dizer do seu acendrado patriotismo e das altas virtudes que os caracterizam. E difícil falar de