Debates Parlamentares - Diário 086, p. 3 (1940-04-23)

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23 DE ABRIL DE 1940 3

chegaram a Mossâmedes mais portugueses idos do Brasil.
Não é aqui ocasião propícia para seguir as vicissitudes desta tentativa de colonização, bastando dizer que, apesar de tudo, ela determinou a criação de um importante centro populacional.
Em 1852 foi criado um Fundo de colonização, destinado ao povoamento das províncias africanas, o qual era alimentado com o rendimento do imposto especial sabre vinhos e aguardentes importados da metrópole.
Em 1853 aparecem em Luanda 20 madeirenses e, a fim de lhes ser dada colocação, foi criada a colónia de Golungo Alto. O Governo sustentou os madeirenses durante o primeiro ano, deu-lhes terrenos e sementes e forneceu-lhes também gratuitamente medicamentos.
Já anteriormente ao governo geral de Angola fora feita uma consulta acerca da colonização da colónia e em 1857 encara-se abertamente a colonização militar da Huíla. São de citar as portarias de 3 de Julho e 2 de Novembro de 1857. Neste ano, e provavelmente em consequência de estudos a que se procedeu para dar resposta à consulta atrás referida, o governo geral de Angola encaminha para a Huíla 29 colonos alemãis, a quem dá terras e outras vantagens, exigindo-se-lhes que prestassem obediência a todas as determinações tendentes a polícia, segurança e utilidade geral da colónia que lhes fossem intimadas pelo governador do distrito.
Uma portaria de 2 de Novembro do mesmo ano determinava que aos soldados que da Europa tinham ido para Angola e aí terminassem o seu tempo fossem dadas terras, utensílios agrícolas, sementes e outros auxílios e lhes fosse pago o saldo durante doze meses.
E em 26 de Dezembro deste mesmo ano de 1857 foi publicado um decreto mediante o qual se constituiu em Lisboa a companhia de caçadores n.° 3, a enviar para Angola, destinada praticamente a cultivar a Huíla, dando-se preferência aos soldados casados, agricultores ou artífices. Os soldados passavam a gozar de várias vantagens e era-lhes destinado terreno para agricultarem. O tempo de serviço era de cinco anos, mas os soldados ficavam isentos do pagamento de quaisquer direitos durante o primeiro ano. Os solidados tinham casa sua, mas foi mandada construir uma caserna para os que preferissem viver em comum, e todos, mesmo os que habitassem fora do quartel, ficavam sujeitos a um regime militar.
Os oficiais desta companhia podiam beneficiar das regalias concedidas aos soldados, algumas das quais eram ampliadas para os graduados.
E de registar que ainda neste ano de 1857, memorável na história das tentativas de colonização do constitucionalismo, foram enviados para Angola alunos da Casa Pia e que o Estado aceitou o oferecimento que lhe fora feito para transportar de Lisboa para S. Tomé indivíduos que nesta ilha se quisessem dedicar à agricultura ou empregar em qualquer ofício.
Por portaria de 7 de Julho do mesmo ano é posta a concurso a exploração da mina de enxofre do Dombe Benguela), devendo o concessionário transportar para Angola 100 famílias de colonos. Ainda por portaria de l de Setembro do mesmo ano se estabelecem em Pôrto Alexandre os primeiros colonos e em 12 de Dezembro é criada a Colónia Penal Agrícola de Santo António, nas margens do Bengo.
Em 1858 seguiram para Angola, a bordo do Vasco da Gama, os oficiais e soldados da companhia de caçadores organizada no ano anterior e com eles iam também sua famílias e, cousa digna de nota, bastantes Segredados! Assim se lançou a colonização da Huíla.
Não vem para este relatório a enumeração das vicisitudes desta colónia, mas o seu conhecimento é indispensável para quem em matéria tam importante queira evitar futuras contrariedades.
Importa lembrar a chegada a Angola em 1861 e 1862 de colonos portugueses e italianos idos da metrópole e do Brasil e que estabeleceram a colónia de Capangombe. Se é certo que o governo da colónia lhes prestou auxílio, a verdade é que se trata de uma tentativa de colonização não dirigida ou encorajada pelo Estado.
Também nesse ano o governo geral de Angola concedeu terrenos e outras facilidades a portugueses idos do Brasil para se estabelecerem na região dos Dembos, num local chamado Quiambe, com o fim de ai cultivarem café e arroz, e o Estado concedeu passagens gratuitas para Angola a 6 súbditos estrangeiros que, com duas mulheres e três filhos, ali pretendiam estabelecer-se para cultivarem o algodão, tendo-se-lhes dado terra e feito o empréstimo de ferramentas e sementes, que deveriam ser pagas dentro de três anos.
Em 1863 deram-se facilidades parecidas a súbditos portugueses, que aliás mão tinham modo de vida definido. Por decreto de 4 de Março desse mesmo ano foi nomeada uma comissão para estudar e dar parecer sobre colonização e trabalho indígena.
Por decreto de 9 de Dezembro de 1869 foram criadas colónias penais agrícolas de l. ª classe em Angola e de 2.ª classe em Moçambique. Nesse notável diploma, da autoria de Rebelo da Silva, tudo foi previsto, desde a classificação e selecção dos degredados - base de todo o sistema penal - à deminuição gradual das penas, preparando a transformação do trabalhador forçado em colono livre. Assim foram fundadas a colónia penal agrícola de Malange (Colónia Esperança-1883), a de Caconda (Colónia Rebêlo da Silva -1885) e a de Pungo-Andongo (Colónia de Júlio Vilhena - 1882), cujo insucesso se deve atribuir à má escolha dos colonos e dos locais de fundação.
Em 1873 procedeu-se a um inquérito parlamentar, do qual talvez resultasse a lei de 21 de Março de 1877, que autorizava o Governo a despender as quantias necessárias pana transportar às nossas possessões de África os indivíduos que para ali se quisessem dirigir, ministrando-lhes os meios para o primeiro estabelecimento agrícola, contanto que se obrigassem a residir em qualquer das colónias de África pelo menos durante cinco anos e com a condição, garantida por fiança, de restituírem o que tivessem recebido por adiantamento no caso de não cumprirem as condições estipuladas. Esta lei foi regulamentada em 1881, apresentando o seu regulamento uma inovação digna de registo: por ele foi. criada na capital de cada colónia uma Junta de Emigração, destinada a promover o emprego dos emigrados, facilitando a organização de associações de socorros mútuos e a repatriação dos que fossem atingidos por doença grave.
Em 1880 recebemos hospitaleiramente em Angola, e concedemo-lhes os melhores terrenos do sul (Humpata), umas centenas de boers, que, após um trek verdadeiramente trágico, erravam com suas famílias pelas margens do rio Cubango.
Em consequência da hospitalidade que resolvemos conceder aos boers foi promulgada a portaria de 22 de Novembro de 1892, pela qual o major Artur Paiva, «pelo seu conhecimento e experiência do sertão», foi considerado como intendente da colonização branca nos sertões pertencentes aos distritos de Benguela e Mossâmedes, com o carácter de delegado do governo provincial, competindo-lhe fazer a escolha e distribuição dos terrenos apropriados ao estabelecimento de colónias de emigrantes, elaborar e submeter a aprovação do governador geral o regulamento de cada uma dessas colónias, e bem assim propor à mesma autoridade as medidas necessárias à consolidação do domínio português

23 DE ABRIL DE 1940 3 chegaram a Mossâmedes mais portugueses idos do Brasil.
Não é aqui ocasião propícia para seguir as vicissitudes desta tentativa de colonização, bastando dizer que, apesar de tudo, ela determinou a criação de um importante centro populacional.
Em 1852 foi criado um Fundo de colonização, destinado ao povoamento das províncias africanas, o qual era alimentado com o rendimento do imposto especial sabre vinhos e aguardentes importados da metrópole.
Em 1853 aparecem em Luanda 20 madeirenses e, a fim de lhes ser dada colocação, foi criada a colónia de Golungo Alto. O Governo sustentou os madeirenses durante o primeiro ano, deu-lhes terrenos e sementes e forneceu-lhes também gratuitamente medicamentos.
Já anteriormente ao governo geral de Angola fora feita uma consulta acerca da colonização da colónia e em 1857 encara-se abertamente a colonização militar da Huíla. São de citar as portarias de 3 de Julho e 2 de Novembro de 1857. Neste ano, e provavelmente em consequência de estudos a que se procedeu para dar resposta à consulta atrás referida, o governo geral de Angola encaminha para a Huíla 29 colonos alemãis, a quem dá terras e outras vantagens, exigindo-se-lhes que prestassem obediência a todas as determinações tendentes a polícia, segurança e utilidade geral da colónia que lhes fossem intimadas pelo governador do distrito.
Uma portaria de 2 de Novembro do mesmo ano determinava que aos soldados que da Europa tinham ido para Angola e aí terminassem o seu tempo fossem dadas terras, utensílios agrícolas, sementes e outros auxílios e lhes fosse pago o saldo durante doze meses.
E em 26 de Dezembro deste mesmo ano de 1857 foi publicado um decreto mediante o qual se constituiu em Lisboa a companhia de caçadores n.° 3, a enviar para Angola, destinada praticamente a cultivar a Huíla, dando-se preferência aos soldados casados, agricultores ou artífices. Os soldados passavam a gozar de várias vantagens e era-lhes destinado terreno para agricultarem. O tempo de serviço era de cinco anos, mas os soldados ficavam isentos do pagamento de quaisquer direitos durante o primeiro ano. Os solidados tinham casa sua, mas foi mandada construir uma caserna para os que preferissem viver em comum, e todos, mesmo os que habitassem fora do quartel, ficavam sujeitos a um regime militar.
Os oficiais desta companhia podiam beneficiar das regalias concedidas aos soldados, algumas das quais eram ampliadas para os graduados.
E de registar que ainda neste ano de 1857, memorável na história das tentativas de colonização do constitucionalismo, foram enviados para Angola alunos da Casa Pia e que o Estado aceitou o oferecimento que lhe fora feito para transportar de Lisboa para S. Tomé indivíduos que nesta ilha se quisessem dedicar à agricultura ou empregar em qualquer ofício.
Por portaria de 7 de Julho do mesmo ano é posta a concurso a exploração da mina de enxofre do Dombe Benguela), devendo o concessionário transportar para Angola 100 famílias de colonos. Ainda por portaria de l de Setembro do mesmo ano se estabelecem em Pôrto Alexandre os primeiros colonos e em 12 de Dezembro é criada a Colónia Penal Agrícola de Santo António, nas margens do Bengo.
Em 1858 seguiram para Angola, a bordo do Vasco da Gama, os oficiais e soldados da companhia de caçadores organizada no ano anterior e com eles iam também sua famílias e, cousa digna de nota, bastantes Segredados! Assim se lançou a colonização da Huíla.
Não vem para este relatório a enumeração das vicisitudes desta colónia, mas o seu conhecimento é indispensável para quem em matéria tam importante queira evitar futuras contrariedades.
Importa lembrar a chegada a Angola em 1861 e 1862 de colonos portugueses e italianos idos da metrópole e do Brasil e que estabeleceram a colónia de Capangombe. Se é certo que o governo da colónia lhes prestou auxílio, a verdade é que se trata de uma tentativa de colonização não dirigida ou encorajada pelo Estado.
Também nesse ano o governo geral de Angola concedeu terrenos e outras facilidades a portugueses idos do Brasil para se estabelecerem na região dos Dembos, num local chamado Quiambe, com o fim de ai cultivarem café e arroz, e o Estado concedeu passagens gratuitas para Angola a 6 súbditos estrangeiros que, com duas mulheres e três filhos, ali pretendiam estabelecer-se para cultivarem o algodão, tendo-se-lhes dado terra e feito o empréstimo de ferramentas e sementes, que deveriam ser pagas dentro de três anos.
Em 1863 deram-se facilidades parecidas a súbditos portugueses, que aliás mão tinham modo de vida definido. Por decreto de 4 de Março desse mesmo ano foi nomeada uma comissão para estudar e dar parecer sobre colonização e trabalho indígena.
Por decreto de 9 de Dezembro de 1869 foram criadas colónias penais agrícolas de l. ª classe em Angola e de 2.ª classe em Moçambique. Nesse notável diploma, da autoria de Rebelo da Silva, tudo foi previsto, desde a classificação e selecção dos degredados - base de todo o sistema penal - à deminuição gradual das penas, preparando a transformação do trabalhador forçado em colono livre. Assim foram fundadas a colónia penal agrícola de Malange (Colónia Esperança-1883), a de Caconda (Colónia Rebêlo da Silva -1885) e a de Pungo-Andongo (Colónia de Júlio Vilhena - 1882), cujo insucesso se deve atribuir à má escolha dos colonos e dos locais de fundação.
Em 1873 procedeu-se a um inquérito parlamentar, do qual talvez resultasse a lei de 21 de Março de 1877, que autorizava o Governo a despender as quantias necessárias pana transportar às nossas possessões de África os indivíduos que para ali se quisessem dirigir, ministrando-lhes os meios para o primeiro estabelecimento agrícola, contanto que se obrigassem a residir em qualquer das colónias de África pelo menos durante cinco anos e com a condição, garantida por fiança, de restituírem o que tivessem recebido por adiantamento no caso de não cumprirem as condições estipuladas. Esta lei foi regulamentada em 1881, apresentando o seu regulamento uma inovação digna de registo: por ele foi. criada na capital de cada colónia uma Junta de Emigração, destinada a promover o emprego dos emigrados, facilitando a organização de associações de socorros mútuos e a repatriação dos que fossem atingidos por doença grave.
Em 1880 recebemos hospitaleiramente em Angola, e concedemo-lhes os melhores terrenos do sul (Humpata), umas centenas de boers, que, após um trek verdadeiramente trágico, erravam com suas famílias pelas margens do rio Cubango.
Em consequência da hospitalidade que resolvemos conceder aos boers foi promulgada a portaria de 22 de Novembro de 1892, pela qual o major Artur Paiva, «pelo seu conhecimento e experiência do sertão», foi considerado como intendente da colonização branca nos sertões pertencentes aos distritos de Benguela e Mossâmedes, com o carácter de delegado do governo provincial, competindo-lhe fazer a escolha e distribuição dos terrenos apropriados ao estabelecimento de colónias de emigrantes, elaborar e submeter a aprovação do governador geral o regulamento de cada uma dessas colónias, e bem assim propor à mesma autoridade as medidas necessárias à consolidação do domínio português

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