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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 88

ANO DE 1940 23 DE MAIO

II LEGISLATURA

(INTERVALO DAS SESSÕES)

CÂMARA CORPORATIVA

Anexas ao parecer da Câmara Corporativa sôbre a Concordata e Acôrdo Missionário assinados na Cidade do Vaticano, em 7 de Maio de 1940, pelos Plenipotenciários de Sua Santidade e de Sua Excelência o Senhor Presidente de República

Concordato tra la Santa Sede e la Republica Porthoghese

In nome della Santíssima Trinità.

Sua Santità il Sommo Pontefice Pio XII, e Sua Eccellenza il Presidente della Repubblica Portoghese, disposti a regolare di mutuo accordo e in modo stabile la situazione giuridica della Chiesa Cattolica in Portogallo, per la pace ed il maggior bene della Chiesa e dello Stato, hanno stabilito di conchiudere fra loro una solenne Convenzione che riconosca e garantisca la libertà della Chiesa e tuteli i legitimi intiressi della Nazione Portoghese, anche per quanto riguarda le Missioni Cattoliche ed il Patronato in Oriente.
A questo effetto, Sua Santità ha nominato Suo Plenipotenziario Sua Eminenza Reverendissima il Signor Cardinale Luigi Maglione, Suo Segretario di Stato, ed il Signor Presidente della Repubblica Portoghese ha nominato Suoi Plenipotenzia-

Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa

Em nome da Santíssima Trindade.

Sua Santidade o Sumo Pontífice Pio XII e Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, dispostos a regular por mútuo acôrdo e de modo estável a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal, para a Paz e maior bem da Igreja é do Estado,

Resolveram concluir entre si uma solene Convenção que reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interêsses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente.
Para tal efeito, Sua Santidade nomeou sen Plenipotenciário Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal Luigi Maglione, Seu Secretário de Estado,
e o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou Seus Plenipotenciários: Sua