68-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N S

l'Autorità ecclesiastica, per evitare disturbi nel servizio religioso; alla Chiesa spettano la loro custodia e il loro regime interno, segnatamente in ciò che riguarda l'orario delle visite, a regolare le quali potrà intervenire un funzionario nominato dallo Stato.
Gli oggetti destinati al culto che facciano parte di qualche museo dello Stato o delle autarchie locali o istituzionali saranno sempre ceduti per le cerimonie religiose, che abbiano luogo nella chiesa cui gli oggetti etessi appartenevano, se la chiesa si trova nella stessa località in cui detti oggetti sono custoditi. Tale cessione si fará a richiesta della competente Autorità ecclesiastica, la quale avrà cura della custodia degli oggetti ceduti, sotto la responsabilità di fedele depositário.

Art. VII

Nessuna chiesa, edificio, dipendenza od oggetto del culto cattolico può essere demolito o destinato dallo Stato ad altro fine, se non previo accordo con l'Autorità ecclesiastica competente, o per motivo di urgente necessità pubblica, come guerra, incêndio o inondazione.
Nel caso di espropriazione per utilità pubblica, sarà sempre sentita la rispettiva Autorità ecclesiastica, anche per quanto riguarda l'ammontare dell'indennità. In ogni caso, non sarà esercitato alcun atto di appropriazione senza che i beni espropriati siano privati del loro carattere sacro.

Art. VIII

Sono esenti da qualunque imposta o altra contribuzione, generale o locale, le chiese e gli oggetti in esse contenuti, i seminari o qualsiasi altro istituto destinato alla formazione del clero, nonchè gli editti ed avvisi affissi alle porte delle chiese, relativi al sacro ministero. Inoltre agli ecclesiastici non sarà applicata alcuna imposta o altra contribuzione per l'esercizio del loro ufficio spirituale.
I beni ed enti ecclesiastici, non compresi nel capoverso precedente, non potranno essere gravati da imposte o contribuzioni speciali.

Art. IX

Gli Arcivescovi o Vescovi residenziali, i loro Coadiutori cum iure successionis ed i loro Ausiliari, i parroci, i rettori dei seminari, ed in genere i direttori e superiori di istituti o associazioni dotati di personalità giuridica con giurisdizione in una o più provincie del Paese, dovranno essere cittadini portoghesi.

Art. X

La Santa Sede, prima di procedere alla nomina di un Arcivescovo o Vescovo residenziale, o di un Coadiutore cum iure successionis, salvo quanto è disposto nei riguardi del Patronato e del Semi-Patronato, comunicherà il nome della persona scelta al Governo Portoghese, per sapere se contro di essa vi siano obbiezioni di carattere político generale. Il silenzio del Governo, dopo trenta

perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeado pelo Estado.
Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou das autarquias locais ou institucionais serão sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. A cedência far-se-á a requisição da competente Autoridade eclesiástica, que velará pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

Art. VII

Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto do culto católico pode ser demolido ou destinado pelo Estado a outro fim, a não ser por acordo prévio com a Autoridade eclesiástica competente ou por motivo de urgente necessidade pública, como guerra, incêndio ou inundação.
No caso de expropriação por utilidade pública, será sempre ouvida a respectiva Autoridade eclesiástica, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter sagrado.

Art. VIII

São isentos de qualquer imposto ou contribuição, geral ou local, os templos e objectos neles contidos, os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação do clero, e bem assim os editais e avisos afixados à porta das igrejas, relativos ao ministério sagrado; de igual isenção gozam os eclesiásticos pelo exercício do seu múnus espiritual.
Os bens e entidades eclesiásticos não compreendidos na alínea precedente não poderão ser onerados com impostos ou contribuições especiais.

Art. IX
Os Arcebispos e Bispos residenciais, seus coadjutores cum iure successionis e, auxiliares, os párocos, os reitores dos seminários, e em geral os directores e superiores de institutos ou associações dotados de personalidade jurídica com jurisdição em uma ou mais províncias do País, deverão ser cidadãos portugueses.

Art. X

A Santa Sé, antes de proceder à nomeação de um Arcebispo ou Bispo residencial ou de um coadjutor cum iure successionis, salvo o que está disposto a respeito do Padroado e do Semi-Padroado, comunicará o nome da pessoa escolhida ao Govêrno Português a fim de saber se contra ela há objecções de carácter político geral. O silêncio do Govêrno, decorridos trinta dias sôbre a referida comunica-