72 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 80

religiosos, nem mesmo alguns privilégios, alias insustentáveis em regime de separação e noutros tempos conferidos no Estado Português. Nós tiramos da experiência esta dupla lição: melhor se rege a Igreja a si própria, em harmonia com as suas necessidades e fins, do que pode dirigi-la o Estado através da sua burocracia (Vozes: - Muito bem, muito bem!). (Palmas dos Srs. Deputados e das galerias); melhor se defende e robustece o Estado a, definir e realizar o
interesse nacional nos domínios que lhe são próprios do que pedindo emprestada à Igreja força política que lhe falte. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). Digamos -por outras palavras: o Estado vai alistar-se de fazer política com a Igreja, na certeza de que a Igreja se abstém de fazer política com o Estado. (vozes: - Muito bem, muito bem!): (Palmas dos Srs. Deputados e das galerias).
Isto pode ser e deve ser assim: pode ser, primeiro, em virtude de todas aquelas razões derivadas da formação espiritual dêste povo e da sua vocação histórica e, depois, pelo facto de termos enfim um Estado Nacional, ou seja termos chegado à integração da Nação nu Estado Novo Português. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). Deve ser assim, porque a política corrompe a Igreja, quer quando a faz, quer quando a sofre, e para todos é útil que as cousas e pessoas sagradas as toquem, o menos possível mãos profanas e o menos possível também as agitem sentimentos, interesses ou paixões terrenas. Considero perigoso que o Estado adquira a consciência de tal poder que lhe permita violentar o céu, e igualmente fora da razão que a Igreja, partindo da superioridade do interesse espiritual, busque alargar a sua acção até influir no que o próprio Evangelizo pretendeu confiar a «César». ( Vozes: - Muito bem, muito bem!). (Palmas dos Srs. Deputados e das galerias). Nada teríamos aprendido, uns e outras, se não víssemos como o privilégio pode corromper, a protecção transmudar-se em cerceamento de liberdades essenciais e a política religiosa desviar-se da defesa dos interesses da igreja, para outras finalidades perturbadoras da acção legítima do Estado, e que portanto este não podo consentir. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).
O outro problema que teve de ser resolvido e versado com, especial desenvolvimento no Acordo Missionário é o da organização religiosa do ultramar português. De que se tratar Simplesmente de completar a obra política - do Acto Colonial com a sanção da posse espiritual conferida pela Santa Sé e com a nacionalização da obra missionária, que se integra definitivamente na acção colonizadora portuguesa. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).(Palmas dos Srs. Deputados e das galerias).
Não farei o estudo das causas da desorganização religiosa do nosso ultramar, nem de como as deficiências portuguesa» foram supridas por outras actividades fora da nossa tradição e sentido nacional, à sombra do Acto de Berlim e do Tratado de Saint-Germain; nem de como a falta de entendimento com Roma foi não só libertando as missões da sua subordinação às autoridades eclesiásticas portuguesas, como reduzindo a acção destas e mantendo o número e categoria das circunscrições eclesiásticas em nível desproporcionado com as necessidades da assistência religiosa e o desenvolvimento e importância, dos nossos domínios ultramarinos.
Deve fazer-se justiça a todos quantos, mesmo no fragor das lutas partidárias e arrostando a incompreensão de muitos, procuraram, compenetrados da importância nacional da obra missionária portuguesa, remediar os muitos males que a Lei de Separação causara. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). Se os resultados não corresponderem às intenções, isso se deve ao fatal destino daquelas tarefas que procuram deter os efeitos sem estancar-lhes ns causas.
Nós porém hoje a consciência de- haver podido estudar o problema, em inteira liberdade intelectual e política apenas com os olhos postos no engrandecimento e consolidação do Império; e consideramo-nos felizes por nos ser possível elevar espiritualmente os domínios reforçar com novas condições de trabalho missionário a unidade moral de Portugal de Aquém e de Além-Mar. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).

O Padroado do Oriente, que os acordos de 28 e 29 não conseguiram arrancar, da precária situação em que o colocou a Lei de Separação de 1911, foi finalmente salvo e consolidado como era aliás de justiça, devida ao esforço português, mas não era talvez de direito estrito, no qual a Igreja se estribava. Embora, reduzido de extensão e de importância pelas muitas contingências dos tempos pastados, o Padroado do Estado Português em territórios estranhos à sua soberania é o público reconhecimento da nossa evangelização e marca através dos tempos o prestígio espiritual dum povo que, alargando pelo mundo as fronteiras da pátria, ainda estendeu mais a fé do que o Império. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). (Palmas dos Srs. Deputados e das galerias).

IV

Concluída esta breve referência - tam breve quanto me foi possível- aos três problemas centrais da Concordata e do Acordo Missionário, julgo dispensável qualquer luz que outras palavras minhas pudessem lançar sobre cada um dos -muitos problemas versados e resolvidos. Além da competência dos Srs. Deputados e do elucidativo parecer da Câmara Corporativa, dá-se ainda a circunstância de pertencer a esta Assembleia alguém que deixou o seu nome e muito do teu talento
ligado a estes textos (Vozes: - Muito bem!), alguém que durante mais de três anos me ajudou, ou melhor falando, eu ajudei no estudo, na discussão e em difíceis e delicadas negociações. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).(Palmas dos Srs. Deputados e das galerias).
Não farei igualmente alusão ao alcance internacional destes actos: revela-se no reconhecimento solene da soberania espiritual de Roma, na garantia dos direitos da Igreja, na afirmação da necessidade de normas superiores de moral, de justiça, de bondada nas relações entre os homens e entre os povos.
Mas volto à primeira idea deste discurso e só para dizer o seguinte: não tivemos a intenção de reparar os últimos trinta anos da nossa história, mas de ir mais longe, e, no regresso â melhor tradição, reintegrar, sob este aspecto, Portugal na directriz tradicional dos seus destinos. Regressamos, com a força e pujança de um Estado renascido, a uma das grandes fontes da vida nacional, e, sem deixarmos- de ser do nosso tempo por todo o progresso material e por todas as conquistas Ha civilização, somos nos altos domínios da espiritualidade os mesmos de há oito séculos. (Vozes: - Muito bem, muito bem !). (Palmas dos Srs. Deputados e das galerias). Marcá-lo por tal maneira é certamente um triunfo
político é um grande acto da história.

A Assembleia e as galerias, particularmente concorridas, aplaudiram com uma vibrante e prolongada salva de palmas a o discurso de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: - Interrompo a Sessão por alguns minutos.

Eram 10 horas e 50 minutou.
O Sr. Presidente saiu da sala, a fim de acompanhar S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, a quem a assistência continuou, aplaudindo com entusiasmo.