21 DE FEVEREIRO DE 1941 221

O problema dos programas, o problema das organizações das turmas, o problema dos métodos de ensino e dos livros adoptados podem perfeitamente ser, e eu repito, podem perfeitamente ser uma das causas dêste mal-estar.
Mas por outro lado, a forma como a vida social está organizada, entregando-se a criança a uma autonomia absolutamente condenável, explica, por sua vez, as queixas dos professores.
Não vai muito distante o tempo em que já se sabia que, emquanto se estudava, o principal era estudar. Hoje, como norma de vida familiar, o estudo é apenas o acessório de uma desorganizada vida social.
Evidentemente que essa admirável organização, essa genial organização que é a Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, não pode isoladamente preencher a sua função. Eu vou mais longe afirmando que, desde que ela se não enquadre num plano geral de conjunto, pode ser, por vezes, um elemento prejudicial.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex.ª o favor de abreviar as suas considerações, porque a hora já passou.

O Orador: - Sr. Presidente: terei de terminar. O problema é tam vasto que todo o tempo é pouco para êle. O quási nada que eu disse é no entanto suficiente para que eu espere de S. Exas. os Srs. Ministro da Justiça e Ministro da Educação Nacional, ainda com a colaboração de S. Ex.ª o Sr. Ministro do Interior, que êste problema seja estudado no seu conjunto e no seu conjunto resolvido. E que, ao menos, entretanto, se torne realidade o prometido Código da Infância e se julgue finalmente oportuno pôr em execução a lei que esta Assemblea Nacional votou há tanto condicionando a frequência das crianças nos espectáculos público. E muito pouco, é quási nada, mas seria alguma cousa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Augusto Pires de Lima: - Sr. Presidente: das cadeiras desta Câmara saiu para as cadeiras do Govêrno um ilustre Deputado, o Sr. Dr. Diniz da Fonseca, o qual se encontra hoje à frente de um dos mais importantes departamentos do Estado - a Assistência Pública.
Compete à Assemblea Nacional colaborar com o Govêrno. Não entendo, porém, Sr. Presidente, que essa colaboração se deva limitar ao elogio do que é bom ou do que foi bom feito. Devemos criticar, ou pelo menos apontar, os erros ou as deficiências de actuação e devemos também procurar elementos que auxiliem e ajudem o Poder Executivo.
Eu sei que ao Sr. Dr. Diniz da Fonseca não faltam méritos e sobejam qualidades de trabalho e de inteligência, tendo além disso o auxílio do Dr. Braga Paixão, que, pelas suas qualidades, mereço especial referência. Não teve ainda tempo, mas o problema a que me refiro é dos que merecem uma atenção urgente.
Há tanto para fazer e tanto por fazer na Assistência, há uma tal dispersão de esforços, uma tal disseminação de actividades, que mo parecia útil e necessário um debate de onde pudessem surgir críticas construtivas e elementos que permitissem a quem governa uma orientação. É tarde, porém, êste ano, e ficará, portanto, para depois o aviso prévio que penso fazer sôbre êste assunto. Limitar-me-ei por agora a chamar a atenção para algumas injustiças que me parece deverem ser reparadas.
Tenho a impressão, Sr. Presidente, que a Assistência Pública não é eficiente porque está por demais burocratizada, obedeço a um formalismo incompatível com um auxílio pronto e ainda porque é exercida por muitas entidades.
Presta-se assistência através das Misericórdias; através dos governos civis; através da Legião Portuguesa; através do Sub-Secretariado das Corporações, pelos respectivos organismos corporativos, como por exemplo a F. N. A. T.; através do Ministério da Justiça, pelo Patronato das Prisões; através da polícia de segurança, da União Nacional, das juntas de freguesia, das Casas dos Pescadores; das Casas do Povo e, principalmente, do Comissariado do Desemprêgo - de mil entidades, emfim. Não quero afirmar com isto que, por serem muitos a ajudar, a assistência não existe. Mas podemos afoitamente dizer que a dispersão de esforços importa uma deminuição de eficiência e uma consequente falta de coordenação, tornando-se ao mesmo tempo reparável que não estejam no novo Sub-Secretariado todos estes serviços.
Além disso, a mecanização e a burocratização, a escrituração complicadíssima, prejudicaram sensìvelmente certas iniciativas, como a da Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno, que êste ano quási suspendeu a sua actividade.
A distribuição das verbas que o Estado concede aos vários organismos ressente-se também da falta de um comando único. Há injustiças sensíveis, e algumas mesmo clamorosas, das quais, como quási sempre, é maior vítima o norte do País.
A oficialização da Assistência para que tendera a reforma de 1911 só teve aplicação prática em Lisboa. Discordo do sistema, e sempre me pareceu que o Estado, oficializando, burocratizava, tirando portanto às Misericórdias a sua missão tradicional.
Mas ou Lisboa entra no regime geral ou o resto do País, que paga também os seus impostos para a Assistência, se vê séria e irremediàvelmente prejudicado.
Para não cansar a Assemblea permito-me só citar alguns, números ao acaso, que demonstram melhor do que qualquer outro comentário as injustiças que aponto.
São os seguintes:
Subsídios concedidos a estabelecimentos de assistência pública (capítulo 6.º, artigo 196.º, n.º 1), alíneas c), d), e), f) e g) do orçamento ordinário do Ministério do Interior para 1940):

Lisboa .......... 44:797.000$000
Coimbra ......... 6:314.000$000
Pôrto ........... 6:050.000$000

Vejamos agora as populações respectivas de cada uma das cidades, segundo o recenseamento de 1930:

Habitantes
Lisboa ............. 594:390
Coimbra. ............ 27:333
Pôrto .............. 232:280

Distrito de Lisboa ........ 906:582
Distrito do Pôrto ......... 810:253

Pois bem: para êste número de habitantes existem no Hospital Geral de Santo António, do Pôrto, 900 camas e nos Hospitais Civis de Lisboa cêrca de 4:000.
Pode objectar-se a esta diferença de auxílio que a cidade do Pôrto contribuo, ou, melhor, contribuía através da caridade particular com cêrca de 15:000.000$, ou seja quási o triplo do concedido pelo Estado. Mas segundo se vê no relatório da respectiva Misericórdia, essas contribuições de particulares tendem a deminuir assustadoramente, devido à crise que atravessam o comércio e a agricultura e, além disso, os rendimentos da Misericórdia, devido ao abaixamento de rendas dos prédios rústicos e urbanos e à falta de juros dos títulos brasileiros, descem também.