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226 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 103

Outros sectores onde esta situação muito tem trabalhado já vinham de trás. Assim, a grande rêde das estradas nacionais, os caminhos de ferro e as obras portuárias tiveram início no período conhecido por «fontismo», em que o nosso fomento foi dirigido por um estadista de rara envergadura, como foi Fontes Pereira de Melo.
Bem sabemos que em todos êsses campos a acção do Estado Novo tem sido colossal, não se limitando a conservar, mas realizando muitas obras novas de grande préstimo e de que a Nação estava de há muito absolutamente carecida.
Mas a obra de todas a mais importante, que é realização do Estado Novo, é a da valorização da maior parte do País, desde sempre esquecida, e constituída pelas freguesias rurais, onde os caminhos, na sua quási totalidade, já tinham milénios e as fontes eram de mergulho, onde os lusitanos bebiam juntamente com o gado, onde tudo faltava e o povo vivia mais abandonado que nos sertões africanos.
Foi preciso que surgisse em Portugal o Estado Novo para olhar pelos que tinham sido tam esquecidos, para aproveitar as fontes mais importantes e seguras do renascimento de Portugal.
Mas, ainda sem fugir desta secção, isto é, das populações rurais, devo dizer a V. Ex.ª que não só se têm criado dificuldades à integral aplicação das verbas destinadas a êstes melhoramentos, como noutro sectores da administração pública se esquece, por vezes, o bem-estar das populações.
Ainda há poucos dias eu atravessei o Alto Minho, na região de Vieira do Minho, onde, como disse na última sessão legislativa, se realizou um grande aproveitamento hidroeléctrico. Com grande pasmo meu, verifiquei que as servidões, os caminhos que foram inutilizados com a inundação, de cêrca de 200 hectares de terreno, ainda não tinham sido substituídos, estando as servidões por restabelecer. Aqueles pobres povos carecem agora de meios de comunicação entre as diferentes aldeias das suas freguesias, carecendo de fazer trajectos extensos para chegarem aos seus campos ou seus montados. Preguntando a razão da demora, disseram-me que ainda não está feito pelos serviços hidráulicos o respectivo plano de caminhos a construir pela emprêsa concessionária. E já lá vão cêrca de três anos!
Outro assunto:
Uma referência há, a p. 17, à mistura do milho ao trigo para panificação. É uma previdência digna de todo o elogio. O Govêrno, de facto, ordenando essa mistura, não foi, segundo creio, apenas para remediar a insuficiência da colheita do trigo, mas, muito patriòticamente, esforça-se por criar o tipo de pão nacional, do pão português. Assim garantirá aplicação remuneradora, para alimento humano, dos diferentes cereais do nosso País, entre outros, o centeio ou o milho, que são culturas que interessam a maior parte da população agrícola de Portugal.
Congratulo-me com essa orientação e faço votos por que o Govêrno não regresse ao pão de trigo estreme e siga a política do pão nacional com os nossos cereais. Da mistura de farinha de milho com a de trigo não têm resultado inconvenientes para os consumidores; e até tenho a certeza de que a maior parte dêles não notaram qualquer alteração no paladar do pão devido à mistura de 20 por cento de farinha de milho, percentagem que talvez possa subir e permitir maior preço para o milho.
Voltando ao alvitre, muito inteligente, da valorização de prédios antigos, convenço-mo do que não bastará uma boa assistência, técnica, nem financiamentos comportáveis para convencer os proprietários.
Para que se abalancem a melhorar prédios antigos, preciso seria que o Govêrno acabasse de uma vez com os restos do antigo inquilinato, que tanto oneram a propriedade urbana, elementos de litígio e de desvalorização dos prédios. A lei do inquilinato já não tem razão de ser, porque apenas aproveita a quem já não precisa da assistência que aquela lei lhe garantia, porque abundam as casas devolutas.
Mas também seria conveniente obter uma certas facilidades no despejo. Hoje o despejo é caro e complicadíssimo. Há leis que são orientadas pelas melhoras intenções, mas que depois são iludidas e constituem fonte de uma exploração que tende hoje a generalizar-se: os inquilinos exigem que se lhes pague para saírem das casas, sendo o senhorio obrigado, para se defender, a apelar para os tribunais. Além disso, como o recente Código de Processo Civil os dispensa do depósito das rendas por pagar, deixam a acção seguir. E, depois de vencido o pleito, o senhorio ainda tem de pagai-as custas devidas pelo inquilino, se quere que o despejo se realize. E, muitas vezes, ainda alegam alguma moléstia, para ali se conservarem por algum tempo.
Tenho a maior consideração pelos inquilinos, porque numa grande parte do ano também sou inquilino. Mas há que distinguir, há que joeirar. No meio do trigo há muito joio. Há muito inquilino que festa a fazer disto uma exploração inaceitável.
Apoiados.
Portanto, farei votos por que o Govêrno finde de uma vez com a insuportável lei do inquilinato e que adopte nos despejos a fórmula simples e rápida que êle emprega para os inquilinos do Estado ou das casas económicas.
Apenas serão atingidos inquilinos que não são dignos de consideração, porque procedem quási sempre do má fé ao recorrer aos meios que as leis infelizmente ainda lhes facultam.
Alude-se no parecer, ao tratar dos portos, ao pôrto de Leixões e ao do rio Douro, dois grandes elementos de progresso e de valorização económica de todo o norte de Portugal, para afirmar que seria preferível não fazer tudo conjuntamente.
S. Exa. conhece bem o problema de Leixões, porque, quando era Ministro do Comércio e Comunicações e eu presidente da Junta Geral do distrito do Pôrto, numa visita que fez a Leixões, ouvi-lhe dizer que reconhecia o grande valor daquele pôrto e tinha uma verdadeira
obsessão - foi o têrmo que empregou - por dotar o norte com aquele melhoramento tam indispensável.
Ora o que se resolveu, quando mais tarde eu sobracei a pasta do Comércio e Comunicações, está longe do plano aprovado para aquele pôrto. Assim, das três docas projectadas construíu-se apenas a doca n.º l, e essa reduzida no seu comprimento de 750 metros para 500, construção já concluída e que acaba de prestar grandes serviços durante o recente ciclone, porque os navios ali ancorados nada sofreram, o que não sucedeu a outros que estavam ancorados fora da doca, na bacia, e garraram, entre os quais se conta um vapor brasileiro e um grego. Também se deliberou construir o paredão de protecção, e provado está que a bacia sem aquele abrigo não garante segurança, como, infelizmente, ficou demonstrado há dias.
Da área em que se projectava um grande quebramento de rochas, para conseguir fundos suficientes, apenas no canal de acesso à referida doca n.º l se realizou tam indispensável melhoramento.
O que ali falta ainda são armazéns, como ainda só impõe a aquisição de aparelhagem e outros elementos de trabalho.