21 DE FEVEREIRO DE 1941 229

Se observarmos os mapas sôbre os depósitos em casas bancárias, poderia porventura o facto de ter havido um aumento de 1.400:000 contos dar-nos a impressão de que realmente a economia do País estava em franco progresso. Simplesmente, Sr. Presidente, isso não era uma impressão exacta, porque eu sei que a economia deste País está mal. Está mal porque está mal a economia agrícola, e quando a economia agrícola está mal não suponho que possa haver prosperidade, que possa estar bem a economia geral do País.
A economia agrícola está vivendo de expedientes, está vivendo de balões de oxigénio. Com o explicar, pois, êste aumento de depósitos bancários? Suponho, Sr. Presidente, que essa demonstração não é difícil. Há hoje muito mais gente que já deposita o seu dinheiro nos bancos, sobretudo porque em cada concelho há delegações da Caixa Geral de Depósitos, que é um estabelecimento do Estado que merece absoluta confiança, e então já muitíssima gente, muito proprietário, vai pôr na Caixa as suas economias, já chega a muitos, mais do que antigamente, o convencimento de que é inconveniente guardar o dinheiro em casa no fundo das arcas. E essa uma das razões. Mas há outras que explicam o assunto. É que é verdade que a agricultura produz hoje mais do que anteriormente. Já o Sr. Ministro da Economia, quando Ministro da Agricultura, demonstrou que tinha crescido muito a produção agrícola, embora a economia dos lavradores não tivesse aproveitado com êsse acréscimo; e porque cresceu, evidentemente que êles também gastam proporcionalmente mais nos seus amanhos, e consequentemente os depósitos têm do ser mais avultados, de forma a estarem prontos a acorrer às despesas de cada dia.
Aqui têm V. Ex.ªs como eu explico neste período de sete anos o aumento de depósitos bancários. Isto não significa aumento de riqueza pública, como tam facilmente poderá parecer à primeira vista.
Discutido êste assunto, passo a referir-me aos melhoramentos rurais.
Já aqui foi dito, e está no parecer, que os melhoramentos rurais, que foram realmente uma iniciativa muito brilhante do nosso ilustre colega Sr. Dr. Antunes Guimarãis, são uma das melhores cousas que têm sido feitas pelo Estado Novo. As suas consequências são verdadeiramente extraordinárias na economia e bem-estar das populações rurais. Por êste motivo é verdadeiramente de lamentar que um objectivo desta natureza, que tem à sua disposição uma verba de 20:000 contos, não seja perfeitamente preenchido, pois no final do ano verifica-se que apenas se despenderam com êle 10:000 contos.
Foi aqui dito, e é verdade, que os processos para os melhoramentos rurais são muito complicados. Pelo conhecimento directo que tenho do assunto posso dizer que há um caso, em que já foram apresentados muitos e, variados projectos, em que a Câmara Municipal já possìvelmente gastou grande parte da importância que poderia ser aplicada nas obras e sua conclusão, e tudo continua por fazer porque um projecto é uma vez rejeitado por um motivo, outras vezes por outro. Ao menos a repartição respectiva podia dizer o que é que quere, e evitar-se-iam assim despesas absolutamente inúteis e evitar-se-ia também que as populações estivessem eternamente à espera de um melhoramento, muitas vezes descrentes já da eficácia do remédio que se pretende dar.
Não devemos ainda esquecer que a lei dos melhoramentos rurais serve à maravilha para atenuar a questão do desemprêgo.
Mas aqui enxerta-se uma outra questão.
Uma câmara pede ao Ministério das Finanças autorização para contrair um empréstimo, baseada em que tem as suas finanças em ordem, que os seus débitos são quási nulos. Êsse empréstimo é justamente para acudir ao pedido de melhoramentos rurais a executar na época mais propícia ao desemprêgo, que é o inverno.
O que é que sucede?
Sucede uma cousa que não percebo: é que o Ministério das Finanças declara que só permite uma parte do empréstimo, porquanto os empréstimos só são permitidos para obras novas.
E aqui pregunto eu: não será muito mais útil reparar eficientemente um caminho do que auxiliar a fantasia de tantas câmaras municipais na construção de fantásticas avenidas ou palácios custosos?
Pode ser pouquidade minha, mas confesso que não percebo.
Não constam deste parecer - certamente porque não foram dados ao ilustre relator os elementos necessários - aqueles que dizem respeito as contas do desemprêgo, e êste assunto tem uma grande importância, porque nós estamos vivendo num período de escassez do trabalho.

O Sr. Braga da Cruz: - Também não fazem parte das contas do Estado.

O Orador: - Infelizmente, e estou convencido, repito, que isso se deve à circunstância de o ilustre relator não os ter obtido, embora fôsse muito útil a publicação de tais elementos.

O Sr. Araújo Correia: - Fizeram-se esforços para isso.

O Orador: - Mas V. Ex.ª não conseguiu obtê-los, o que lamento, porque se trata de um sector muito importante da vida do Estado, e nós sabemos que há muita gente, e até gente culta, que supõe que o organismo do desemprêgo não tem contas.
Ora isso não é verdade, mas tal suposição deve-se, certamente, ao facto de as contas não serem divulgadas.

O Sr. Araújo Correia: - Sou de parecer de que deveriam ser enviadas à Assemblea Nacional.

O Orador: - Isso seria óptimo e um valioso elemento de fiscalização, tanto mais que me consta que há nesse sector um saldo importante.
Eis aqui mais uma cousa que não compreendo.
Num período de desemprêgo, que é uma questão candente e verdadeiramente aflitiva, nós não podemos conceber que na repartição respectiva haja um saldo avultado de dinheiro. São cousas que certamente terão a sua explicação, mas como elas não nos são dadas continuamos na dúvida e continuamos a não perceber.
Sr. Presidente: ainda, sôbre um outro assunto quero fazer umas pequeninas considerações.
Vejo, já quando se trata da apreciação das receitas e despesas extraordinárias, que na execução do plano de reconstrução dos correios e telégrafos se gastaram perto de 13:000 contos em vinte e seis edifícios. E não estão aqui todas as verbas, porque noto, por exemplo, que das contas não consta ainda o edifício de Alcobaça, que custou 550 contos, e outros de outras terras estão aqui por muito menos, visto que as contas se referem a 1939 e êstes edifícios foram concluídos em 1940.
Mas o que me preocupa mais é o seguinte: é que nesse plano de reconstrução dos correios e telégrafos a verba destinada a edifícios é de 66:500 contos. Ora se nós em vinte e seis edifícios já gastámos 13:000 contos, se continuarmos nesta proporção, que anda à roda de 300 contos por edifício, não sei como é que consegui-