230 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 103

remos meter todas as construções necessárias nas verbas a esse fim consignadas.
E já agora lerei a V. Ex.ªs uma nota que solicitei num outro ano e que me foi fornecida mais tarde, relativamente à verba de conservação e limpeza de edifícios. Ao tempo deram-me uma nota referente aos de Alcobaça, Alenquer e Merceana, dizendo que o edifício de Alcobaça, que custou 550 contos, recebia 9$ para despesas de limpeza, nada se despendendo quanto aos de Alenquer e Merceana.

O Sr. Braga da Cruz: - Essa indicação de 9$ refere-se à despesa diária?

O Orador: - Suponho que é a despesa mensal.
Estou convencido de que esta verba já deve ter sido alterada. Não posso admitir que num edifício que custou 550 contos se gastem apenas 9$ mensais para a respectiva limpeza.
Outro reparo que tenho a fazer quanto a estas construções é o seguinte: verifico que se usa e se abusa do cimento armado. Ora o cimento armado implica o emprêgo do ferro, que está, como costuma dizer-se, pela hora da morte e é um artigo de importação. Nesta altura relanceio os meus olhos para os magníficos monumentos, que têm séculos de existência, e que foram construídos com a belíssima pedra portuguesa e com a argamassa também nacional.
Êsses monumentos ainda estão de pé, e eu não sei se os novos edifícios de cimento armado conseguirão resistir tantos séculos como êles. Continuo a preguntar se, a não ser em casos em que seja absolutamente necessário, haverá vantagens em construir por êsse processo, quando, repito, o ferro está pela hora da morte, representando a sua utilização a drenagem de muito dinheiro para o estrangeiro.
Há ainda um outro assunto sôbre o qual muito gostaria de falar. É o que se refere à hidráulica agrícola. Simplesmente não tenho neste momento todos os elementos necessários para poder discuti-lo. Em todo o caso, verificando que na hidráulica se gastaram, já 114:339 contos, julgo que o assunto deve merecer a atenção da Assemblea Nacional.
Eu, que discuti conforme soube e pude o projecto da instituição da hidráulica agrícola em Portugal, comprometo-me com V. Ex.ªs para no próximo ano trazer a esta Assemblea o resultado do meu estudo. Suponho que o assunto deverá interessar extraordinàriamente as regiões agrícolas interessadas, e que importa sumamente à economia nacional, visto que o seu sucesso ou insucesso se deve necessàriamente fazer sentir na nossa economia, que é a economia de um país pobre.
Dito isto, Sr. Presidente, eu renovo os meus louvores a êste admirável parecer e faço votos por que no próximo ano êle venha mais a tempo de ser por todos nós estudado profundamente.
Também dirijo palavras de louvor à excelente administração do Estado, que vem, ano a ano, a tempo e a horas, prestando as suas contas em termos tam claros e tam preciosos que nos permitem a análise profunda de toda a administração pública.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª acaba de lamentar que o parecer do Sr. relator das Contas Gerais do Estado não fôsse apresentado há mais tempo, de modo a poder ser examinado mais detidamente pelos Srs. Deputados.
Lembro a V. Ex.ª que as Contas Gerais do Estado relativas a 1939 deram entrada nesta Casa há cêrca de dois meses, de maneira que foi necessário um certo prodígio de trabalho para que o Sr. engenheiro Araújo Correia, em tam curto prazo de tempo, elaborasse o seu parecer. E mesmo assim só lhe foi possível fazê-lo porque começou a trabalhar sôbre dados que as repartições lhe tinham fornecido anteriormente.

O Orador: - Não tive a intenção de censurar o Sr. engenheiro Araújo Correia, nem lhe nego os meus louvores pelo seu notável trabalho; simplesmente lamentei o facto de o parecer não nos ter sido distribuído há mais tempo.
O Sr. relator teve muitas e boas razões para demorar o seu parecer e não tem culpa alguma da demora, mas isso não significa que quem o quere estudar não seja prejudicado.
Era isto o que eu tinha a dizer.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Álvaro Morna: - V. Ex.ª dá-me licença?
Ouvi com a maior atenção as brilhantes considerações de V. Ex.ª e só por isso não quis na altura própria interrompê-lo. Mas não desejava que V. Ex.ª deixasse a tribuna na ilusão de que, por mais de uma vez manifestou, nunca autorizou nesta Assemblea qualquer aumento de imposto. V. Ex.ª autorizou pelo menos um - o do imposto de salvação pública. É natural que V. Ex.ª se não lembre porque não o paga. Mas eu, que o pago, é que não me esqueci.

O Orador: - Eu, por mim, não o autorizei...

O Sr. Álvaro Morna: - Perdão, V. Ex.ª autorizou porque deu o seu voto à lei de meios. Autorizou V. Ex.ª como membro da Assemblea, autorizou-o a Assemblea.

O Orador: - A Assemblea sim, mas lembro a V. Ex.ª que, tendo êsse imposto rendido 53:000 contos, há uma grande margem para a verba de 250:000 contos que citei.

O Sr. Pinto da Mota: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Mota.

O Sr. Pinto da Mota: - Sr. Presidente: o facto de me caber a palavra nesta altura da sessão obriga-me a começar em latim. O caso pode lembrar o que disse Cícero a Catilina: Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Vou abusar da paciência de V. Ex.ªs A culpa, porém, não é minha.
No parecer em discussão encontram-se, a p. 185, as seguintes linhas, que peço licença para ler:

«De um modo geral pode dizer-se que neste período de sete anos o Minho amealhou pouco em Braga e consumiu economias em Viana.
Como explicar, por exemplo, o extraordinário aumento em percentagem dos depósitos em Castelo Branco e a baixa no distrito de Viana do Castelo?
Há-de haver fortes razões a explicar o retrocesso de Viana do Castelo, a crise das ilhas e as pequenas percentagens de aumento de Braga e Faro. O conhecimento dessas razões tem de facto grande interêsse, porque pode revelar males susceptíveis de remédio ou dificuldades que urge remover».

Eis o que me fez subir a esta tribuna: para concorrer com o meu contributo «para dizer ao ilustre Deputado Sr. Araújo Correia, relator do parecer, as razões por que, a meu ver, os distritos de Viana do Castelo e de Braga estão nestas tristes condições.
Ainda o distrito de Braga mascara um pouco o déficit da «casa rústica», porque nêle há uma grande actividade industrial, e o somatório dessas cousas não deixa ver bem a situação real.