21 DE FEVEREIRO DE 1941 227

E como havia carência de trabalho, foi o Estado Novo que conseguiu, finalmente, levar até lá o caminho de ferro de via larga.
V. Ex.ª refere-se, também, no parecer, ao rio Douro, e, de facto, êste rio é vital para o comércio do Pôrto, pois é nas suas margens que existem os armazéns do vinho do Pôrto e existem muitos armazéns e um importante comércio. As suas margens carecem de urgentes obras, para a respectiva regularização, para garantir facilidades e segurança ao trânsito, e serem dotadas de algumas docas para protecção dos navios.
Tenho a certeza de que a população do Pôrto estimaria muito mais que os 18:500 contos que estão a ser despendidos na estrada marginal do Esteiro de Campanhã ao Infante D. Henrique fôssem empregados em beneficiar e regularizar as margens do rio Douro, desde a Alfândega até à Foz, tanto do lado do Pôrto como de Vila Nova de Gaia, legítima e antiga aspiração de todos quantos dependem da navegação no rio Douro. A referida estrada marginal vai ser rematada por um túnel de ligação do tabuleiro inferior da ponte de D. Luiz com a Rua Infante D. Henrique. Pois a ligação que o Pôrto deseja, e com razão, é a do tabuleiro superior daquela ponte com o largo fronteiro à Estação de S. Bento, que poderia fazer-se por uma galeria. E deseja, porque dela carece absolutamente, a ponte da Arrábida sôbre o rio Douro, como outros melhoramentos de que muito carecido está aquele burgo e que bom seria o Govêrno assegurar-lhe.
Também me não passou despercebido um outro ponto importante do douto parecer, qual o das dotações universitárias, e fazendo o confronto das destinadas à Universidade do Pôrto com as de Coimbra e Lisboa, notei serem muito deminutas as do instituto universitário da grande cidade nortenha.
Estimaria muito que as Universidades de Coimbra e de Lisboa vissem as suas dotações mais elevadas ainda, porque as que lhes são atribuídas, apesar de mais elevadas que as do Pôrto, são insuficientes, especialmente na parte que é destinada a material e aos laboratórios. Hoje não se pode estudar só por livros ou ouvindo as lições dos mestres, por mais sábias que sejam. O ensino precisa de ser acompanhado de lições práticas, mas as dotações para êsse fim são absolutamente insuficientes não só nas Universidades mas nos liceus, e, notòriamente, no que respeita ao ensino técnico em geral.
O ilustre relator numa passagem do seu parecer diz que não basta que o Govêrno faça grandes obras, pois é indispensável que a iniciativa e o esfôrço do povo o acompanhem.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações reeditando palavras que tenho pronunciado muitas vezes desta tribuna, quase tantas vezes quantas aqui tenho subido.
O Estado Novo não deve estorvar iniciativas, mas estimulá-las, ampará-las, acarinhá-las.
Ainda há pouco me referi aqui não só à falta de estímulo à iniciativa, como à inutilização de muitas que tinham conseguido vingar, desenvolver-se e até prosperar. Referi-me ontem à projectada supressão de postos de desnatação e outras pequenas oficinas relacionadas com lacticínios.
Em lugar de supressão ou fusão de fábricas ou oficinas entendo que o que cumpria ao Govêrno era concorrer, por meio de uma intensa assistência técnica e financiamentos aceitáveis, no sentido de transformar essas pequenas oficinas, quando insuficientemente insladas, em elementos dignos do nosso tempo, para que nêles se trabalhe bem e higiènicamente, nunca pensando na sua fusão e muito menos na sua supressão, o que corresponderia à supressão de campos de actividade de que carecemos cada vez mais, para evitar o desemprêgo e, sobretudo, para evitar que o desfalecimento invada aqueles portugueses que ainda insistem em concorrer para o progresso da sua Pátria, apesar de todos os entraves da burocracia.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: as minhas palavras têm de ser de louvor e de agradecimento pelo magnífico parecer que a comissão de contas nos apresentou.
Permito-me endereçar ao seu relator os meus louvores e os meus agradecimentos, porque realmente S. Ex.ª vem, de ano para ano, melhorando êste parecer e tornando-o cada vez mais interessante e mais recheado de números utilíssimos, de modo a proporcionar cada vez mais a esta Câmara a possibilidade de um estudo profundo sôbre as contas do Estado.
Se algum reparo tenho a fazer, se algum pesar tenho a manifestar, é o de êste parecer ter vindo excessivamente tarde.
Manifesto a minha mais absoluta concordância com a introdução dêsse parecer.
Não basta que a Assemblea viva com dignidade; acho que é indispensável que viva com utilidade, e nada pode ser mais útil do que a apreciação de todo o trabalho do Estado e a fiscalização da sua administração. Por isso, escusado será dizê-lo, tem sido sempre essa a minha norma nesta Câmara; as palavras que se encontram na introdução dêste parecer estão em absoluta concordância com a minha maneira de pensar.
O exame das contas do Estado proporciona-nos um golpe de vista sôbre toda a Administração. Parece-me que, se queremos realmente ser um órgão fiscalizador da administração do Estado, êste é o momento principal, o melhor momento para fazer essa fiscalização, mas é evidente que um assunto de tanta complexidade como êste não pode ser estudado sôbre o joelho, não pode ser profundado em dois ou três dias, porque quási tanto tempo é o necessário para ler com proveito êste magnífico trabalho.
De maneira que a Câmara tem-me hoje aqui nesta tribuna com uma preocupação que não me costuma apoquentar, que é a ri e não ter tido tempo para meditar nas palavras que tencionava proferir. Todavia, eu, que tenho sustentado aqui sempre êste princípio e que tenho procurado corresponder a êle, de querer fiscalizar a administração do Estado, não me sentiria bem com a minha consciência se não viesse discutir as contas que são apresentadas à nossa apreciação.
Se eu fôr, porventura, mais incompetente do que costumo ser habitualmente, V. Ex.ªs desculparão, porque a culpa não foi inteiramente minha, pois sabem que o tempo que ficou, mesmo para quem tem faculdades de estudar com competência, foi pouco, quanto mais para mim, que não tenho essa competência.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - São palavras muito amáveis de V. Ex.ªs, mas não as posso aceitar.
É claro que do exame das contas resulta logo verificar-se a boa administração do Estado. Evidentemente que não é necessário elogiar a administração do Estado Novo; essa convicção está no nosso sentir; toda a gente já tem isso como basilar. Não é, pois, preciso elogiar o Govêrno. Mas é natural que se aproveite o ensejo - que, aliás, neste ano não nos tem sido largamente proporcionado - para fazermos os nossos reparos.
E quando se diz reparos, não se diz reprovação ou censura: diz-se simplesmente esclarecimentos.
Apoiados.