8 DE DEZEMBRO DE 1941 29

Aqui as cifras só estão apuradas até Agosto e o aumento registado é apenas de 189:000 contos, ou de 13 por cento. Não é menos eloquente a conclusão a tirar do estudo dos empréstimos diversos.

[Ver tabela na imagem]

Aqui a diferença é só de 100:000 contos, ou seja 14 por cento.
E manifesta a disparidade entre o aumento de 70 por cento na circulação e de 302 por cento nas compensações e o simples crescimento de 13 ou 14 por cento nos créditos bancários. É lícito concluir que a inflação já verificada não corresponde a um aumento de créditos derivado do movimento comercial.
Não é tampouco, afortunadamente, devida ao recurso do Estado ao Banco emissor, para com o qual a sua dívida era em Janeiro de 1938 de 1.041:592 contos e em Outubro de 194.1 de 1.030:561 contos.
De onde vem, pois, este sensível aumento de disponibilidades monetárias no nosso mercado? O que é que o determina? A explicação mostra-se fácil.
Mercê das circunstâncias incertas da actualidade, Portugal tornou-se um refúgio, não só de pessoas como de capitais. É o que nos afirma a mudança no saldo positivo da posição cambial do País no período que temos considerado, a saber:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se, pois, que as disponibilidades em moeda estrangeira acusam uma subida quási vertiginosa desde Julho de 1940 e registam um aumento desde 1938 de £ 28.961:000, ou de 157 por cento! E duro que tal fenómeno só se torna possível mediante a emissão de notas ou a concessão de créditos destinados à aquisição de tam avultadas quantias.
Nem se diga que esta próspera situação mundial resulta de modificações no nosso comércio externo. Estas não bastam, com efeito, para produzir semelhante resultado. Analisando-se em valores, pois só êsse aspecto agora nos interessa, temos o quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se pois que a nossa balança de comércio indica saldos negativos de 1.145:000 contos em 1938, 729:000 contos em 1939, 795:000 contos em 1940 e um saldo positivo de 138:000 contos nos nove primeiros meses de 1941. Há uma mudança apreciável da posição, mas que equivale a cêrca de metade do aumento notado nas disponibilidades em moeda estrangeira.
A parta restante denuncia já um movimento de inflação, embora acompanhado da existência benéfica de uma sólida cobertura.
Não se trata felizmente de uma inflação sem base ou apenas apoiada perigosamente no crédito do Estado. Traduz, é certo, um enriquecimento do País, senhor de saldos oradores mais avultados, embora com o risco de instabilidade, pois, modificadas as circunstâncias actuais, é lícito prever que parte dos capitais hoje albergados no País regresse bruscamente à sua procedência.
Mas, seja qual for a natureza e origem da inflação, emquanto esta persistir, subsiste o receio da existência de disponibilidades em excesso, com a consequente e nociva alta de preços.
Já o Banco de Portugal, tomando como base 15 de Junho de 1939, regista em Novembro um aumento de 38,9 por cento nos preços a retalho, que são os que afectam o consumidor, e nos preços por grosso um aumento em Setembro de 1941 de 54 por cento um relação a Junho de 1927. Por demais conhecidos, não encarecemos os males que daí resultam para o orçamento do Estado e para as classes consumidoras.
Acresce ainda que a provável manutenção de actuais circunstâncias por um período ainda longo claramente denuncia a probabilidade de que continuem a actuar as mesmas causas já verificadas e de que prossiga portanto a inflação.
Urge, pois, acudir-lhe, criando por assim dizer um diversão, procurando retirar do mercado parte do meio circulante. A isso ocorre o Estado, firmado no largo crédito de que felizmente goza, vindo oferecer ao público um empréstimo de 500:000 contos, em que ele poderá inverter com vantagem as suas disponibilidades. Procura-se assim criar o devido estímulo para que o público, em vez de gastar imprudentemente, fazendo subir os preços e agravando a crise, poupe, assegurando o seu futuro e ao mesmo tempo melhorando por esse modo a situação geral do País.

III

Quando em 1937 a Câmara Corporativa apreciou uma proposta de lei análoga àquela que hoje estamos considerando, exultou a política seguida pelo Govêrno
no