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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 111 ANO DE 1941 15 DE DEZEMBRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 106 DA ASSEMBLEA NACIONAL

13 de Dezembro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.

Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões da última sessão.
O Sr. Deputado Pinto da Mota ocupou-se da portaria que considera requintadas as quantidades de milho existentes em vários concelhos do norte.
O Sr. Deputado Antunes Guimarãis tratou das contribuições e taxas que incidem sôbre moinhos e azenhas e do abandono de culturas por parte dos agricultores que procuram minérios.
O Sr. Deputado Cancela de Abreu apresentou um pedido de informações sôbre a protecção do Estado às famílias numerosas e exortou o País a aceitar com serenidade as restrições que possam vir a ser decretadas.
O Sr. Deputado Calheiros Veloso ocupou-se de vários diplomas que dizem respeito ao ensino superior e técnico.
O Sr. Presidente designou os Srs. Deputados que hão-de constituir as sessões de estudo da proposta de lei sôbre lucros de guerra e do aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado sôbre hidráulica agrícola.

Ordem do dia. - Discutiu-se a proposta de lei que autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno consolidado de 3 1/2 por cento, no montante de 500:000 contos, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Madeira Pinto, Botto de Carvalho e Camarate de Campos.
Procedeu-se depois à votação, sendo a proposta aprovada.
Foi aprovado um voto de confiança à Comissão do Redacção para redigir os textos definitivos das propostas de lei de autorização de receitas e despesas para 1942 e do empréstimo interno consolidado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 52 minutos.

Ultima redacção. - Tantos aprovados pela Comissão de redacção das propostas de lei n.º 165 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1942) e n.º 166 (autorização ao Govêrno para emitir um novo empréstimo consolidado de 3 1/2 por cento).

Srs. Deputados presentes à chamada, 61.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 1.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 18.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Salvação Carreto.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo da Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizimda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.