28 DE JANEIRO DE 1942 110-(51)

Letras protestadas cujos aceitantes exerciam uma actividade comercial:

[Ver tabela na imagem]

Uma deminuïção de 2 por cento.

Letras protestadas cujos aceitantes eram entidades particulares:

[Ver tabela na imagem]

Uma deminuïção de 26 por cento.

Letras protestadas cujos aceitantes exerciam uma actividade ignorada:

[Ver tabela na imagem]

Uma deminuïção de 16 por cento.

Dados mais actualizados, e mostrando como estos certo desafogo e prosperidade, suo os seguintes, extraídos do Boletim Mensal de Outubro de 1941 do Instituto Nacional de Estatística, referidos já aos primeiros nove meses do ano findo.
Apresentam-se em comparação com iguais meses dos anos anteriores.

Letras protestadas nos meses de Janeiro a Setembro de 1941, em comparação com iguais meses dos anos anteriores

(Base: ano de 1938 = 100)

[Ver tabela na imagem]

Uma deminuïção de 23 por cento em 1941.

Não queremos terminar a nossa exposição sem apresentar ainda alguns dados, que se nos afiguram igualmente interessantes, colhidos no último relatório da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência -contas da Caixa Económica Portuguesa -, que, como se sabe, tem dependências em todo o País.

São êsses os que se referem à diferença por distritos, para mais e para menos, entre os saldos existentes naquela Caixa em 31 de Dezembro de 1939 e igual dia de 1940.

Eram catorze os distritos do continente e ilhas que no fim de 1940 tinham maiores depósitos naquela Caixa do que no fim de 1939.
O total desses aumentos atingia 196:705 contos.
Lisboa e Porto, grandes centros comerciais e industriais, apareciam respectivamente com o aumento de 131:281 e 31:606 contos, quantias que se incluíam naquela soma.

Eram oito os distritos que no fim de 1940 tinham menores depósitos do que no fim de 1939.
A respectiva soma das diferenças para menos atingia 9:457 contos.

Entre esses distritos figuravam os três do Alentejo, a nossa grande região agrícola.

Évora, só por si, aparece nesse mapa com menos 2:298 contos de depósitos do que no fim do ano anterior.

Évora, a nossa, grande capital agrícola.

Por último, depois desta larga digressão pelos números, e para concluir, parece-nos oportuno indicar quais têm sido as quantias que o Estado tem cobrado pelo imposto de minas e pela contribuição industrial, grupos A, B e C.

Imposto liquidado de minas e águas minerais no continente e ilhas

(Elementos do Anuário Estatístico das Contribuïções e Impostos do 1940)

(Base: ano de 1938 = 100)

[Ver tabela na imagem]

Um aumento de 62 por cento.

Contribuição industrial, grupos A, B e C Importâncias cobradas

(Base: ano de 1938 = 100)

[Ver tabela na imagem]

Um aumento de 11,6 por cento.

Podemos concluir afirmando que tem oportunidade o se justifica plenamente a proposta de lei tributando os chamados lucros de guerra.

Reconhecida a oportunidade da proposta de lei, segue-se a apreciação das suas bases.
A proposta visa os contribuintes da contribuição industrial, quê, como se sabe, se dividem por três grupos: A, B e C.
Os do grupo A, contribuintes sujeitos a taxa fixa, mencionados numa tabela anexa ao decreto n.º 16:731, de 13 de Abril de 1929, tabela que tem sofrido algumas alterações; os do grupo B, as sociedades anónimas e em comandita por acções com capital superior a um mínimo estabelecido; e os do grupo C, que são os não abrangidos por qualquer dos grupos anteriores.

Particularidade conhecida do sistema é o facto de a tributação não incidir sobre lucros reais do contribuinte, mas sobre os seus lucros presumíveis.
Além dos contribuintes da contribuição industrial a proposta abrange também os indivíduos a que se refere a parte final da base I.
É com o sistema da contribuição industrial indicada que se vai pois estabelecer uma tributação sobre os lucros extraordinários obtidos devido ao estado de guerra.
A Câmara Corporativa tem a honra de sugerir as seguintes alterações à proposta do Govêrno:

1.º alteração:

Que na base I, entre a 1.ª e a 2.ª parte da mesma base, se introduza ò seguinte aditamento:

Quando se verificar que o rendimento ilíquido que serviu de base ao lançamento da contribuição industrial de 1941 foi inferior ao rendimento ilíquido real de 1940, a diferença entre ambos não será computada como lucros extraordinários de guerra.