REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

ANO DE 1942 20 DE FEVEREIRO.

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 122 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 10 de Fevereiro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs.Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira

Nota. - Fui publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 124, que insere o parecer da comissão encarregada de apreciar as Contas Gerais do Estado de 1940.

Ao Diário das Sessões n.º 126 foram também publicados três suplementos: o 1.º contém um aditamento ao parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei n.º 110, que revoga o § S.º do artigo 5.º do decreto n.º 28:003, de 31 de Agonio de 1037.- considerando-se em pleno vigor a doutrina do artigo único do decreto-lei n.º 23:514, de 29 de Janeiro de 1934; o 2.a publica o parecer da comissão do incumbida de apreciar as contas da Junta do Credito Público referentes à gerência de 1940; do 3.º consta o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei n.º 184, sobre indústrias derivadas da produção agrícola.

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão à» 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o último número do Diário das Sessões.

O Sr. Presidente referiu-se, com palavras de saudade, à memória do falecido Deputado Sr. Vasco Borges, o mesmo fazendo o Sr. Deputado Ulisses Cortes.

O Sr. Presidente declarou estarem na Mana alguns decreto-leis para ratificação da Assemblea.

O Sr. Deputado Formosinho Sanches usou da palavra, defendendo a necessidade de se racionaremos género alimentícios.

Ordem do dia. - Entrando-se na ordem do dia, prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei que cria um imposto sobre lucros de guerra, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Belfort Cerqueira, Cortês Lobão, Cariou Mantero e Botto de Carvalho.

Concluída a discussão e aprovada, com emendas, a referida proposta, entrou em discussão o projecto de lei do Sr. Deputado João Amaral, que revoga o § 2.º do artigo 5.º do decreto n.º 38:003. de 31 de Agosto de 1937. Foi aprovado. Finalmente entrou em discussão o projecto de lei do Sr. Deputado Cancela de Abreu sobro o condicionamento das actividades dos engenheiros e de outros técnicos estrangeiros em Portugal, tendo usado Já palavra o* ,Sr«. Deputados Cancela de Abreu e Pires de Lima. A discussão prosseguirá na próxima sessão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 32 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 61.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 2.

Srs. Deputados que faltaram à chamada, 6.

Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abel Varzim da Cunha e Silva.
Âcácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.