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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 42

ANO DE 1943 27 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.° 39, EM 26 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Exmos. Srs.
José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 51 minutos.

Antas da ordem do dia. - Foi aprovado o ultimo número do Diário das Sessões.
Leu-se o expediente, do qual consta uma carta do Sr. Dr. Alfredo Pimenta e dois telegramas: um dos funcionários de justiça da comarca de Penafiel e outro do Sr. Álvaro Menano, notário em Viseu.
Por proposta do Sr. Presidente, a Assemblea aprovou um voto de profundo sentimento pelo falecimento do antigo Deputado Sr. João Garcia Pereira.
O Sr. Presidente anunciou que estavam na Mesa e iam ser enviadas à Câmara Corporativa duas propostas de lei: uma relativa à autorização de receitas e despesas para o ano de 1944, e outra atinente à definição de competência do Governo na metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar. Estas propostas vão publicadas no final deste Diário.
O Sr. Presidente anunciou igualmente que estava na Mesa um documento fornecido pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Quirino dos Santos Mealha, documento que fica à disposição do referido Sr. Deputado.
Às 16 horas e 3 minutos o Sr. Presidente suspendeu a sessão.
Às 16 horas e 33 minutos deu entrada na sala, acompanhado pelo Sr. Presidente, o Sr. Presidente do Conselho, que foi recebido com prolongados aplausos.
O Sr. Presidente declarou reaberta a sessão as 16 horas e 34 minutos e anunciou que ia usar da palavra o Sr. Presidente do Conselho, que, subindo à tribuna, fez uma importante e detalhada, comunicação sobre as faculdades concedidas no» Açores ao Governo Britânico e sobre a situação de Timor. O Sr. Presidente interrompeu de novo a sessão ao findar a comunicação do Sr. Presidente do Conselho. Eram 17 horas e 5 minutos. Acompanhado do Sr. Presidente, sai da sala o Sr. Presidente do Conselho, que é novamente muito aclamado pelos Srs. Deputados f. pela numerosa assistência.
O Sr. Presidente declarou reaberta a sessão às 17 horas e 8 minutos.
Usaram da palavra acerca da comunicação feita pelo Sr. Presidente do Conselho os Srs. Deputados Madeira Pinto, José Nosolini, Amorim Ferreira e Albino dos Reis, que apresentou uma moção, que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente designou os Srs. Deputados que hão-de constituir a sessão de estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1944.
Fixando a próxima sessão de estudo para o dia 9 de Dezembro próximo, o Sr. Presidente encerrou a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 43 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.