12 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Mas a dificuldade do problema provinha de que a política fundamental da aliança tinha sido, por bem entendida extensão dos nossos interesses de nação peninsular e atlântica, completada, mas também por isso mesmo complicada, com outras amizades e com a existência de novos factores. O pedido britânico tinha pois de situar-se no quadro integral da nossa política externa.
Se o Brasil conseguiu, pelos laços do sangue, concluir perfeitamente a sua beligerância com a nossa neutralidade sem a menor quebra da estima fraternal, apesar do que para aquele imenso país atlântico pode valer a Nação portuguesa como fronteiro do mar, nenhuma dúvida haveria de que qualquer mudança de condições operada em virtude da aliança anglo-lusa, sendo também em seu benefício, só poderia despertar na alma brasileira acréscimo de simpatia. Do lado de Espanha, porém, além da sua especial posição no conflito e das exigências dos seus interesses próprios, existiam tratados com responsabilidades e compromissos mútuos a que devíamos manter-nos fiéis. Não só porque uns e outros tendiam, a salvaguardar dos horrores da guerra, com benefício geral, interessante zona europeia, através da neutralidade dos dois países, mas porque a estreita amizade com a Espanha consagra o espírito de colaboração peninsular e é susceptível de larga projecção no mundo de amanhã, a política luso-espanhola, tal como se vem afirmando, foi sempre por nós considerada, como elemento essencial e uma das bases da nossa politica externa

(Vozes: - Muito bem, muito bem!). Para ser salva, porém, nos termos em que se definiu tornava-se mester que a Inglaterra aliás na mesma orientarão seguida desde ou fins da guerra civil, perfilhasse, aquele intento e não julgasse a neutralidade das duas nações peninsulares incompatível com a sua política de Guerra.
Devemos crer que esta aquisição ou declaração solene era elemento fundamental, para esclarecer o ambiente de preocupação e tornar possível à Espanha ajuïzar das suas próprias dificuldades. Julgo só termos cumprido o nosso dever mas também termos cumprido todos os nossos deveres. Independentemente disso, a reacção do Govêrno de Espanha foi tam compreensiva, tam espontânea, tam nítida e direita como se quisesse exceder-se em lealdade e superar o tradicional cavalheirismo da nação espanhola (Vozes - Muito bem, muito bem!).

Do conjunto das negociações, e em harmonia com a diferente natureza dos assuntos versados, nasceram vários acordos, que os dois Governos aprovaram. O comunicado oficial refere-se ao auxílio prestado pelo Governo Britânico em fornecimentos de material de guerra para o exército. Este começou a chegar ao País em quantidades maciças antes mesmo do começo, de execução das facilidades e tem sido, depois de revisto nas fabricas militares, distribuído pelas várias unidades a que se destinava. Assim, se pôde dar nestes tempos difíceis para aquisição de material de guerra um passo decisivo no rearmamento do exército. Com êste material e o que antes tínhamos adquirido também em Inglaterra e com o que custosamente temos podido obter sobretudo na Alemanha, na Itália, na Dinamarca e na Suécia se realiza o que, tendo sido quási um sonho, é hoje estrita necessidade.
Devo acrescentar que o material de guerra inglês recebido em Portugal desde 1 de Agosto não é pago em dinheiro, mas compensado com as despesas que fizemos e fazemos para tornar possíveis as facilidades concedidas e com os materiais e serviços que prestaremos ao Govêrno Britânico em terra portuguesa. Se bem que nem todos estes valores possam ser determinados pecuniàriamente, pode assegurar-se que tiraremos apreciável benefício desta combinação.

Noutro acôrdo procuraram-se resolver ou atenuar dificuldades derivadas para a nossa vida económica, umas do próprio regime do bloqueio, outras da insuficiência dos nossos transportes marítimos para regular abastecimento do País no que é necessário à existência dos seus habitantes. Não devo ocultar que os atritos mais desagradáveis com o Governo Britânico e as suas autoridades, as únicas desinteligências sérias e discussões por vezes irritantes só têm, nascido, durante o período da guerra, no terreno económico. É certo que em parte isso se deve à impossibilidade de conciliar inteiramente de um lado o direito que reivindicamos como neutros de comerciar com, outros neutros e com, os beligerantes e de nos abastecermos como julgarmos conveniente, e do outro o conceito e a política do bloqueio inglês, menos influenciados por princípios jurídicos e económicos do que pelo lugar que se atribue ao bloqueio na política de guerra britânica, conceito que inteiramente domina os seus executores.
Temos procurado através de negociações difíceis, e nem sempre com êxito, salvar os interesses fundamentais da economia metropolitana e colonial, garantir-nos o essencial para a vida da população, embora em nível mais baixo, como é aliás razoável nestes calamitosos tempos, e sobretudo comerciar com uns e com, outros sem deixar que a nossa economia se converta em instrumento de guerra alheia, apesar de se haverem reservado sempre para a Inglaterra as maiores facilidades e o maior quinhão.
É justo salientar que naquilo que não podia traduzir-se em facilidades para o inimigo ou não tocava nas regras do bloqueio o Govêrno Inglês se esforçou com boa vontade, reforçada ainda no último acordo, por ajudar ao nosso abastecimento. Fornecendo-nos combustíveis e alguns transportes, estando tam carecida deles, permitindo-nos a aquisição de outros, a Inglaterra como os Estados Unidos, hoje quási único abastecedor ultramarino do nosso País, não contando evidentemente as colónias portuguesas, tomam quinhão apreciável na resolução das nossas dificuldades económicas e especialmente, das derivadas do péssimo ano cerealífero. Mas tendo sofrido já algumas desilusões, limitemo-nos a esperar que os factos recentes produzam também neste terreno os seus frutos de bom entendimento.

De, pôr-se em funcionamento a aliança, embora parcial e restritamente, mas em tanto quanto o permite a posição fundamental de neutralidade assumida pelo Pais, resultou o revigoramento dos antigos laços e a renovação de garantias militares e políticas, aconselhadas em face de eventuais consequências da nossa situação. Nem por serem confirmação de seguranças dadas em tratados se lhes pode julgar deminuído o valor, sobretudo sabendo-se que pela primeira vez na história das nossas relações alguns dos domínios da comunidade britânica se associaram expressamente ao Reino Unido para prestar as mesmas garantias de- respeito pela soberania portugueza em todo o Império Colonial (Vozes: - Muito bem!). E assim procederam também os Estados Unidos da América (Vozes: - Muito bem, muito bem!).
É certo que no fundo se trato de uma aplicação concreta de respeito péla soberania das nações, princípio que foi posto na base da atitude norte-americana como das outras nações unidas na presente guerra; mas não á isso suficiente para que demos menor apreço ou menor significado ao seu acto. O povo português compreende de instinto quanto importa à manutenção da sua soberania nas várias partes do mundo, mesmo nos tempos