27 DE NOVEMBRO DE 1943 15

terra - «liga, amizade e confederação geral e perpétua... de maneira que um será obrigado a prestar auxílio e socorro ao outro contra todos os que tentarem destruir o Estado do outro ...» - no gostoso dizer do texto da época.
Bem cedo portugueses e ingleses pelejaram lado a lado: juntos em Aljubarrota, juntos no Mar Mediterrâneo (o almirante inglês Jervis com o nosso Marquês de Nisa) de 1797 a 1799, juntos (com Wellington) nas invasões napoleónicas, juntos (com Wellington ainda) em Waterloo...; somos velhos companheiros de armas.
Aliança secular, sempre renovada e mantida, nunca Salazar a temeu, antes sempre nela acreditou. Porque - teve ensejo de o dizer em 1935 - acreditava na palavra dos homens e dos povos, quando factos mentirosos a não desmentiam, e porque, acrescentava «... mesmo sem falar nos estreitos laços de amizade, a comunidade dos interesses portugueses e britânicos é de tal modo evidente que de cá e de lá se há-de impor por muito tempo aos homens de governo».
E em Outubro de 1939, falando em sessão extraordinária desta Assemblea, o Chefe do Governo, como a vincar bem a noção que Portugal tem do cumprimento dos seus tratados, dizia: «... não ficaríamos bem com a nossa consciência se - amigos que não voltam a cara - não reafirmássemos, naquele grave momento, os nossos sentimentos de amizade e toda a nossa fidelidade na aliança inglesa».
Desencadeada a guerra, que continua a assolar o mundo, Portugal, para evitar que ela alastrasse à Península, seguiu o caminho que o interesse nacional lhe indicava, o caminho da neutralidade, mas uma neutralidade condicionada pela aliança inglesa.
Invocando esta aliança, o Governo Ha Grã-Bretanha pediu-nos certas facilidades temporárias nos Açôres, para melhor protecção da navegação mercante no Atlântico. Portugal, fiel aos seus compromissos, não voltou a cara ao seu amigo, cumpriu.
Velava pela honra da Nação o seu mais estrénuo defensor - Salazar!
Sr. Presidente: a nossa fraterna amizade pela Espanha é outra das directrizes em matéria de política externa.
Juntos na Península, mas cada um em sua casa, não podemos esquecer que, de parçaria, cedo nos abalançámos, como os espanhóis, à obra das descobertas, da colonização, da expansão da civilização do Ocidente.
Para quê inimigos, para quê sequer prevenidos ou desconfiados?
A liberdade e a independência da Espanha não nos podem sor indiferentes; Salazar considera-as, mesmo, como um postulado da política portuguesa.
Esta noção, da mais perfeita clarividência política, ditou a nossa atitude quando, pouco antes do grande conflito mundial, se ateou à nossa porta a guerra que ensanguentou o país vizinho.
Aderimos à política de não intervenção da iniciativa da França, mas sob reserva das condições ditadas pela lealdade e honestidade, que devem estar na base do cumprimento das convenções, sejam privadas, públicas ou internacionais, e pela imprescindível e inviolável necessidade da nossa própria segurança - ou da nossa independência, caso se julgue mais rigoroso o têrmo.
E, sempre na mesma orientação, firmámos com a Espanha, em Março de 1939 - dir-se-ia ter o Chefe do Govêrno adivinhado o momento da eclosão da guerra mundial, o Tratado de amizade e não agressão, que o Protocolo de 1940 completou.
Para o Brasil, o sentimento que domina as nossas relações - o terceiro grande objectivo da nossa política internacional - é, na frase lapidar do Chefe do Governo Português, - «... nem simpatia nem amizade, mas o próprio sangue e alma dos avós».
Começámos por descobrir esse pais de maravilha, dêmo-lo à fé de Cristo, colonizámo-lo e, quando se emancipou do nosso domínio, como a filho que, tocado da maioridade, se afasta do lar paterno, não lhe quisemos mal nem lhe guardámos ressentimento...
Continua a ser a nossa a sua língua, são nossas as suas alegrias e tristezas...

Vozes: - Muito bem! Apoiado!

O Orador: - ... os seus triunfos e reveses, e, não podendo escapar ao encantamento da sua terra, trazemos por lá um milhão de portugueses a mourejar a vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi, por isso, com funda- ansiedade que em Agosto do ano passado tomámos conhecimento de que o Brasil passara ao estado de beligerância com a Alemanha e com a Itália; e logo o Govêrno de Salazar, reunido expressamente para osso fim, tomou a peito exprimir ao Govêrno Brasileiro, em nome da nação irmã, em nota bem carinhosa, sentimentos de solidariedade moral, e de emoção sincera com que acompanhava o povo irmão na atitude de sacrifício que assumia na defesa do que considerava sua honra e seu direito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: todas as balizas da nossa conduta em matéria de política externa foram respeitadas na resolução do Governo relativa às facilidades concedidas à Inglaterra nos Açores.
Consequência necessária dos nossos deveres de aliado, tomado com ressalva do conteúdo do Tratado de amizade e não agressão celebrado com a Espanha, não podendo sofrer interpretação menos favorável por parte do Brasil, dada até a posição que tomou no conflito mundial, o Acôrdo - repito - reveste-se de todos os requisitos para merecer, como merece, o incondicional aplauso, a completa sanção de todos os portugueses.
Mais uma vez Salazar, sob a presidência do Sr. general Carmona, honrou a confiança que o País lhe outorgou e se tornou credor do reconhecimento nacional.
Honra lhe seja!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Nosolini.

O Sr. José Nosolini: - Sr. Presidente: depois das considerações, brilhantes como sempre, do ilustre Deputado que me precedeu, apenas algumas palavras.
Esta Assemblea ouviu com o maior e mais justificado interesse a exposição luminosa do Sr. Presidente do Concelho. Por ela é-nos possível apreciar melhor o significado do recente acordo luso-britânico pelo que ele traduz no plano internacional e pêlos ensinamentos que dele derivam no plano da política, interna.
Srs. Presidente: não é indiferente relacionar, neste momento, diversos factos contemporâneos com o pensamento político que o Chefe do Govêrno definiu desde há muito ao povo português.
Daí ressalta a atitude aprumada e rectilínea da política portuguesa.
Apoiados.