18 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Por esta acção e por todas as outras que renovaram a vida portuguesa merece o Sr. Presidente do Conselho mais que aplauso, porque adquiriu direito à solidariedade de nós todos. Merece e tem, estou certo disso, o aplauso e a solidariedade da Nação e do seu órgão de soberania, que é a Assemblea Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Albino dos Beis.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente:, em dois dias consecutivos esta Assemblea teve a honra de ouvir a palavra sempre autorizada do Sr. Presidente do Conselho; em dois dias consecutivos o Sr. Presidente do Conselho foi recebido nesta Assemblea, como sempre é recebido, pela sua alta jerarquia, pêlos serviços prestados ao Pais, com o alvoroço e com o carinho que ele sempre encontrou no ambiente desta Assemblea.
Foram dolorosos os motivos que o trouxeram aqui: no primeiro dia, associar-se, em nome do Govêrno, à homenagem ao ilustre Ministro das Obras Públicas e Comunicações, engenheiro Duarte Pacheco, tragicamente vitimado num desastre; no segundo, expor à Câmara os antecedentes do caso dos Açores e a situação actual de Timor; e nunca é agradável para um país ter de assumir posições que lhe possam acarretar perigos e sacrifícios.
Mas isso significa - e eu não quis deixar de sublinhar - que o Sr. Presidente do Conselho, ao subir à tribuna desta Assemblea Nacional, pretendeu que as suas palavras tivessem a maior ressonância na consciência do Pais. E isso honra a Assemblea.
E feita esta anotação, Sr. Presidente, devo dizer a V. Ex.ª que subi à tribuna para apresentar uma moção que, suponho, corresponderá aos votos da Assemblea, como fecho do debate, e farei breves considerações tendentes a justificá-la.
Sr. Presidente: a política externa do País não sofreu, a meu ver, modificação por virtude dos acontecimentos dos Açôres, antes foi o natural desenvolvimento da posição assumida pelo País desde o início do conflito.
A política do Govêrno não tem sido e não é uma política de oportunismo, não mudou de sentido com o evolucionar dos acontecimentos.
O Sr. Presidente do Conselho, logo na primeira vez que a esta tribuna subiu para definir a posição do País perante a aliança inglesa, teve a frase lapidar que traduz a velha lealdade de Portugal com os seus amigos, afirmando que nós somos daqueles que não voltam a cara aos amigos nas horas da adversidade.
O Sr. Presidente do Conselho traçou nessa altura o caminho por onde esta Nação tinha de seguir durante a guerra, caminho esse que era o da honra nacional. E não me parece que outra pudesse ser a atitude de Portugal.
Prosseguir o objectivo de manter a paz dentro do Pais é, efectivamente, uma política que agrada às massas. Mas os responsáveis pela direcção dos povos não podem ter como objectivo o favor dos que acima de tudo defendem a sua tranquilidade, política que agrada às grandes massas. Prosseguir numa política de paz, sim, mas sem esquecer um momento sequer as obrigações que para o País podiam resultar do funcionamento dos compromissos assumidos pelo País.
Êsse era, a meu ver, o único caminho compatível com a honra e dignidade nacionais. Outro seria comprometer o nome português em actos que a história não perdoaria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não é êste o momento oportuno de pôr a tese da aliança britânica. Nem depois da eclosão da guerra ela podia ser discutida sem desaire.
A aliança era um facto, do qual tínhamos de suportar com dignidade as consequências, boas ou más.
E, dentro desta tese, o acto de concessão de facilidades nos Açôres à Inglaterra é apenas uma aplicação da política seguida, desde o princípio da guerra, pelo Governo e pela Nação Portuguesa e não pode ser tomado como uma medida de oportunidade, como uma medida de ocasião contra qualquer dos beligerantes. Esta atitude, que é digna, não agrava ninguém, antes impõe o País ao respeito geral das nações em luta, e pode, pois, com ela manter-se o País em paz, conservando-se relações da melhor correcção com o outro grupo de beligerantes.
Lamentamos que grandes povos que tantos serviços têm prestado à cultura e civilização europeias se entrechoquem numa guerra de destruição o de morte. Mas, cônscios de que não contribuímos em nada para provocar a eclosão desse tremendo conflito, procuramos dentro da sábia política do Govêrno mantermo-nos afastados dele e continuar com os dois grupos beligerantes as relações normais.
Sr. Presidente: esta política não representa sequer um esforço do Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros para se adaptar à evolução dos acontecimentos.
Já aqui foi dito, num discurso pronunciado na Sala dos Passos Perdidos perante oficiais de terra e mar, que S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho salientou que um dos elementos de mais alto valor para a renovação e reconstrução moral e material deste País era, efectivamente, a política da aliança com a Inglaterra e que precisamente para a valorizar importava trabalhar.
O que é novo da parte do Sr. Presidente do Conselho é o conceito que ele veio trazer à Nação acerca dag nossas relações com a Inglaterra.
Ao conceito derrotista que o século XIX nos legou e que pode definir-se pela «protecção de um País incapaz», substituiu-se o conceito de uma verdadeira aliança, duma fiel colaboração, mas em perfeito pé de igualdade.
O Sr. Presidente do Conselho disse então que era necessário reagir contra a idea aviltante de que este País era um trambolho impertinente a confessar pelo mundo a sua incapacidade para a luta e para a vida.
Esta concepção política do Sr. Presidente do Conselho no que toca às nossas relações com a Inglaterra, isso é novo; sim, isso reivindicamos para a actual situação política.
Nem aceitou que a aliança com a Inglaterra absorvesse toda a nossa política externa. E dentro dêste pensamento começou, desde logo, a orientar os esforços da sua política para um estrito entendimento com a nossa vizinha Espanha.
Os esforços de S. Ex.ª foram coroados de êxito e vieram a traduzir-se no a bloco peninsular».
Assisti ao acto protocolar donde saiu oficializado o bloco peninsular. Devo dizer a V. Ex.ªs que esse dia foi para mim um dia de verdadeiro contentamento.
Nunca compreendi, velho admirador da história e da cultura de Espanha, como é que as nossas querelas de irmãos haviam de continuar, apesar da nossa comunidade peninsular, a malsinar as nossas relações e a impedir que, por uma leal colaboração, pudéssemos ainda continuar a projectar no mundo a grande silhueta que os nossos dois povos tinham outrora estampado em todos os continentes.
Deve-se esse facto, inteiramente novo na política portuguesa, à visão do Sr. Presidente do Conselho.
E foi ainda há pouco para mim altamente confortante saber, pelas palavras de S. Exa., que a Espanha se excedeu a si própria em compreensão, em espontaneidade,