14 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

bem, muito bem!). O governador parece dar a entender que há melhoria da situação geral no tocante ao estado sanitário, à ordem, ao abastecimento. Como não nos correspondemos, continua-mos ignorando como, desde quando, por que meios, em que latitude se e verce a autoridade portuguesa no território.
Afora êste lastimoso caso, as nossas relações com o Japão têm-se mantido em termos correctos. Mesmo em Macau, onde a situação tem por vezes oferecido aspectos graves, devido à situação militar e política do Estremo Oriente e à falta de géneros alimentícios, as relações com as autoridades militares nipónicas nos territórios vizinhos têm-se mantido de forma a solucionarem-se razoavelmente as maiores dificuldades. Os boatos, que há semanas correram, de ataques à mão armada e de invasão do nosso, território por fôrças chinesas de Nanquim ou por fôrças japonesas não são exactos. As autoridades chinesas e nipónicas locais, com quem é forçoso tratar de problemas relativos à vida da colónia, têm mais de uma vez demonstrado a sua boa vontade. O governador tem sido inexcedível de coragem, de tato e de patriotismo (VOZES: - Muito bem, muito bem!).
Mas a situação de Timor persiste depois de dois anos de negociações pacientes, lentas, intermináveis, infrutíferas. E no entanto é preciso adiar-lhe solução (VOZES: - Muito bem, muito bem!). O Govêrno entende, como o País, que é absolutamente preciso resolvê-la (Vozes: - Muito bem, muito bem!).

O que tinha a dizer à Câmara em matéria de facto está dito. No quadro desta comunicação não cabem desenvolvimentos de política internacional nem comentários de guerra. Cada vez nos devemos considerar menos livres de nos pronunciarmos acerca desta; é negócio dos beligerantes a liquidar como puder ser. A paz porém, interessa-nos, como a todos, porque a paz não é o fim da guerra, é a organização da Europa, senão do mundo, é o novo estatuto das relações entre os povos, com seus interesses económicos, suas reivindicações sociais, suas ideologias políticas. Uma palavra traduz o estado de todos os espíritos - inquietação, ou pela ignorância dos princípios que hão-de presidir ao mundo novo ou pela descrença na eficácia de alguns que já têm sido enunciados.
Em tais circunstâncias não agravemos os problemas com alargar-lhes o âmbito, nem procuremos remédios alheios se já dispomos dos que nos servem a nós, e preparemo-nos, pelo espírito e pelo braço, para as dificuldades que vierem, mais graves porventura que as passadas. A preparação do organismo militar não pode suspender-se ou afrouxar, antes tem de intensificar-se cada vez mais (Vozes: -Muito bem, muito bem!). E com clara defesa civil do território e a armadura moral da Nação, na continuação progressiva do esforço realizado nos últimos meses.
Temos vencido as outras crises; também venceremos, parque temos condições para isso, a crise da paz. Mas precisamos de estar tam preparados e decididos como se fosse para vencer a guerra (VOZES: - Muito bem, muito bem!).

(Toda a assistência, de pé, ovacionou o Sr. Presidente do Conselho).

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns momentos.

Eram 17 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente do Conselho sai da sala acompanhado pelo Sr. Presidente da Assemblea Nacional, sendo novamente muito aclamado pela assistência.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Pinto.

O Sr. Madeira Pinto: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: tendo dado conhecimento ao País, pela nota oficiosa publicada na imprensa em 12 de Outubro, da aquiescência ao pedido do Govêrno Inglês para, à sombra da secular aliança anglo-lusa, lho serem dispensadas certas facilidades nos Açores, dos motivos que determinaram tal pedido e das circunstâncias em que foi atendido, o nosso Governo, muito naturalmente, não se julgou dispensado agora que a Assemblea Nacional encetou os trabalhos da 2.ª sessão desta III Legislatura - de lhe dar especialmente conta de um assunto que se me afigura ser o de maior transcendência no campo da nossa política externa de há cem anos a esta parte.
Para tal fim, no uso da. prerrogativa constitucional, subiu a esta tribuna o Sr. Presidente do Conselho, responsável pela política do Governo, e elucidou a Assemblea com aquela justeza de conceitos e aquele brilho de palavra que são apanágio do seu formoso espirito.
Aproveitou o Sr. Dr. Oliveira Salazar o ensejo para fazer novas referências a outro assunto, também de alto interesso nacional, que já por duas vezes o trouxe a esta Assemblea - o caso de Timor.
Sr. Presidente: o primeiro sentimento que, por dever de consciência, como português e como Deputado, me sinto obrigado a manifestar ao Governo do meu País, na pessoa do seu Chefe, é o de um incondicional louvor e o de muito grande reconhecimento.
Incondicional louvor porque a concessão de facilidades nos Açores, pedidas pela Inglaterra sob invocação dos tratados de amizade e aliança seculares existentes entre os dois países, correspondeu, sem dúvida alguma, ao verdadeiro sentimento da Nação Portuguesa; incondicional louvor porque o Govêrno se houve com um tam alto sentido da dignidade, do brio e das conveniências nacionais que mais elevado se lhe não poderia exigir; muito grande reconhecimento pelo inestimável serviço prestado ao País...

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - ... em emergência tam melindrosa que o mais leve desvio podia comprometer irremediavelmente a linha de estrita neutralidade que voluntariamente assumimos no conflito que devasta o mundo e destruir a paz que, mercê de Deus, disfrutamos!
Portugal pode orgulhar-se dos seus chefes!
Sr. Presidente: a fidelidade jurada à aliança inglesa, a amizade leal e sincera para com a Espanha e a inalterável fidelidade ao Brasil têm sido, desde o início, as grandes directrizes do Govêrno da Revolução Nacional em matéria de política externa.
E todas elas tem o Govêrno devotada e nobremente seguido.
As primeiras radículas da aliança inglesa há que buscá-las a quási seiscentos anos atrás, antes ainda dos tempos da «grave crise da puberdade nacional» - no dizer expressivo de um escritor nosso -, que vai de D. Fernando à consolidação da independência em Aljubarrota; é o tratado de comércio e amizade de 1353, dos tempos de Afonso IV de Portugal e de Eduardo III de Inglaterra - «aliança firme e de amizade, a fim de entreter a melhor afeição... para mútua vantagem e proveito de ambas as partes ...»; é a seguir o tratado de «paz, amizade e aliança ofensiva e defensiva de 1373, reinando em Portugal D. Fernando; e anos depois o de 1386, entre o nosso Rei D. João I e Ricardo II de Ingla-