16 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 42

Neste mesmo edifício da Assemblea Nacional. Salazar, em 1937, referiu aos Srs. oficiais de terra e mar a inexactidão do que considerava os três postulados da inércia ou da decadência nacional. Era o primeiro o da existência fatal do déficit - do permanente desequilíbrio das contas públicas; era o segundo o da impossibilidade de resistência económica do País sem a saída dos emigrantes e sem a importação do ouro do Brasil; era o terceiro a precária autonomia nacional e, como consequência, a discutível possibilidade de Portugal ter uma política externa.
O orientador da nossa Revolução sabia, e afirmara-o já alguns anos antes, que só podíamos ter política externa desde que, saneada a nossa situação interna pelo restabelecimento da ordem na Administração, na vida social e na política, conseguíssemos valorizar os nossos factores de projecção internacional, isto é, a nossa situação geográfica, a grandeza dos nossos domínios de além-mar e, no campo moral, os serviços prestados à civilização e à humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas êste condicionalismo efectivou-se mercê dos sacrifícios do País, dos esforços do Govêrno e da lealdade e seriedade da sua política. E assim, e servindo o interesse nacional e firmando as relações de amizade, de fraternidade e de aliança que nos unem ao Brasil, à Inglaterra e à Espanha, nós podemos confirmar o desmentido do terceiro postulado da decadência nacional.
Por isso, logo na primeira emergência, nas horas terríveis do drama espanhol, marcámos uma posição internacional própria para defesa da civilização ocidental e dos interesses vitais da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A nossa política externa foi já de conservação da paz na Península.
Pouco tempo depois. Sr. Presidente, já o mundo se envolvia em maior tragédia - na guerra actual!
E esta. luta, que a sábia visão de Salazar impedira que se enxertasse no conflito espanhol, veio afinal, com razoes de outra espécie, envolver a nossa secular aliada e, mais tarde, a querida nação brasileira.
O Govêrno Português teve então de examinar novamente u sua posição. E quando a nossa aliada entrou na guerra ele não esqueceu certamente a colaboração, que vem de séculos, nem os sentimentos dos dois povos, nem o pensamento político dos seus governantes, que, por exemplo, a acção inteligente do Marquês de Sande e as límpidas afirmações de Palmerston sintetizam e confirmam. Mas, para além do que tudo isso lhe dizia, ele viu os deveres e obrigações emergentes da aliança e o alto objectivo de manter relações amistosas e de respeito com todos os povos - tam alto objectivo que por ele podemos hoje clamar com mais veemência contra o agravo com que o Japão nos feriu, e nos fere ainda, e que, por prestígio próprio, há-de reparar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dentro dos limites desta orientação, como o País podia declarar a neutralidade, a política própria da Nação - a uva política externa - foi ainda de defesa da paz peninsular.
Surge agora o acôrdo sôbre os Açores. E eis que êle reflecte com a mesma clareza a mesma política externa: paz peninsular e, sem quebrar os deveres da aliança, neutralidade.
Sr. Presidente: mas preguntar-se-á: ê essa política de interêsse nacional?
Sr. Presidente: para um governo cujo fim primário fosse encontrar defesa para si próprio e não servir o País teria sido talvez atitude mais cómoda ter já tomado posição ao lado de um dos beligerantes. Na verdade, diz-se - e é comentário frequente - que é bom e dá especiais garantias marcar lugar nas conferências da paz, onde intervêm grandes e pequenos povos, embora com maior ou menor esperança de serem ouvidos... E afirmou-se também por muita parte que no fim desta guerra o Vae victis dos romanos seria ampliado, para condenação dos povos que guardassem a neutralidade.
Ora a política externa portuguesa tem sido, e é, política de neutralidade. Que pensar então? A resposta, está dada. Essa política, já considerada por um dos grupos beligerantes como não lesiva dos seus interêsses, recebeu recentemente, quando o acôrdo dos Açores foi comunicado à Câmara dos Comuns, a confirmação, do valor que representa para o outro grupo beligerante.
O Chefe do Govêrno de Sua Majestade Britânica, com a responsabilidade do seu «nome e da sua altíssima categoria moral e política, proclamou que a neutralidade portuguesa constitue valioso serviço prestado à humanidade e não fere, não modifica, não altera a letra ou o espírito dos tratados da velha aliança.
Tudo isto e os compromissos solenes tomados pela Inglaterra e seus Domínios e pelos Estados Unidos são a contraprova de que a nossa, política externa serve os interêsses e a honra de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: do recente Acôrdo luso-britânico tiram-se lições proveitosas no plano da política interna: preocupação do Govêrno de facilitar o nosso rearmamento; zelo quanto à solução de problemas económicos; Govêrno sempre em equação com o» sentimentos do povo; serenidade e certeza com que actua. Mas há unia lição que deve referir-se especialmente: é a que mostra que os caminhos da política externa dos povos estão abertos apenas aos governantes. Quando os perturbadores internos pretendem segui-los, como arma ou como pretexto, acabam por não acertar...
Sr. Presidente: creio que interpreto os sentimentos unânimes desta Assemblea, neste momento em que mais uma vez se verifica que Portugal vem cumprindo dignamente, afirmando que se encontra forma justa de manifestar aplauso e gratidão ao Chefe do Govêrno, repetindo hoje as palavras de verdade actual que ele próprio proferiu em 1935:

«O País tem gozado como maior dom da Revolução esta colma que lhe permite dedicar-se confiadamente à sua vida. Têm-se-lhe poupado, sempre que possível, os sobressaltos, as preocupações, as amarguras, e o seu espírito não tem »ido torturado com as nossas dúvidas e dificuldades».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amorim Ferreira.

O Sr. Amorim Ferreira: - Sr. Presidente: nos termos da Constituição Política da Republica, quis o Sr. Presidente do Conselho comparecer nesta Assemblea, como órgão que é da soberania que reside na Nação, para se ocupar de assuntos que respeitam a altos interêsses