6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(33)

A Base Naval de Lisboa, dotada em ........... 90:000.000$00
custou cerca de.............................. 52:977.524$00
Foram pagos por títulos...................... 27.460$00
e por receitas ordinárias.................... 49:950.064$00
até 1942, inclusive.

Centro de Aviação Naval do Montijo:

O plano de obras aprovado pelo Governo em Maio de 1940 fixa as despesas com as obras marítimas e terrestres em 27:500 contos, sendo 8:000 contos para trabalhos marítimos e 19:500 contos para obras terrestres.

Estas compreendem:
Campo de aviação, aquartelamentos, instalações do pessoal, hangars para aviões, oficinas, paióis, arruamentos, águas e saneamento, etc.

Estação Naval do Alfeite:
O plano de obras aprovado em 1939 abrangia:
Obras marítimas, cuja despesa foi fixada em 20:000 contos;
Obras terrestres, compreendendo os serviços de submersíveis, aquartelamentos, direcções dos abastecimentos, dos serviços marítimos, do material de guerra, oficinas, arruamentos, instalações do pessoal, água e saneamento, etc.; cujas despesas foram fixadas em 10:500 contos, ou seja o total de 30:500 contos.
Este plano está em revisão, encontrando-se já um pouco excedida a verba total primitivamente fixada.
Além da dotação orçamental indicada, dispõe a comissão no corrente ano económico das seguintes verbas, inscritas no seu orçamento privativo:
a) De 1:786.419$85, para obras a realizar em Paço de Arcos, destinadas ao grupo de defesa submarina de costa;
6) De 4:710.060$, destinada à construção de uma carreira no Arsenal do Alfeite para navios de 140 metros.

Paço de Arcos:
Ao abrigo do disposto no decreto-lei n.° 29:936, de 21 de Setembro de 1939, foi a comissão encarregada do estudo e execução de diversas obras marítimas e terrestres em Paço de Arcos, destinadas ao grupo de defesa submarina de costa, cujos encargos o citado decreto-lei fixava em 7:000 contos, a requisitar ao Ministério da Guerra por intermédio da 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
O decreto-lei n.° 30:875, de 13 de Dezembro de 1940, elevou esta verba para 10:200 contos, não só tendo em conta o agravamento de preços no mercado de materiais de importação, mas também para promover o apetrechamento das obras (cais, plano inclinado, hangar e vias férreas).
Desta verba já a comissão despendeu, até 31 de Dezembro de 1942, as seguintes importâncias:

[ver tabela da imagem]

O saldo da verba total de 10:200 contos representa a importância de 1:768.419$85, inscrita no orçamento privativo da comissão para o corrente ano económico.
Desta importância já a comissão despendeu em obras, até 30 de Junho findo, 270.624$60, não incluindo a parte de despesas, computada para todo o ano em 35 contos.
Estas obras devem ficar concluídas no corrente ano económico.

Carreiras para navios de 140 metros:

As quantias destinadas a satisfazer os encargos desta obra, fixados na totalidade de 4:710.060$, são requisitadas ao conselho administrativo do Arsenal do Alfeite.
Até 30 de Junho a verba despendida foi de 201.493$.
Também esta obra deve ficar concluída no corrente ano.

Além destas verbas e das dotações habitualmente inscritas no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a comissão utilizou mais as seguintes quantias, devidamente autorizadas:
a) 150.000$, no ano económico de 1939, em dragagens na bacia do Alfeite, recebida do conselho administrativo do Arsenal do Alfeite;
6) 500.000$, no ano económico de 1942, em reparações dos estragos causados pelo ciclone de 15 de Fevereiro de 1941 nas obras do Centro de Aviação Naval do Montijo, recebida da Secretaria Geral do Ministério, conforme portaria publicada no Diário do Governo, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1941.

No corrente ano económico a comissão já despendeu, até 30 de Junho, as seguintes quantias:

Obras:
Alfeite ......... 806.842$00
Montijo ........1:101.117$55
Paço de Arcos .. 270.624$60
2:178.584$15

Outras despesas:
Estudos, projectos, pessoal e gastos diversos ........... 413.052$20
2:591.636$35

Edifícios escolares

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 168.°

Construções e obras novas:
1) Novos edifícios para escolas primárias em regime de comparticipação com as autarquias locais e entidades particulares:
Plano dos Centenários .......... 20:000.000$00