6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(29)

Despesas efectuadas pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones com a construção de edifícios previstos no plano aprovado pela lei n.° 1:959, de 3 de Agosto de 1937 (amo de 1942):

Abrantes ................. 14.876$65
Águeda ................ 129.219$29
Alcácer do Sal .......... 20.668$95
Aljustrel ................ 113.767$39
Almeirim ................. 4.790$80
Anadia ................... 221.055$70
Angra do Heroísmo ........ 636.999$80
Aveiro ................... 60.450$53
Barreiro ............... 172.438$61
Braga .................. 6.212$25
Bragança ................ 8.944$60
Bôlsa do Porto ........... 61.500$32
Caramulo ................. 863$40
Central telefónica ....... 92.715$50
Coruche ............... 8.239$15
Crato ................. 155.550943
Entroncamento .......... 9.045$93
Estoril .................. 75.921$05
Évora .................. 1:127.753$95
Fafe ..................... 1.655$20
Figueira da Foz .......... 131.575$93
Fronteira ............ 192.418$38
Funchal ................ 190.790$35
Golegã ................... 13.916$36
Grândola ................. 61.920$04
Horta ................. 746.672$65
Leiria ................. 8.239$15
Macedo de Cavaleiros ..... 10.629$70
Merceana ................. 14.741$00
Mértola ............... 73.860$87
Mogadouro ..... .......... 12.496$65
Moncorvo ................ 8.870$30
Montijo ................ 159.336$99
Moura .................... 297.668$31
Nelas ................. 9.713$25
Odemira ................ 8.974$10
Olhão .................. 13.894$40
Ourique ................ 7.526$30
Pedras Salgadas .......... 8.239$15
Penafiel ................. 6.322$90
Ponta Delgada ........... 73.754$40
Portimão ................. 12.244$50
Póvoa de Varzim .......... 34.746$60
Reguengos de Monsaraz .... 108.015$10
Restauradores(ampliação).. 62.026$90
S. Bento (Pôrto) ......... 44.425$10
S. João da Madeira ....... 82.551$87
Setúbal .................. 18.731$60
Silves ................... 10.638$75
Tomar .................... 8.255$50
Tondela .................. 2.026$90
Tôrres Vedras ............ 41.539$20
Valença .................. 53.565$00
Vila Franca de Xira ..... 26.911$57
Vila Nova de Gaia ........ 12.635$13
Ferro para construções .. 2:904.000$00
Direitos e outras despesas (respeitante a parte de fornecimentos) ........ 14.271$59
8:410.815$99

As últimas inauguradas foram as de Barreiro e Aveiro, em 15 de Agosto de 1943, e a do Aeroporto, em 17 de Agosto do mesmo ano.

Emissora Nacional
O plano de radiodifusão nacional segue em progressiva execução, embora condicionado pelos inevitáveis atrasos ocasionados pela guerra.
Estão instalados os emissores regionais do Porto e de Coimbra para retransmissão de parte dos programas s nacionais e programa próprio, quanto ao primeiro destes emissores, e para retransmissão integral dos programas nacionais, quanto ao segundo. No Porto foram inaugurados novos estúdios, apropriados para melhor recepção dos programas do emissor daquela cidade.
Encontra-se também instalado em Ponta Delgada o emissor regional dos Açores, destinado especialmente a audições em todo o Arquipélago, tendo dado bom resultado as emissões experimentais. A potência deste emissor foi aumentada de l paia 7,5 kW.
Continua pendente a instalação prevista de um emissor na Ilha da Madeira.
Em 28 de Fevereiro de 1941 realizou-se o concurso para a construção do edifício destinado à nova estação emissora do Ribatejo, em Castanheiro do Ribatejo - Centro Emissor Nacional -, perto de Vila Franca de Xira, e já está construído, encontrando-se também instalada e já em período experimental toda a aparelhagem do novo emissor de ondas médias de 50 KW.
O novo emissor de ondas curtas de 50 KW também já se encontra instalado em Barcarena e deverá em breve entrar oficialmente no seu período de experiências. Constituirá com os antigos emissores de ondas médias e curtas o Centro Emissor Imperial.
A receita, e despesa relativas à execução do plano de radiodifusão nacional aprovado pelo Governo e a que se refere a organização de serviços da Emissora Nacional (decreto-lei n.° 30:752, de 14 de Setembro de 1940) não são inscritos no Orçamento Geral do Estado.
As verbas a despender de conta do empréstimo de 12:000.000$ contraído pela Emissora Nacional na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, nos termos do artigo 4.° do citado decreto-lei n.° 30:752, são inscritas em receita e despesa no orçamento privativo da Emissora Nacional e as respectivas operações são levadas à sua conta de gerência, sujeita ao exame do Tribunal de Contas.
Desde o ano de 1940 até 31 de Agosto do corrente ano económico foi aplicada a importância de 8:460.030$35 a despesas com a execução do plano de radiodifusão nacional, com a seguinte distribuição pelas várias rubricas do capítulo 2.°, artigo 15.°, n.° 1), do orçamento da despesa da Emissora Nacional de Radiodifusão:

a) Emissores nacionais .......................... 4:674.632$85
b) Emissores regionais .......................... 216.568$90
c) Edifícios e terrenos ......................... 570.476$85
d) Cabo transmissor de programas ............... 41.123$00
e) Centenários - Aparelhagem diversa ............ 1:083.026$15
f) Estudos, encargos e imprevistos .............. 815.881$10
g) Emissores insulares .......................... 1:058.321$50
Total ...... 8:460.030$35

Em contrapartida, os fundos aplicados a estas despesas foram contabilizados em receita extraordinária (capítulo 2.°) inscrita no orçamento da receita da Emissora Nacional. A sua realização foi efectuada mediante saques emitidos sobre a Caixa Geral de Depósitos, nos termos das cláusulas da escritura de empréstimo, lavrada de harmonia com o disposto nu decreto-lei n.° 30:752 e cujo prazo foi prorrogado nos termos do Decreto-Lei n.° 32:672. de 18 de Fevereiro de 1943.