6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(27)

c) Aeroporto Marítimo de Lisboa e equipamento dos portos:

Dependeu-se até 31 de Agosto de 1943:

Aeroporto Marítimo de Lisboa
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Funchal . . . 214.284$00
Aquisição de guindastes para os portos de Viana . Leixões Vila Real de Santo António e Ponta Delgada 5:157.000$00.
Aquisição de locomotivas para exploração e construção de portos 235.000$00
Rebocador para o serviço de Leixões 852.726$80 6:479.010$80

Devem despender-se ainda até ao fim do ano quantias que elevam o dispêndio por esta alínea para a totalidade da verba orçamental prevista.
Com a execução do plano portuário gastou-se até 31 de Dezembro de 1942, e não entrando com algumas contribuições apreciáveis das próprias administrações portuárias:
No porto de Lisboa . . . . 68:928.930$94
Nos outros portos do continente e ilhas adjacentes 309:557.725$58
378:486.656$52
Dá-se agora um passo muito importante para o equipamento dos portos.
Das obras da 2.ª fase do plano portuário fio só se conseguiu iniciar as da Póvoa de Varzim e o equipamento dos portos.
A relação da legislação que concedeu dotações para a Construção de portos, indicada em pareceres anteriores, há a acrescentar:
Decreto-lei n.° 32:363, de 6 de Novembro de 1942 (reforça a dotação concedida pelo decreto-lei n.° 25:758):
Porto da Póvoa de Varzim .. 12:000.000$00 elevando-se assim para 413:184.000$ o total das importâncias autorizadas.

Obras de regularização dos rios e defesa dos campos marginais.

[ver quadro da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ANTIGO 163.°
Para pagamento de todas as despesas de pessoal e material... 5:000.000$00
Gasto (números provisórios): Janeiro a Junho, inclusive .... 867.961$48

Estão no total dotados em 10:OOO.OOO$OO e custaram cerca de 1:382.815$61.
Foram pagos por receitas ordinárias até 1942, inclusive.
Prevê-se para 1943 o pagamento por receitas ordinárias.
O Governo, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, tem continuado a ocupar-se com grande interesse dos problemas de regularização dos cursos de água do País e de defesa dos campos marginais.
Nesta ordem de ideas procedeu recentemente a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, pela sua Repartição de Estudos Hidráulicos, à elaboração dos projectos, que já apresentou, de regularização do rio Lis e do ribeiro de Alpreada e de melhoramentos de condições de navigabilidade do rio Guadiana, entre Pomarão e Mértola, achando-se ainda em curso os projectos de regularização dos rios Guadiana. Lima, Tornada, Alfeizerão. Arnóia, etc.. tendo já igualmente começado a colheita de elementos para estudo do problema do Tejo.
As brigadas de estudos da mesma Direcção Geral tem prosseguido com os levantamentos topográficos dos rios em estudo, ou que se projectam estudar, quer pura efeito da sua regularização e defesa ,de campos ribeirinhos contra os malefícios das cheias, quer para efeito de aproveitamento das suas águas para a produção de energia eléctrica. Nestes casos se encontram os rios Douro. Cávado e Rabagão, Guadiana, Lima, Lis, Lena. etc.

Aproveitamento hidroeléctrico da bacia hidrográfica do rio Tejo

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 164.°
Construções e obras novas:
Para pagamento de todas as despesas de pessoal e material, incluindo a expropriação ou compra de prédios rústicos e urbanos 5:000.OOO$00

Gasto (inúmeros provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive . . . . 379.523$95
Estão no total dotados em 6:000.000$ e custaram cerca de 1:000.003$92.
Foram pagos por receitas ordinárias.
Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias para 1943.
O Governo continua a dispensar ao problema do aproveitamento da energia potencial das águas dos nossos rios a mesma atenção que lhe dedicou nos últimos anos. Assim, o estudo do aproveitamento hidroeléctrico do Zêzere, de que tantos benefícios virão a resultar para a economia nacional, acha-se muito adiantado. O respectivo plano geral foi já apresentado e neste se prevê a aproveitamento integral do troço do rio que é limitada pela foz a jusante e pela povoação de -Cambas a montante, e a construção de quatro barragens e outras tantas centrais em Cabril. Bouçã, Castelo do Bode e Constância.
O novo projecto de aproveitamento do Zèzere em Castelo do Bode, primeiro escalão da série projectada, foi estudado em detalhe e já apresentado à consideração superior. E ele constituído principalmente por uma barragem em betão, de implantação curvilínea, em abo-