22-(24) DIÁRIO DAS SESSOES - N.º 42

PARTE II

Reconstituição económica

Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

[ver quadro da imagem]
1943

CAPÍTULO 14.º ARTIGO 161.º

1) Construções e obras novas:

a) Estudos de projectos ...... 2:000.000$00
b) Obras novas:

Para as obras de construção, incluindo todas as despede pessoal:

1) Conclusão das empreitadas em curso ... 12:300.000$00
2) Obras complementares e novos aproveitamentos hidroagrícolas, segundo o plano a aprovar pelo Governo . . . . . 20:000.000$00

2) Exploração e conservação das obras 700.000$00
35:000.000$00

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive. . . . 7:508.883$88

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

A hidráulica agrícola, dotada com . . 256:150.000$00
custou cerca de.......................167:610.942$43
Foram pagos desde 1936, por títulos.. 58:499.195$22
e por receita ordinária...............101:602.863$33
até 1942, inclusive.

Actividade da Junta

1.° - Projectos com obras concluídas: cinco.

a) Nomes:

Raúl de Magos.
Paúl da Cela.
Campos de Loures.
Campos de Burgãis.
Campos de Alvega.

b) Área beneficiada - 2:317 hectares.
c) Quantia despendida pelo Estado - 27:633 contos.
d) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades - 11.926$20.
e) Custos dos estudos e projectos:

Por hectare - 586$93.
Em percentagem sobre o orçamento - 4,92.

2.° - Projectos com obras em curso: três.

a) Nomes:

Vale do Sado, 1.ª parte.
Vale do Sado, 2.ª parte.
Campina da Idanha, 1.ª parte.

b) Área beneficiada - 10:863 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 10,8 milhões de kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 224:139 contos (a).
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia, cuja receita lhes pertence - 20.633$25.
f) Custo dos estudos e projectos:

Por hectare - 643$39.
Em percentagem, sobre o orçamento - 3,12.

3.° - Projectos aprovados: três.

a) Nomes:

Veiga de Chaves.
Campinas de Silves, Portimão e Lagoa.
Vales de Campilhas de S. Domingos.

b) Área a beneficiar - 4:905 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 2,24 milhões de kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 98:630 contos.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia e o abastecimento de água potável às povoações de Silves, Portimão, Lagoa e Alcantarilha, cuja receita lhes pertence - 20.108$05.
f) Custo dos estudos e projectos:

Por hectare - 769$64.

Em percentagem sobre o orçamento - 3,83.

4.° - Projectos em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas: um.

a) Nome-Aproveitamento hidroagrícola e hidroeléctrico da bacia do Mondego.
b) Área a beneficiar - 50:000 hectares.
c) Energia eléctrica total produtível - 287 milhões cie kWh.
d) Quantia a despender pelo Estado - 706:000 contos.
e) Encargo médio por hectare a reembolsar pelos beneficiários em cinquenta anuidades, incluindo a produção de energia eléctrica, cuja receita lhes pertence - 14.120$.

(a) Inclue somente 18:083 contos, que correspondem à beneficiação da 1.ª parte da obra da Campina da Idanha (rega de 1:250 hectares), mas já foi autorizada a construção da albufeira do Ponsul, do condutor do Ladoeiro e da central hidroeléctrica de pé de barragem, que interessam a toda a beneficiação (1.ª e 2ª parte), de área igual a 5:669 hectares, tudo orçamentado em 55:692 contos.