22-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

III) Valores de rendimento da propriedade:

1. Antes da obra .......... 10:180
2. Depois da beneficiação . 32:383

Nas obras do Vale do Sado, curso inferior, e da Campina da Idanha, em execução e em projecto, nas quais serão despendidos 288:065 contos, e nas obras do Mondego e da Vilariça, orçamentadas em 889:000 contos (nas quais a área regável se eleva a 51:744 hectares e a energia produtível por ano soma 471 milhões de kWh), os resultados económicos previstos são os melhores quanto a aumento de rendimento.

Portos

[ver quadro da imagem]

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 162.º

Construções e obras, novas:

1) Obras novas ou complementares nos portos nacionais e de pesca mais importantes (decreto 17:421, de 30 de Setembro de 1929):
a) Para continuação e conclusão das obras da l.ª fase ...12:000.000$00
b)Para execução de obras da 2.ª fase, segundo o plano aprovado pelo Governo 12:000.000$00
c) Para execução do aeroporto marítimo de Lisboa (incluindo as obras complementares) e aquisição de máquinas, aparelhos e outro material semelhante para a execução das obras e apetrechamento dos portos ... 16:000.000$00
40:000.000$00

Pela alínea b) não podem ser contraídos encargos nem paga qualquer importância sem aprovação dos planos gerais pelo Governo.

Gasto (números provisórios):

Janeiro a Junho, inclusive.... 9:707.257$30

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

Os portos dotados com ........ 508:000.OOO$00
custaram cêrca de ............ 246:874.328$58
Foram pagos por títulos ...... 58:383.385$55
e por receita ordinária ...... 178:783.685$73
até 1942, inclusive.

Discriminação das quantias despendidas nos últimos anos pela verba extraordinária de portos:

Em 1941:

Porto de Lisboa.............. 2:756.031$82
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Douro e Leixões ........... 8:823.071$72
Vila Real de Santo António .... 533.570$10
Póvoa de Varzim ............... 580.436$01
Ponta Delgada ...............2:000.442$27
11:937.520$10
14:693.551$92

Em 1942:

Porto de Lisboa.............................. 852.873$91
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Douro e Leixões ........................... 4:914.504$70
Póvoa de Varzim (2.ª fase) ................ 3:000.000$00
Ponta Delgada ..............................1:998.061$45
9:912.566$15
Total...... 10:765.440$06

As despesas ficaram muito aquém das previsões, em resultado das grandes dificuldades resultantes da situação internacional, que impediram a adjudicação de muitas obras previstas e o desenvolvimento das que estavam já em curso ou com grande dificuldade se conseguiu adjudicar.
Deve porém notar-se que pelos orçamentos privativos das administrações portuárias se despenderam em obras novas e de conservação quantias não inferiores às despendidas pelo orçamento extraordinário.

Estavam pagos até 31 de Agosto de 1943:

a) Conclusão das obras da l.ª fase:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:

Leixões . . . 1:288.930$88
Ponta Delgada 461.177$33 1:750.108$21

Prevêem-se dispêndios até ao fim do ano que elevem estas quantias para:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:

Póvoa de Varzim . . . . 1:000.000$00
Leixões . . . . . . . . 3:000.000$00
Ponta Delgada . . . . . 800.000$00 4:800.000$00

b) Obras da 2.ª fase:

Prevê-se que até ao fim do ano fiquem despendidos:

Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos:
Póvoa de Varzim . . . . . 1:550.734$45