6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(47)

Avaliação das reservas carboníferas do País

1943
CAPÍTULO 16.°, ARTIGO 286.°

Pesquisas e reconhecimento a cargo do Instituto Português de Combustíveis e outros trabalhos de fomento da produção de combustíveis, incluindo despesas com pessoal e material ................................... 5:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ........................... 1:472.531$98

Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias.

As reservas carboníferas, dotadas com ......... 26:450.000$00
custaram cerca de.............................. 11:673.168$13
Foram pagos por títulos........................ 41.462$10
e por receitas ordinárias...................... 10:159.174$05
até 1942, inclusive.

Prevê-se o desenvolvimento dos trabalhos da pesquisa de combustíveis.

Em continuação da execução do plano de avaliação das reservas carboníferas do País concluíram-se em 1941 as sondagens em Vale Grande e em 1942 em Jongéis e Valverde.
Com as avaliações já concluídas despenderam-se as seguintes importâncias:

S. Pedro da Cova.................. 2:229.029$53
Batalha........................... 1:289.530$55
Ferrarias ........................ 234.747$70
Vale Grande....................... 981.042$10
Valverde ......................... 272.281$30
Jongéis........................... 389.360$65

Além de simples estudos em Fonte de Oleiro, cuja despesa foi de 21.228$30, continuam em curso as sondagens em Midões, Cabo Mondego e Moinho da Ordem, com as quais se devem gastar no ano económico corrente cerca de 2:300.000$.
Prossegue o estudo e investigação dos combustíveis líquidos.
Tem-se trabalhado no sentido do fomento industrial.
Pretende-se fazer construir três fábricas de sulfato de amónio.
Autorizou-se a montagem de uma fábrica de cianamida cálcica.
Estuda-se e promove-se a instalação das indústrias da folha de Flandres, fabricação da pasta de papel, aproveitamento da cortiça e siderurgia.
Concederam-se isenções do pagamento da contribuição industrial por dois anos a:
Companhia Portuguesa de Celulose;
Amoníaco Português; .
Electrometalúrgica Portuguesa;
Companhia Portuguesa de Siderurgia;
Companhia Portuguesa de Laminagem;
Fábrica Lusitana de Corantes e Produtos Químicos;
Electrometalurgia Nacional.

Fomento mineiro

1943
CAPÍTULO 16.°, ARTIGO 287.°

1)Remunerações certas ao pessoal em
exercício.................................. 1:200.000$00
2)Trabalhos de pesquisa e fomento da produção mineira, a realizar em execução do decreto-lei n.° 29:725, de 28 de Junho de 1939. Ensaios de tratamento de minérios e estudos, incluindo outras despesas com pessoal e material....... ........................................... 4:900.000$00
Soma...... 6:100.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ..................... 1:272.984$66

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.
O fomento mineiro, dotado com.................. 17:900.000$00
custou cerca de................................ 5:933.039$09
Foram pagos por títulos........................ 2:100.577$98
e por receita ordinária........................ 2:559.476$45
até 1942, inclusive.

Prevê-se o desenvolvimento dos trabalhos do fomento mineiro.

Actividade do serviço de fomento mineiro no ano de 1942
I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança.
II - Reconhecimento e estudo de jazigos de ferro, cobre e ouro.
III - Continuação do reconhecimento e estudo dos jazigos de carvão.
IV - Levantamentos topográficos.

I - Reconhecimento e estudo da região cromítica de Vinhais e Bragança:

Realizou-se a visita de reconhecimento das zonas cativas de Vinhais e Bragança, para se elaborar o projecto de trabalhos de pesquisas naquelas zonas. Dentro das áreas registadas foram marcadas sanjas de pesquisa para início do estudo da região, as quais foram executadas nos registos mineiros de Campos e Rebolo a expensas dos respectivos registantes e tiveram um desenvolvimento de 625 metros de sanjas no registo Campos e 372 metros no registo Rebolo, ambos na freguesia de Vila Boa de Ousilhão, concelho de Bragança.