6 DE DEZEMBRO DE 1943 22-(45)

Fomento aqûicola

Importação de ovos de peixe para a Estação Aqûícola do Rio Ave e distribuição das crias resultantes nos anos de 1897 a 1940

[ver tabela na imagem]

Este quadro mostra claramente a dependência completa do estrangeiro em que os serviços aquícolas da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas se encontravam para a obtenção de ovos de peixe.
Ora existindo no País condições favoráveis para à reprodução, afigurou-se que a construção de tanques adequados a essa finalidade só traria vantagens.
Assim, no ano de 1938 construíram-se por 19.500$, no Gerez, dois tanques, que permitiram a primeira colheita de ovos em 1939.
O quadro seguinte dá conta do número de ovos já produzidos nessas instalações apropriadas e do valor correspondente, tomando por base o custo dos ovos estrangeiros postos no local da incubação; dá ainda o quadro o número de crias provenientes desses ovos e que foram distribuídas nas águas interiores do País, e bem assim o valor das mesmas, calculado segundo os preços da tabela em vigor para peixes de seis meses.

Número de crias distribuídas, provenientes de ovos produzidos nos tanques do Gerez, e valores respectivos

[ver tabela na imagem]

Os tanques construídos permitiram manter em laboração a Estação Aquícola do Rio Ave nestes anos de guerra, em que não se pôde importar ovos.
Em face do bom resultado obtido, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas propôs superiormente - dentro do mesmo plano de realizações aqûícolas - a construção de um posto completo na Serra do Marão.
Estas instalações foram orçadas em 273.500$ e compõem-se de 5 tanques de reprodutores, 48 de criação e de um laboratório com 29 caixas de incubação. O posto produzirá anualmente 200:000 alevins.
A mesma Direcção Geral conta ter já assegurado um número de reprodutores suficiente para estabular nas novas instalações e assim garantir o funcionamento do posto, o qual terá tudo quanto é indispensável para laborar independentemente.
Os tanques de reprodutores do Gerez assegurarão também a produção anual de ovos suficiente para o funcionamento do laboratório da Estação Aquícola do Rio Ave, a qual, apesar das dificuldades criadas pela guerra, tem mantido funcionamento normal.
A Estação Aquícola do Rio Ave tem, também a seu cargo o estudo de todas as questões ictiológicas e das águas interiores:

Colonização Interna

[ver tabela na imagem]

1943
CAPÍTULO 16.°, AKTIGO 285.°

1) Estudos, experiências e outros trabalhos para elaboração de projectos, incluindo todas as despesas do pessoal e material.......... 750.000$00
2) Todas as despesas com a execução de projectos em curso, incluindo
pessoal e material ........................................ 2:130.000$00
2:880.000$00

Não se podem por este capítulo contrair encargos nem satisfazer quaisquer importâncias sem aprovação dos planos gerais, nos termos da lei n.° 1:914.

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ................ 458.365$05

Prevê-se o pagamento pelo produto de venda de títulos.
A colonização interna, dotada com.......... 12:849.000$00
custou cerca de............................ 6:224.852$87
Foram pagos por títulos.................... 1:740.776$64
e por receitas ordinárias.................. 4:025.711$18
até 1942, inclusive.

Formam os baldios a décima parto do território nacional.
Quando se fez o mapa do reconhecimento e reserva provisória dos baldios do continente fixou-se que a área total dos baldios, na extensão de 407:544 hectares, forma 46 por cento da área total do continente, calculada em 886:854 hectares.

A área dos baldios compreende: Hectares
a) Baldios com aproveitamento..... 406:905
b) Baldios sem aproveitamento..... 638

Os baldios com aproveitamento compreendem:
a) Agrícola colonizável.......... 37:152
b) Agrícola não colonizável...... 37:382
c) Florestal..................... 332:670

Puseram-se em reserva provisória 181 baldios,
com a área de.................... 79:452

Estão pendentes de pareceres da Câmara Corporativa o plano geral de aproveitamento dos baldios e reservados e os projectos de colonização da herdade de Pegões e dos terrenos da Mata Nacional da Gafanha.