22-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES- N.º 42

Edifícios para hospitais escolares em Lisboa e Pôrto

1943

CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 172.°

Construção de hospitais escolares em Lisboa e Porto:
1) Para pagamento de todas as despesas referentes à construção destes hospitais, incluindo a compra ou expropriação de terrenos, pagamentos dos projectos e de pessoal................................ 9:700.000$00

Gasto (números, provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive ........... 1:500.000$00

Prevê-se o pagamento por saldos.

Os edifícios para hospitais, dotados em 46:700.000$00
custaram cerca de...................... 30:736.299$30
Foram pagos por saldos................. 21:707.000$00
e por receitas ordinárias.............. 7:029.299$35
até 1942, inclusive.

Prevê-se a continuação destes trabalhos a um ritmo, aproximadamente igual.

A Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários tem prosseguido nas diligências para levar a bom termo a realização das obras de que foi incumbida, nomeadamente dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto, edifícios do Instituto Português de Oncologia e cia reitoria e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluídos os projectos definitivos dos vários edifícios, conseguiu-se já ultimar a construção da Escola de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia.
Todas as tentativas feitas para obter o fornecimento dos materiais necessários à construção dos outros edifícios já estudados resultaram infrutíferas. Aos respectivos concursos abertos ninguém concorreu, nem mesmo deixando de se fixar a base de licitação. Por outro lado, materiais houve de uso corrente, como pedra, areia e tejolo, cuja colocação no mercado atingiu preços verdadeiramente exorbitantes, aos quais, apesar da incerteza do momento, de modo algum se podia dar aceitação.
Foi por isso necessário remodelar por completo os processos correntes de trabalho, recorrer à exploração directa de pedreiras e areeiros, facilitar o fabrico de tejolos, montar o fabrico de blocos especiais e conseguir partidas importantes de ferro para betão armado e de cimento, a fim de se poder assegurar o regular fornecimento da obra a preços razoáveis.
Para completar esta organização adquiriram-se meios de transporte próprios.
Pensa a Comissão ter presentemente efectivadas, após todo o esforço despendido, as condições que lhe permitem dar imediato início à construção do tosco do grande Hospital Escolar de Lisboa e do bloco hospitalar do Instituto Português de Oncologia. Apenas foi deferido para melhor oportunidade o fornecimento de cantarias previsto para o primeiro daqueles edifícios, em virtude do exagero dos seus preços e da carência de uma garantia de fornecimento. Tomar-se-ão, porém, as necessárias disposições na devida oportunidade.
Quanto ao Hospital Escolar do Pôrto, concluíu-se a primeira fase das terraplenagens e vai dar-se início à segunda, estando em curso a construção de um colector para esgoto das águas pluviais, de execução aliás difícil e demorada pela precária constituição geológica do terreno.
Relativamente aos edifícios da reitoria e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ultimou-se a remodelação dos projectos por forma a conciliá-los com as possibilidades construtivas do momento. Estes projectos definitivos já foram presentes à aprovação do Governo.
No exercício de 1942 a Comissão despendeu: com os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto 7:529.299$35, dos quais 7:257.158$88 em obras e aquisição de materiais de construção; com' as obras do Instituto Português de Oncologia 906.064$63, e com os estudos e projectos da reitoria e Faculdade 50.000$.
As despesas dos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto e das obras do Instituto Português de Oncologia foram custeadas pelas respectivas dotações inscritas no orçamento deste Ministério em execução da lei de reconstituição económica n.° 1:914. A última por dotação especial saída da verba de estudos da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Construções prisionais

[ver tabela da imagem]

1943
CAPÍTULO 14.°, ARTIGO 173.°

Para pagamento de todas as despesas, incluindo a compra ou expropriação de terrenos, mobiliário, projectos e pessoal.................... 8:000.000$00

Gasto (números provisórios):
Janeiro a Junho, inclusive .................................. 1:055.147$80

Prevê-se o pagamento pelo empréstimo do decreto-lei n.° 31:190.

As construções prisionais, dotadas com .... 21:000.000$00
custaram cerca de.......................... 13:910.868$40
Foram pagos por empréstimo ................ 7:914.099$95
e por receitas ordinárias.................. 4:941.620$65
até 1942, inclusive.

As obras e trabalhos das construções prisionais constam do plano aprovado em 8 de Maio de 1941, o qual abrange duas fases.
A primeira fase, a realizar em oito anos, importa em 63:200 contos. A segunda fase importa em 15:000 contos.
As construções são feitas pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, por intermédio de uma comissão de obras, que organiza os planos de trabalhos, promove concursos, celebra contratos e fiscaliza o andamento das obras.