22-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 42

Receitas e despesas da Junta Autónoma de Estradas desde 1936

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Despesas dos serviços de construção e grande reparação e conservação

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Em 1940 e 1941 os trabalhadores do serviço de arruamentos importaram em .. ..........40.111$00

Sendo despendido pelo Estado 14.009$00
Pelas autarquias ........... 26.102$00

Estes trabalhos compreendem:

a) Novos arruamentos;
b) Pavimentos;
c) Obras diversas;

Fundo do Desemprego

No parecer desta secção acerca da proposta de lei n.° 165, sobre a autorização das receitas e despesas para o ano de 1942, foram descritas a origem, funções e legislação do Comissariado do Desemprego.
Foi o decreto n.° 21:699, de 19 de Setembro de 1932, que criou o Comissariado do
Desemprêgo.

Receitas do Fundo de Desemprêgo

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Importância líquida de reforços e reduções e anulações, total das comparticipações concedidas em

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A comparticipação do Comissariado do Desemprego não deve exceder o custo da mão do obra, mas actualmente, pode atingir 50 por cento do valor total do orçamento da obra, para compensação do encarecimento dos materiais.
As obras comparticipadas pelo Fundo de Desemprego são das seguintes espécies:

a) Construções;
b) Saneamento e hidráulica;
c) Electricidade.

O último Boletim publicado do Comissariado do Desemprêgo, referente aos meses de Maio e Junho de 1943, acusa uma existência de 7:632 desempregados, contra 41:600 registados pelo apuramento de Junho de 1932.
A importância das comparticipações foi nos mesmos meses de 7:543.442$90, para obras no valor orçamental de 17:848.786$62, dos quais 9:691.028$66 se destinam a material e 8:157.757$96 a mão de obra.
A verba da comparticipação aproxima-se sensivelmente do custo da mão de obra, o que está de acordo com a finalidade legal e social do Comissariado do Desemprego.
As obras comparticipadas referem-se a restauros de monumentos e edifícios, abastecimento de águas, higiene e salubridade públicas, desobstruções de valas, calcetamento e pavimentações, rectificações de trainéis, etc.

Casas económicas

Já em pareceres anteriores se traçou a evolução da legislação em matéria de casas económicas. Vão-se agora construir mais 4:000 casas económicas, das quais 1:200 para as classes médias. Também se, prevê a construção de mais um milhar de casas desmontáveis em Lisboa e Porto.
São ao todo 5:000 moradias a construir em Lisboa, Porto, Coimbra e Almada.
Em Coimbra por causa da construção da Cidade Universitária, que desaloja muitas famílias, e em Almada por causa da transferência do Arsenal de Marinha para o Alfeite, que levou consigo muitos chefes de família que naquele lado do Tejo passaram a exercer a sua actividade.